Polícia

MILÍCIA ARMADA

Desembargador se dá por impedido e decisão de soltar Jamil Name será redistribuída

Habeas Corpus foi impetrado pela defesa de Name ainda na sexta-feira, após sua prisão na Operação Omertá

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sideni Soncini Pimentel se declarou como impedido de julgar o habeas corpus impetrado pela defesa dos empresários Jamil Name e Jamil Name Filho e o pedido será redistribuído a outro profissional.

A informação é do advogado dos empresários, Renê Siufi. O habeas corpus foi ingressado pela defesa no final da tarde de sexta-feira (27), após a prisão deles durante a Operação Omertá, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras), além do Batalhão de Choque e da Polícia Federal.

A defesa não conseguiu confirmar se a decisão também abrange os dois policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva, que também são defendidos por Siufi.

Pimentel foi designado para a decisão por ser o desembargado que está de plantão neste fim de semana no TJMS. A defesa, entretanto, não soube informar o motivo que levou o magistrado a se declarar como impedido no caso.

Advogado André Borges, que também faz parte da equipe de advogados dos presos, sobre a alegação de impedimento do desembargador Sideni Pimentel, afirmou “se tratar de  decisão normal, que partiu de querida e respeitada autoridade do Judiciário Estadual, entendendo a defesa como corretas as razões apresentadas”.

OPERAÇÃO OMERTÁ

O empresário e pecuarista Jamil Name, o filho dele, Jamil Name Filho, quatro policiais civis, quatro guardas municipais, um policial federal, um militar do Exército, um caseiro de propriedade rural e também profissionais do Direito foram presos na manhã de sexta-feira (27), em Campo Grande e no interior do Estado, em operação que combate milícia armada especializada em crimes de pistolagem, denominada Omertá. Ao todo, 19 pessoas estão presas em Campo Grande.

Os assassinatos de pelo menos três pessoas estão relacionados com o grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante de Direito Matheus Xavier, em abril deste ano.

Os crimes investigados pelos policiais do Garras e do Gaeco são de homicídio e corrupção ativa e passiva. Os responsáveis pelo inquérito também falam em uma “milícia armada”.

Investigação

PF investiga grupo que movimentou R$ 1,4 bi com cigarros falsificados

Policiais cumprem 2 mandados de prisão, além de bloqueio de bens

09/10/2024 22h00

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Duas operações conduzidas pela Polícia Federal (PF), junto com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desmontaram um esquema de fabricação e venda de cigarros falsificados. Mais de 170 policiais federais cumprem dois mandados de prisão, 41 de busca e apreensão e de bloqueios e sequestro de bens dos suspeitos. Quase R$ 1,5 bilhão já teria sido movimentado pelos criminosos.

As operações Sinal de Fumaça, em Uberaba; e Nicotina Falsa, no Distrito Federal, tiveram início a partir de denúncias de venda de cigarros falsificados ou contrabandeados nos municípios de Valparaíso de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, e de Uberaba/MG. A polícia investiga ainda a exploração de trabalhadores paraguaios, mantidos em condições análogas à escravidão para a produção dos cigarros falsificados.

“O inquérito policial indica que os investigados teriam começado seu trabalho com venda de cigarros legítimos, mas começaram a querer lucros maiores e passaram a vender cigarros de uma fábrica clandestina, provavelmente localizada em Minas Gerais”, afirmou a Polícia Federal. O grupo usava documentos e notas fiscais falsas para movimentar os cigarros pelo país.

Apesar da aparência modesta dos locais de distribuição no entorno, detalhou a PF, as investigações apontaram a movimentação de R$ 1,47 bilhão no esquema. Os envolvidos podem responder por crimes relacionados à falsificação dos cigarros, dos documentos tributários, pelo comércio de produtos impróprios para consumo, pelo trabalho escravo e por lavagem de dinheiro.

SEGURANÇA PÚBLICA

Operação Eleições 2024 terá empenho de 2,7 mil militares, 3 helicópteros e 1 avião

Possíveis intercorrências que podem necessitar de intervenção das forças de segurança são crimes eleitorais, bloqueio de vias, manifestações, atentados e ocorrência de temporais

03/10/2024 12h00

Coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (3) sobre Eleições 2024

Coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (3) sobre Eleições 2024 MARCELO VICTOR

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Eleições 2024 terão a segurança reforçada neste fim de semana, de acordo com o governo de Mato Grosso do Sul.

Esquema de segurança, no primeiro turno das eleições municipais, terá empenho de 2.717 militares, 286 viaturas, 3 helicópteros, 1 avião e vários drones no sábado (5) e domingo (6).

