Atendendo a recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça ampliou a condenação de um réu flagrado transportando 1.093,9 quilos de maconha em Sidrolândia. Com a decisão, o homem passará a responder também pelo crime de desobediência.
Segundo o MPMS, ao ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista ignorou a ordem de parada e fugiu após a sinalização dos policiais.
Conforme o processo, o crime foi cometido enquanto o acusado cumpria liberdade provisória, apenas três dias depois de ter comparecido ao cartório judicial para assinar o termo de compromisso mensal.
Em primeira instância, a Justiça havia condenado o réu a 5 anos e 10 meses de prisão em regime inicial semiaberto apenas pelo tráfico de entorpecentes, sem atribuir responsabilidade criminal pela fuga.
O MPMS recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sustentando que a desobediência deveria ser punida como um crime à parte. Ao analisar o caso, o colegiado reconheceu que descumprir ordem legal de parada emitida por agentes públicos no exercício da função configura crime.
