Cidades

R$ 70 mil

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Por 24 a 2, Câmara aprova "supersalário" de auditores da Sefin

O bônus, estimado em cerca de R$ 50 mil mensais, porém, não será pago aos comissionados da Sefin, conforme previa o projeto original

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Com 24 favoráveis e dois contrários, a Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira o projeto do Executivo que pode elevar o rendimento dos cerca de 120 auditores fiscais da Secretaria de Finanças dos atuais R$ 35 mil para até R$ 70 mil. Além disso, melhorou os rendimentos de auditores fiscais da Semadur. 

Embora reconhecesse a legalidade do aumento salarial, o único que se pronunciou contra a aprovação foi o Professor André Luiz, que considerou a medida imoral. "Eu sou contra, a despeito de o STF já garantir que o bonus é uma forma de remuneração, pessoalmente eu acho que é imoral a gente bonificar um tipo de servidor em detrimento de outro". 

Ele entende que quando "cresce a arrecadação municipal, essa arrecadação tem que ser distribuída para todos os servidores. Como vou dar um bônus, por exemplo, para uma merendeira,? Um policial da GCM que arrisca sua vida para pegar um bandido de alta periculosidade tem direito a produtividade? Um médico, um enfermeiro, que salva vidas, tem produtividade?", questionou. 

Lembrando que ao longo de 2023 a maior parte do servidores não tiveram nem mesmo a reposição da inflação, André Luiz argumentou que "o que precisamos discutir é uma lei que garanta anualmente o reajuste do servidor, isso que temos que fazer porque é direito do servidor, porque sempre tem essa história de que não é momento, tá dificil. Todo ano tem reajuste de luz e esgoto, é contratual, a gente não pergunta se o momento é propício. Nada contra o auditor fiscal, o que quero dizer é que todos os servidores merecem o mesmo respeito".

Além disso, criticou o fato de esse bônus, que pode chegar à casa dos R$ 50 mil mensais líquidos, conforme auditores de outras secretarias, também está sendo concedido a aposentados e pensionistas. Sendo assim, não se trata de um bônus por bom desempenho, mas de aumento salarial disfarçado com outro nome, entende ele. O vereador Zé da Farmácia também votou contra, mas não se pronunciou no planário.

O vereador Marcos Tabosa, presidente do sindicato que representa boa parte dos servidores que neste ano ficaram sem reajuste, foi um dos 24 que votaram a favor sob o argumento de que "aumentando a arrecadação, vai sobrar dinheiro para reajustes futuros às outras categorias". 

Dezenas de representantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) chegaram a ocupar o auditório da Câmara para exigir o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, que representaria em torno de R$ 570,00 mensais aos 1.253 guardas. 

Conforme o presidente do sindicato dos guardas, Hudson Bonfim, se existe dinheiro em caixa para conceder esse tipo de benefício a determinadas categorias, então deve haver dinheiro para bancar o adicional de periculosidade, que representaria menos de R$ 900 mil mensais aos cofres da prefeitura, de acordo com ele. 

Na justificativa do projeto enviado à Câmara, o Executivo garante que não haverá aumento de despesas e que estaria havendo somente um ajuste às iminentes mudanças da reforma tributária. Porém, todos os vereadores que defenderam seu voto favorável deixaram claro que estavam, sim, votado a favor das melhorias salarias dos auditores. 

Embora tenha votado a favor, o vereador Valdir Gomes fez questão de dizer que estava votando sob protesto pois "considera uma vergonha o fato de guardas municipais, professores e milhares de outros servidores estarem implorando por migalhas enquanto que a Câmara  aprova em peso uma medida que vai elevar os salários para até R$ 70 mil para um grupo que já é privilegiado".

Atualmente, a o salário base e a produtividade dos auditores da Sefin é de R$ 21,2 mil Descontados os impostos, sobram em torno de R$ 14 mil. Além disso, tem mais R$ 5 mil de auxílio-transporte e cerca de R$ 15 mil de bônus. E é essa bonificação que deve subir para cerca de R$ 50 mil mensais. 

Durante a tramitação do projeto, a Câmara incluiu o aumento do auxílio-transporte para auditores da Semadur. "Esse valor passou de cerca de mil reais para a casa dos R$ 5 mil líquidos por mês", conforme Valdir Gomes, que é fiscal aposentado da Semadur. "Esse pessoal, porém, anda pelas ruas da cidade e faz juz ao benefício, enquanto que os auditores da Sefin só ficam na frente do computador e também recebem o auxílio", argumenta. 

SEM TREM DA ALEGRIA

Pelo projeto original enviado pelo Executivo à Câmara, o bônus sobre o aumento da arredação seria dividido também com servidores comissionados da Secretaria de Finanças, mesmo que não fossem auditores fiscais concursados. Por iniciativa do presidente da Câmara, porém, estas cláusulas foram excluídas e assim o chamado "trem da alegria" acabou sendo barrado. 

"O Carlão falou que se isso não fosse retirado ele não colocaria a medida em votação. Pelo menos a gente acabou passando uma vergonha um pouco menor, pois é um absurdo pagar 60 a 70 mil por mês para a secretária de finanças e ao mesmo tempo alegar que não existe dinheiro para pagar o adicional de periculosidade aos guardas", desabafou. 

Cidades

Helicóptero cai em Barueri, na Grande São Paulo

Sete pessoas estavam na aeronave, sendo duas crianças, duas mulheres e três homens, sendo um deles o piloto

20/02/2024 19h00

Reprodução: Globonews

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Um helicóptero caiu na tarde desta terça (20) em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, sete pessoas estavam na aeronave.

