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BRASIL

Morte de menina no Rio cria embate sobre pacote anticrime

Morte de menina no Rio cria embate sobre pacote anticrime

ESTADÃO CONTEÚDO

23/09/2019 - 13h57
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A morte de uma menina de 8 anos durante ação da PM no Rio na sexta-feira (20) levou a um embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o pacote anticrime, que prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime. Também é alvo de crítica a política de segurança da gestão Wilson Witzel (PSC), que não se manifestou publicamente sobre o caso até a noite de domingo - só por meio de nota do governo. Ágatha Félix foi enterrada neste domingo, 22, sob comoção e protesto.

Na sexta à noite, Ágatha estava dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, com a família, quando foi atingida por um disparo de fuzil nas costas. A PM diz que policiais trocaram tiros com bandidos. Já moradores contestam a versão. Segundo eles, os PMs atiraram em homens em uma moto e acabaram acertando a criança.

Polícia Civil e Ministério Público vão apurar se o tiro partiu da arma dos PMs. Só este ano, ao menos 16 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio - cinco morreram, diz a plataforma Fogo Cruzado, que monitora tiroteios. O caso motivou críticas de autoridades.

Na tarde de domingo, Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, "avaliação muito cuidadosa e criteriosa" sobre o "excludente de ilicitude" - item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.

À noite, Moro rebateu no Twitter. "Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime." Bolsonaro não se manifestou.

"Neste caso específico, o policial não estava amparado pela excludente de ilicitude. Provavelmente irá responder por homicídio culposo porque certamente não queria matar a menina", disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator de um dos projetos do pacote. Na terça-feira, 24, o grupo de trabalho na Câmara tenta concluir o parecer sobre a proposta.

Investigação

Em nota, a gestão Witzel disse ter determinado "máximo rigor" na apuração. Parentes de Ágatha e testemunhas já prestaram depoimento. Nesta segunda-feira, 23, serão ouvidos os PMs e suas armas, recolhidas.

Witzel defende abertamente atiradores de elite em operações policiais em comunidades e para abater bandidos. Em 2018, disse ao jornal O Estado de S. Paulo: "A polícia vai mirar na cabecinha e...fogo!". De janeiro a agosto, o total de homicídios dolosos no Estado recuou 21%, mas a letalidade policial subiu 16%, ante o mesmo período de 2018.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes também comentou a morte de Ágatha no Twitter. "Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana."

Emoção

O enterro de Ágatha foi marcado por comoção e protestos neste domingo no cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio. "Ela está no céu, o lugar que ela merece", disse o avô, Ailton Félix, ao lado de outros parentes, inconsoláveis. O cortejo até o cemitério reuniu uma pequena multidão. "A polícia matou um inocente. Não teve tiroteio. Foram dois disparos que ele deu. É mentira!", gritava um homem, que seria o motorista da Kombi onde estava a menina. O ator Fábio Assunção também foi ao local e disse que "a sociedade tem de se pronunciar".

No fim de semana, moradores do Complexo do Alemão, onde vivia Ágatha, fizeram protestos contra a violência policial e o uso de helicópteros que estariam disparando contra as favelas.

No domingo, uma operação policial na Cidade de Deus, zona oeste, deixou um morto, de 18 anos, e outro ferido, um morador da comunidade atingido nas costas quando ia à igreja. Segundo a TV Globo, a PM disse que a vítima era um suspeito de tráfico. Os policiais disseram que foram recebidos a tiros.

Também no domingo foram enterrados dois PMs mortos durante ações policiais. Este ano, segundo a corporação, 45 PMs foram assassinados no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

APREENSÃO

DOF apreende 10,7 toneladas de maconha avaliadas em R$ 21,8 milhões

Grande apreensão ocorreu em Japorã, Paranhos e Iguatemi, municípios fronteiriços

20/03/2025 11h00

Carro que capotou com carga de maconha

Carro que capotou com carga de maconha DIVULGAÇÃO/DOF

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Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreendeu 10.770 quilos de maconha, entre terça (18) e quarta-feira (19), em Japorã, Paranhos e Iguatemi, municípios que fazem fronteira com o Paraguai.

Ao todo, 7,5 toneladas de maconha foram apreendidas, nesta quarta-feira (19), em Japorã, município localizado a 452 quilômetros de Campo Grande.

Além disso, 3,2 toneladas de maconha também foram apreendidas, nesta terça-feira (18), em Paranhos e Iguatemi, ambos localizados a 461 e 415 quilômetros da Capital, respectivamente.

Os entorpecentes foram avaliados em R$ 21,8 milhões.

JAPORÃ

Homem paraguaio, de 29 anos, foi preso pelos militares transportando 7,5 toneladas de maconha, em uma carreta, nesta quarta-feira (19), em Japorã.

Carro que capotou com carga de maconhaMaconha em carreta. Divulgação: DOF

O entorpecente estava distribuído em fardos e escondido embaixo de caixas de hortifrúti. O prejuízo ao crime foi estimado em R$ 15,3 milhões.

Conforme apurado pela reportagem, policiais faziam patrulhamento pela MS-180, zona rural do município, quando abordaram o condutor de uma carreta com placas do Paraguai.

Ele demonstrou muito nervosismo e contradições sobre o motivo da viagem, e, então, os policiais vistoriaram a carga.

Em seguida, foram encontrados diversos fardos de maconha. Questionado sobre a droga, o motorista afirmou que foi contratado para transportar a droga do Paraguai até Guaíra (PR), onde receberia R$ 5 mil pelo serviço ilícito.

O material foi apreendido e levado a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron).

