A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê em 2024, aproximadamente R$25,4 bilhões de despesas fixas em diversas áreas como a saúde, educação e transporte.
Segundo a lei, foi sancionada nessas três áreas os valores de R$8,3 bilhões, para cada uma. O documento foi publicado na manhã de hoje no DOE (Diário Oficial do Estado).
Ainda de acordo com o relatório, a segurança pública receberá R$2,3 bilhões e a previdência social do Estado R$4,3 bilhões.
Veja a listas de despesas do Governo de Mato Grosso do Sul para 2024
- Educação: R$ 3.489.723.600,00
- Saúde: R$ 2.536.159.200,00
- Transporte: R$ 2.328.315.674,00
- Legislativa: R$ 876.539.240,00
- Judiciária: R$ 1.616.494.793,00
- Administração: R$ 1.842.178.180,00
- Segurança Pública: R$ 2.372.224.300,00
- Cultura: R$ 78.390.400,00
- Habitação: R$ 161.501.400,00
- Urbanismo: R$ 1.000,00
- Assistência Social: R$ 672.398.500,00
- Previdência Social: R$ 4.303.344.600,00
- Trabalho: R$ 24.839.800,00
- Gestão Ambiental: 125.482.243,00
- Desportos e Lazer: 34.442.600,00
- Trabalho: R$ 24.839.800,00
- Essencial à Justiça: R$ 1.525.685.430,00
- Direitos de Cidadania: R$ 541.973.220,00
- Saneamento: R$ 810.112.250,00
- Gestão Ambiental: R$ 125.482.243,00
- Ciência e Técnologia: R$ 99.760.100,00
- Agricultura: R$ 361.237.400,00
- Organização Agrária: R$ 6.210.200,00
- Indústria: R$ 3.000,00
- Comércio e Serviços: R$ 151.311.600,00
- Energia: R$ 24.842.200,00
- Encargos Especiais: R$ 1.297.718.800,00
- Reserva: R$ 207.642.200,00
Poderes e Alems
De acordo com o edital, o Governo do Estado enviará para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e outros poderes R$481.193.845,00 para despesas pessoas.
Foram aprovados também o envio de R$1.285.994.793,00 para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e R$ 392.902.995,00 ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
Já o Ministério Público receberá R$655.126.061,00 e a Defensoria Pública ficará com R$322.849.469,00.
Previsão de receitas do LOA em 2024
O Projeito da Lei Orçamentária Estadual (PLOA), para o ano de 2024, com estimativa igual de receita e fixação de despesa no valor de R$ 25.488.531.930, foi encaminhado nesta segunda-feira (16), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo Governo do Estado.
O valor estimado e fixado com receita e despesa para o próximo exercício está em conformidade com a LDO e representa um incremento de 9,42%, em relação ao valor previsto para este ano, que foi R$ 22.030.788,00 bilhões.
Para a elaboração do PLOA 2024, o governo seguiu as determinações da Lei 5.694/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), do PPA 2024-2027, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), entre outras normativas. Também foram consideradas as modificações na Lei Estadual 6.093/2023, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e outras normativas sobre o assunto.
Ainda foi verificada para a elaboração deste número, a efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios, e as variáveis técnicas, legais e conjunturais, que podem afetar a arrecadação. A incorporação do Plano de Contratação Anual (PCA), é um dos exemplos.
Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 17.922.458.630, e o orçamento da Seguridade Social em R$ 7.566.073.300. O projeto orçamentário autoriza o Poder Executivo, durante o exercício de 2024, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa.
*Colaborou Laura Brasil