Em suas redes sociais, os bombeiros inicialmente afirmaram que havia três pessoas no acidente. Uma delas, de acordo com publicação, foi socorrida com parada cardriorrespiratória para o Pronto-Socorro Engenho Novo. A corporação afirmou ter sido acionada por volta das 16h.

O piloto foi retirado preso nas ferragens e uma terceira pessoa, uma mulher, foi socorrida ao Pronto-Socorro Central com diversas fraturas nas costas e lesões na face.

Mais tarde, a corporação atualizou as informações e disse que, ao todo, havia sete pessoas no helicóptero, sendo duas crianças, que foram socorridas, sem ferimentos graves, duas mulheres, uma delas em parada cardiorrespiratória, que foi revertida, e três homens, sendo um deles o piloto, que foi levado com fratura no fêmur ao Hospital das Clínicas, em São Paulo, por um helicóptero da Polícia Militar.

De acordo com a Prefeitura de Barueri, as vítimas foram levadas para o Pronto-Socorro Central (Sameb), Pronto-Socorro do Engenho Novo e Pronto-Socorro Intermédica, em Barueri, além do HC em São Paulo.

As idades das crianças não foram informadas.

O acidente ocorreu em área urbana na avenida Marco, no bairro Chácaras Marco próximo a um supermercado.

Populares ajudaram no resgate da aeronave. Ainda não se sabe o que provocou a queda da aeronave, que teria batido em árvores, antes de se chocar com o chão.

Ao todo, nove viaturas dos bombeiros foram deslocadas ao local, além de dois helicóptero Águia, da Polícia Militar.

O helicóptero, modelo AS 350 B3 (esquilo), prefixo PR-ENT, tem seis assentos, com capacidade para cinco passageiros.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ele está com situação de aeronavegabilidade normal, mas não pode fazer operações de táxi aéreo.

A aeronave, também de acordo com a Anac, pertence à Vortex Holding, com sede na cidade de São Paulo. A reportagem ligou para o telefone disponível nas informações da Junta Comercial de São Paulo, mas ninguém atendeu.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) informou que investigadores do Seripa IV (Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), localizados em São Paulo, foram acionados, para realizar a ação inicial da ocorrência.

"A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes", disse a Força Aérea Brasileira, em nota.

Os acessos próximos ao local do acidente foram fechados por agentes de trânsito de Barueri na estrada dos Romeiros e na rua Tilápia, segundo a prefeitura.

Não há registros de imóveis atingidos com a queda do helicóptero, de acordo com a administração municipal.

Para o atendimento da ocorrência, foram acionados a Defesa Civil, Guarda Civil Municipal de Barueri e Defesa Social do município.

  

Segurança

Detran alerta população sobre cuidados na condução de bicicletas elétricas

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos de segurança

20/02/2024 19h00

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, classificou como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos Crédito: Freepik

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O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) reforçou cuidados básicos que a população deve ter ao usar bicicletas elétricas, tanto os locais corretos para trafegar quanto relativos a equipamentos de segurança.

Na segunda-feira (19), o motociclista Emerson de Jesus Antunes Braga, de 35 anos, morreu após se envolver em um acidente com uma bicicleta elétrica, na Avenida Euler de Azevedo. 

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, passou a classifcar como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Além disso, determina o uso de equipamentos de segurança para condução deste tipo de veículo. 

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos se segurança como:

  • Capacete de ciclista
  • Luvas
  • Óculos de proteção

Com relação aos locais adequados de circulação segue sendo a ciclovia ou ciclofaixa. Caso a pista não ofereça nenhuma das opções, o condutor deve se manter no canto da pista sempre no sentido de circulação dos outros veículos. 

Os proprietários de ciclomotores devem registrar o veículo por meio do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), que irá apontar dados referentes a marca, modelo e versão. Os condutores que ainda não realizaram o registro tem até dezembro de 2025 para regularizar a situação. Após este período, conforme determinado pela legislação, não poderão mais circular em via pública. 

Entenda a diferença

Os ciclomotores (bicicleta elétrica) possuem até 400 wats de potência e a velocidade máxima que conseguem atingir é de até 50 km/h. Para conduzir esse tipo de veículo o condutor precisa possuir CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Os cuidados de segurança são uso de capacete de motocicleta. 

Para a gestora de atividades de trânsido do Detran-MS Elijane Coelho, a população precisa aprender a diferenciar os tipos de veículos elétricos de duas rodas.  

 “Os veículos podem ter pedal, ter uma baixa potência, mas se possui acelerador manual, são ciclomotores. Essa é a grande dúvida dos condutores, muitos desses ciclomotores são oferecidos como bicicletas elétricas ou autopropelidos, mas não são”, explica Elijane.

Outro veículo que ficou muito comum nas ruas de Campo Grande é o autopropelido, ou como popularmente são conhecidos overboards, scooters e similares. A velocidade máxima pode chegar até 32 km/h.

Alguns são semelhantes às bicicletas elétricas e ciclomotores, apresentando distinções em suas características como a distância entre uma roda e outra que pode variar de até 130 cm, enquanto a largura do guidão possui medidas de até 70cm. Esse tipo de condução pode chegar até 1000 wats de potência.

Para conduzir esse veículo não é necessária a Carteira de Habilitação, no entanto, para segurança do usuário a determinação é que faça uso de capacete de ciclista, luvas e óculos de proteção. Com relação à circulação deve fazer uso de ciclovia e ciclofaixas dentro do limite de velocidade determinado para cada via. 

Caso não haja na via uma ou outra, a recomendação segue sendo conduzir no bordo da pista e no mesmo sentido de direção dos outros veículos.

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