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MEIO AMBIENTE

Universitários, adolescentes e até cachorros manifestaram contra desmatamento do Parque dos Poderes

Movimento pede apoio de técnicos do Imasul e para que judiciário despache petição que protege reserva nativa
03/11/2020 13:32 - Gabrielle Tavares


Ao som de “fora motosserra” e “desmatamento não” manifestantes protestaram na manhã desta terça-feira (3), enfrente a Secretaria estadual do meio ambiente em Campo Grande (Imasul), contra o a depredação do Parque dos Poderes.

Representantes de universidades, entidades e organizações não governamentais (ONGs) organizaram a ação depois de haver desmate em uma área próxima à Receita Federal. 

De acordo com os manifestantes, as árvores foram retiradas para que um estacionamento seja construído.

“Acho um absurdo estarem desmatando essa área, que é uma preservação do município e até da humanidade. Não pode estar desmatando por pouca coisa, estacionamento ou qualquer outra coisa não é justificativa para desmatar uma área que é nossa. Por isso que estou aqui, para brigar por ela, a gente tem o dever, porque pode começar aqui e depois ir se espalhando aos poucos”, defendeu o estudante da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), João Gabriel, de 19 anos.

De acordo com a coordenadora do Movimento Juristas pela Democracia e uma das organizadoras da ação, Giselli Marques, o pedido é que os técnicos do Imasul neguem as autorizações de desmatamento e revisem as que foram concedidas.

 “Por isso estamos aqui em frente ao Imasul, que é o órgão responsável pela proteção ambiental no Estado”.

O desejo de defender o bioma cresceu cedo na estudante Heloísa Marques, que aos 13 anos segurava o adesivo do movimento e ecoava os gritos contra o desmatamento. 

“Acho importante se manifestar contra isso em qualquer idade, porque se você está vivo já faz parte do meio ambiente. Bio significa vida, então a gente está conectado com a natureza e a natureza está conectada com a gente”, enfatizou.

Teve também quem levou até o cachorro para a ação, como foi o caso da pós-graduanda da Universidade Anhanguera Uniderp, Tais Felix, de 28 anos. 

“Viemos pela importância de não desmatar uma área que é de preservação ambiental e pela vida das espécies que ali vivem, para eles não perderem seu habitat natural como já vem perdendo. Nossa cidade é a mais arborizada do Estado e temos que manter isso”, defendeu.

O decreto municipal que regulariza reuniões físicas diante da pandemia do coronavírus permite aglomerações de no máximo 30 pessoas, que foi o volume aproximado de manifestantes no local.  

“Nossa ideia não é fazer um movimento com multidão por causa da pandemia. Convocamos todo mundo de máscara, disponibilizando álcool em gel e estamos orientando para haver o distanciamento social. Não queremos estar fora da lei, mas não queremos também ficar omissos diante do desmatamento”, ressaltou Giselle.

 
 

Entenda o caso

A saga relativa ao desmatamento no Parque dos Poderes começou com a aprovação da Lei nº 5.237, de 17 de julho de 2018, que criou o Complexo dos Poderes e o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.  

Esta lei proibiu a supressão vegetal no Parque dos Poderes, mas excluiu dessa proteção 7 áreas que já foram afetadas por atos específicos, com área total de 145.686,5050 m².

Também deixou de fora mais 4 áreas consideradas como de interesse do serviço público estadual e necessárias à futura ampliação do centro político-administrativo do Estado. 

“Em outras palavras, a lei acabou por ‘autorizar’ o desmatamento dessas grandes áreas no Parque dos Poderes”, explicou Giselli.

Para se contrapor a isso, o Decreto Legislativo n. 606/2018, publicado no Diário Oficial em 29 de novembro de 2018, iniciou o processo de tombamento do Complexo do Parque dos Poderes.  

Em dezembro de 2019, no entanto, projeto de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), revogou o Decreto Legislativo 606/2018, retirando a proteção à vegetação nativa do local.

O Ministério Público Estadual instaurou o inquérito e ação civil pública para instaurar pedido de tutela antecipada a fim de que o Imasul ficasse proibido de conceder autorização ambiental para desmatar áreas na reserva ambiental.

Contudo, o juiz da 1ª. Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande indeferiu a liminar. O MP então recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde obteve provimento parcial ao recurso.

Em decisão do Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, foi impedido o desmatamento inicial de 3,31 hectares.

O julgamento do mérito do Agravo ocorreu em fevereiro de 2020, na mesma manhã em que o MPMS realizou uma audiência pública para discutir o assunto, com a participação da população.

Depois do mês de março, já durante a pandemia, o desmatamento no Parque dos Poderes foi retomado em áreas que não estão incluídas nos 3,3 hectares, objeto da proteção judicial conferida pela 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

No dia 22 de outubro deste ano, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente Luiz Antônio Freitas de Almeida pediu a ampliação dos efeitos dessa proteção para as áreas que estão sendo desmatadas. Mas petição ainda não foi despachada pelo juiz da 1ª. Vara.

“A expectativa dos manifestantes é que o protesto possa sensibilizar o judiciário para conservar a vegetação nativa, barrando o desmatamento” concluiu Giselli.

 

Felpuda


Embora tenha manifestação de que não haverá mudanças na administração municipal que se iniciará dia 1º de janeiro, o que se ouve por aí é que a realidade não seria bem assim.

Alguns setores deverão passar por alterações, como forma de se azeitar engrenagens que estariam deixando a desejar. 

O Diário Oficial, a partir daquela data, deverá ser a publicação mais lida a cada manhã.