O objetivo é proporcionar segurança nas 54 Zonas Eleitorais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, além das Áreas de Interesse Operacional, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), por meio de ações integradas dos órgãos de segurança pública e demais parceiros, para realização pacífica do pleito eleitoral 2024.

As áreas de Interesse Operacional são locais de votação, cartórios eleitorais, locais de apuração/totalização, vias públicas e estações de transporte.

As possíveis intercorrências que podem necessitar de intervenção das forças de segurança, no domingo (6), são:

  • Crimes eleitorais (boca de urna, compra de votos, chuva de santinhos [derrame de material de propaganda], corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores, dano e destruição de urna eletrônica, fraude na identificação do eleitor, concentração de eleitores, desordem)
  • Manifestações pacíficas e/ou violentas
  • Bloqueio de vias
  • Rixas, ameaças e atentados
  • Ocorrência de temporais/alagamentos
  • Queda de energia nos locais de votação

Os órgãos envolvidos, a nível municipal, estadual e federal, são:

  • Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS)
  • Guarda Civil Metropolitana (GCM)
  • Polícia Militar (PMMS)
  • Polícia Civil (PCMS)
  • Departamento de Operações de Fronteira (DOF)
  • Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS)
  • Polícia Federal (PF)
  • Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS)
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  • Defesa Civil
  • Coordenadoria Geral de Perícias (CGP)

As ações das equipes envolvidas abrangem:

ANTES DAS ELEIÇÕES

  • Planejamento
  • Alocação de recursos
  • Treinamento do efetivo
  • Monitoramento (inteligência)

DURANTE AS ELEIÇÕES

  • Policiamento ostensivo nos locais de votação, apuração e totalização de votos
  • Policiamento ostensivo nas rodovias estaduais e vias urbanas
  • Ampliação da capacidade de atendimento dos telefones de urgência
  • Equipes especializadas em condições de pronto-atendimento para situações críticas
  • Ampliação do efetivo nas áreas rurais que possuem locais de votação
  • Aeronaves em situação de pronto-emprego para atendimento emergencial (para transportar eleitores caso haja temporais e alagamentos que impeçam o eleitor de votar)
  • Ampliação da capacidade de atendimento nas Delegacias de Polícia

APÓS AS ELEIÇÕES

  • Emissão de relatórios
  • Desmobilização das equipes
Coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (3) sobre Eleições 2024Comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes

De acordo com o comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes, todo o efetivo da Polícia Militar estará nas ruas para reforçar a segurança no primeiro turno.

“Todo grande evento nós escalamos extraordinariamente policiais militares para reforçar, ou seja, empregamos todo o efetivo da Polícia Militar para que possamos atender e manter o pleito eleitoral seguro. Sabemos que o Estado é tranquilo, nós temos eleições tranquilas, mas temos a preocupação sim de continuar mantendo essa segurança para que todos os cidadãos sul-mato-grossenses possam exercer o seu direito ao voto. A Polícia Militar estará atuando maciçamente para garantir o direito do pleito eleitoral do exercício da democracia”, pontuou o comandante-geral.

CRIMES ELEITORAIS

Os crimes eleitorais mais comuns no dia das eleições são:

  • Chuva de santinhos (derrame de material de propaganda)

O crime é praticado nos locais de votação ou nas ruas próximas, antes do início do horário de funcionamento das seções eleitorais ou, até mesmo, na véspera da eleição.

A pena é detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIR.

  • Corrupção eleitoral

Corrupção eleitoral é dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber bem (dinheiro, material de construção, reforma de estradas, doação de combustível, cestas básicas) ou vantagem (promessa de emprego, favorecimento comercial, atendimento médico) para obter ou dar voto.

A pena é de reclusão de um até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

  • Boca de urna

É a divulgação de partido político ou candidato, por meio do uso de alto-falantes e amplificadores de som, no dia das eleições.

A pena é detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.

  • Transporte irregular de eleitores

É a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitoras e eleitores por candidatos ou partidos, entre municípios diferentes ou dentro do próprio município.

Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição.

  • Concentração de eleitores

É a aglomeração de pessoas, a favor de um candidato ou partido político, próximo a locais de votação. A pena é de reclusão de quatro a seis anos e multa e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

  • Desordem

É quando uma pessoa ou um grupo promove desordem que prejudique trabalhos eleitorais, como apuração das urnas.

A pena é detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.

  • Dano e destruição de urna eletrônica

É quando há dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes. A pena é de reclusão, de cinco a dez anos.

  • Fraude na identificação do eleitor

É proibido tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa. A pena é de reclusão de um a três anos.

Denúncias de crimes eleitorais podem ser feitos via 181 e 190.

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