A ação ocorreu durante o Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, que é uma parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

PARANHOS E IGUATEMI

Policias militares do DOF apreenderam 3,2 toneladas de maconha em uma Mitsubishi L200 Triton e uma Hilux SW4, nesta terça-feira (18), em Paranhos e Iguatemi.

O entorpecente estava no interior dos veículos e foi avaliado em mais de R$ 6,5 milhões.

Carro que capotou com carga de maconhaCarro "entupido" de maconha. Foto: Divulgação/DOF

Conforme apurado pela reportagem, os militares faziam bloqueio na MS-295, zona rural de Paranhos, quando deram ordem de parada aos dois automóveis que seguiam juntos, mas, eles desobedeceram e fugiram.

Os policiais perseguiram os veículos, quando flagraram o motorista da SW4 tentando retornar ao Paraguai, mas abandonou o veículo antes de cruzar a fronteira e, em seguida, fugiu a pé, em meio a uma área de mata. No total, havia 2.180 quilos de maconha no carro.

O veículo e o entorpecente foram apreendidos, mas o motorista conseguiu fugir. Em checagem, os policiais constataram que o automóvel havia sido furtado em janeiro deste ano, em Naviraí, município localizado a 370 quilômetros de Campo Grande.

Já o segundo veículo, a Mitsubishi L200 Triton, que furou o bloqueio policial, fugiu em direção a Iguatemi. O automóvel foi encontrado capotado, às margens da MS-295, com diversos fardos de maconha esparramados na via, totalizando 1.030 quilos da droga. O motorista conseguiu fugir.

Em checagem, foi constatado que a Triton havia sido furtada na cidade de Ponte Cerrada (SC), em janeiro deste ano.

Os materiais apreendidos, avaliados em mais de R$ 6,5 milhões, foram encaminhados a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON).

A ação ocorreu durante o Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, que é uma parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

HOMICÍDIO CULPOSO

Bebê de 6 meses morre na Santa Casa com ferimentos pelo corpo

Suspeita é que padrasto tenha agredido a criança na cabeça, costas e ouvido

18/03/2025 09h15

Maior hospital de Mato Grosso do Sul, Santa Casa de Campo Grande

Maior hospital de Mato Grosso do Sul, Santa Casa de Campo Grande GERSON OLIVEIRA

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Bebê, de 6 meses, morreu vítima de maus-tratos, nesta segunda-feira (16), no Hospital Santa Casa, localizado na rua Eduardo Santos Pereira, número 88, Centro, em Campo Grande.

Conforme apurado pela reportagem, a criança teria ficado “aos cuidados” do namorado da mãe, no sábado (15), na casa em que moravam.

Mas, a mãe chegou em casa e encontrou a criança toda machucada e decidiu levá-la ao médico. Ela deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon com vários machucados, ferimentos e lesões pela cabeça, costas e ouvido.

Interrogada pelos médicos, a mãe disse que a criança tinha caído da cama. Mas, os médicos desconfiaram e disseram que os machucados não se tratavam de uma simples queda e acionaram a polícia.

Devido à gravidade dos ferimentos, a criança teve que ser transferida para a Santa Casa. No domingo (16), passou por cirurgia e seu estado de saúde ainda era delicado.

Na segunda-feira (17), não resistiu aos ferimentos e faleceu.

O padrasto, de 25 anos, que não tem a identidade divulgada, é o principal suspeito pela morte do bebê. Ele tem passagens pela polícia por tráfico de drogas, ameaça, roubo e roubo majorado e cumpre pena em regime domiciliar desde 30 de dezembro de 2024.

O caso foi registrado como “Homicídio Culposo e Maus Tratos, se do Fato Resulta Morte’ e vai ser investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEPCA).

O caso é semelhante ao da menina Sophia de Jesus Ocampo, morta aos 2 anos e 7 meses de idade, em 26 de janeiro de 2023, após ser agredida pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva, de 24 anos, e pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos.

A menina era agredida constantemente e chegou a frequentar o posto de saúde, com partes do corpo quebradas, mais de 30 vezes, antes de ser morta. Ela também foi estuprada.

A cada consulta, a mãe dizia que Sophia caiu ou se machucou enquanto brincava. A surra que Sophia levou antes de morrer foi tão forte que a cabeça da menina chegava a girar 360º, pois teve os ligamentos do pescoço rompidos.

Em 6 de dezembro de 2024, mãe e padrasto foram condenados a penas que somam 52 anos de prisão.

Stephanie foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão.

Já Christian foi condenado a 33 anos de prisão, sendo 20 anos por homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e contra menor de 14 anos, e a 12 anos de prisão por estupro.

COMO DENUNCIAR?

Maus-tratos contra a criança e ao adolescente é crime.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão.

O objetivo é que a vida, saúde e integridade da vítima sejam preservadas. É importante denunciar e expor o delinquente para que as autoridades tomem as medidas cabíveis.

Caso não queria ser identificado, é possível efetuar a denúncia em anônimo por meio de vários canais de comunicação, existentes em Campo Grande. Confira:

  • Polícia Militar - 190

  • Bombeiro Militar – 193

  • Ministério Público – 127 ou 0800-647-1127

  • Polícia Civil - 197

  • 1º Conselho Tutelar Sul - (67)3314-6370 / (67)99941-2195 (plantão)

  • 2º Conselho Tutelar Norte - (67)3314-4483 / (67)99688-1623 (plantão)

  • 3º Conselho Tutelar Centro - (67)3314-4337 / (67)99715-9024 (plantão)

  • 4º Conselho Tutelar Bandeira - (67)3314-4482 / (67)99989-3692 (plantão)

  • 5º Conselho Tutelar Lagoa - (67)3314-4482 / (67)99847-9119 (plantão)

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