Condutores que estão em condição irregular, como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podem entrar com recurso até o dia 6 de março para tentar reverter a penalidade.
O nome dos motoristas que podem entrar com recurso consta na publicação (11.399), Suplemento II, do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS), desta segunda-feira (29).
As infrações variam desde suspensão até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o prazo para apresentar o recurso é até 6 de março de 2024.
Já aqueles que não têm interesse em recorrer contra a penalidade aplicada, a penalidade passa a valer a partir da entrega da habilitação em qualquer uma das agências do Detran-MS.
Em relação ao condutor que agir de má-fé e não entregar a CNH, a penalidade terá início no dia 21 de março de 2024.
Como proceder
A apresentação do recurso pode ser feita pelo "Meu Detran" por meio do link (www.meudetran.ms.gov.br). No portal, basta clicar em "Habilitação" e depois em "Processo Administrativo de Suspensão/Cassação".
O Detran-MS alerta que o condutor flagrado dirigindo no período da suspensão terá a carteira de habilitação cancelada definitivamente.
Outra novidade é que o DOE traz, a partir de hoje (29), o nome dos motoristas que começaram a cumprir a penalidade de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
