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Por mês, 225 crianças foram registradas sem o nome do pai neste ano em MS

Campo Grande lidera entre os municípios com maior número de pais ausentes, onde 763 crianças não receberam reconhecimento paterno

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Entre janeiro e dezembro deste ano, em média, 225 crianças foram registradas sem o nome do pai em Mato Grosso do Sul, os números são do Portal do Registro Civil Nacional.

Até esta quinta-feira (12), 2.709 das 37.555 crianças nascidas em Mato Grosso do Sul, ou seja, 7%, não receberam o reconhecimento paterno em registro, fato que acontece ou por ausência do pai, ou quando este simplesmente se recusa a registrar a criança.

Nestes casos, o registro conta apenas com o nome materno, momento em que a mãe pode também indicar o nome do pai junto ao cartório de registro, que tem a função judicial de fazer com que este passe pelos trâmites de reconhecimento paterno.

Campo Grande lidera entre os municípios com maior número de pais ausentes, onde 763 crianças não receberam reconhecimento paterno.

Em Dourados, este número é de 263 crianças; Ponta Porã (164), Corumbá (160), Três Lagoas (121),Maracaju (58), Naviraí (53) e Aquidauana (42) lideram entre os 79 municípios. 

Os números deste ano superam, inclusive os de 2023, ano em que 2.537 crianças foram registradas apenas com o nome materno.

Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 94 Cartórios de Registro Civil de MS, mostram que entre 2016 e 2023, o número de nascimentos caiu 13,6% no Mato Grosso do Sul, enquanto a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro cresceu 11,3%.

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) informa que além dos meios judiciais, envolvendo exames de DNA, o procedimento de reconhecimento de paternidade também pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil, sem que haja a necessidade da decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao Cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a concordância da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

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Denúncias contra clínicas de estética dobram em dois anos em Campo Grande

Maioria das denúncias trata de péssimas condições de higiene e profissionais sem autorização para realizar os procedimentos estéticos

12/12/2024 17h46

Maioria das denúncias diz respeito a profissionais não autorizados a realizar procedimentos

Maioria das denúncias diz respeito a profissionais não autorizados a realizar procedimentos Foto: Divulgação

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O número de denúncias contra clínicas de estética dobraram em Campo Grande, no período de dois anos. Conforme a Vigilância Sanitária, o aumento das denúncias está vinculado ao crescimento da busca pelos procedimentos.

Segundo dados divulgados pela prefeitura, em 2022 foram sete denúncias feitas na ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto em 2024, de janeiro a novembro foram 16, mais do que o dobro.

No comparativo com o mesmo período do ano passado, quando foram 10 casos, o aumento representa aumento de 62,5%.

A maioria das denúncias trata das péssimas condições de higiene, falta de transparência na apresentação dos tratamentos e profissionais sem preparo e autorização para realizar os procedimentos.

A auditora fiscal de Vigilância Sanitária, Tatyana Weber Leite, disse que há 117 clínicas de estética registradas em Campo Grande e que o balanço não leva em conta as clínicas clandestinas.

Neste ano, foram realizadas 489 ações, entre inspeções e retorno dos fiscais aos estabelecimentos, que resultaram em 18 autuações, 13 apreensões e descartes de produtos e uma interdição.

“A interdição é para os casos mais graves, quando o local ou a sala usada não tem condições de atuação, como exemplo uma das clínicas que visitamos, que fazia o procedimento de lipoaspiração e não tinha pia para a lavagem das cânulas, sendo a mesma interditada”, explica a auditora.

Procedimentos malfeitos podem causar desde a hipersensibilidade no local da aplicação, reações inflamatórias, infecções, adoecimento, incapacidade e a morte, nos casos mais graves.

Conforme nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esteticistas e cosmetólogos não podem utilizar medicamentos em suas atividades. O uso é restrito aos cosméticos e, com isso, esses profissionais são proibidos de realizar procedimentos invasivos, injetar substâncias, praticar atos cirúrgicos e prescrever medicamentos

Procedimentos comuns

Entre os procedimentos mais comuns estão os invasivos, que utilizam instrumentos ou substâncias aplicadas por meio de incisões, perfurações ou inserções, como a aplicação de botox, o preenchimento facial e os bioestimuladores de colágeno.

Tatyana Weber Leite chama a atenção ainda para outro tratamento, a soroterapia, que é o uso de substâncias aplicadas na veia do paciente.

“A soroterapia requer um cuidado redobrado porque somente profissionais habilitados podem prescrever o tratamento e aplicá-lo, nas nossas fiscalizações notamos que há a falta de equipamentos e materiais de emergência em caso de intercorrências, isso é muito grave”, alerta.

Dicas e cuidados

A vigilância dá algumas dicas de cuidados que o consumidor deve tomar na hora de escolher uma clínica para a realização do procedimento estético, sendo elas:

  • Visitar o local antes para conferir as condições de higiene;
  • Consultar se o local tem a licença de funcionamento da vigilância municipal;
  • Verificar o registro da ANVISA nos cosméticos, medicamentos e substâncias utilizadas;
  • Conferir a licença profissional de quem vai fazer o procedimento;
  • Exigir que os profissionais que vão realizar o procedimento usem máscaras e luvas;
  • Os frascos, ampolas e embalagens devem ser abertos na frente do paciente, que pode pedir para conferir os rótulos;
  • Conferir a data de validade dos produtos;
  • Verificar se o estabelecimento tem aparelho de refrigeração para guardar os produtos e substâncias.

Qualquer denúncia à vigilância sanitária do município pode ser feita pelo 0800 da ouvidoria do SUS: 0800 314 99 55

O consumidor também pode procurar os conselhos profissionais da cidade se quiser denunciar alguma prática que considera suspeita ou ilegal.

Cortes

Enxugamento da folha economizará R$ 200 milhões dos cofres públicos em 2025, diz prefeita

Adriane Lopes destacou que economia trará 'fôlego' para reinvestir na cidade

12/12/2024 17h30

Prefeitura de Campo Grande

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A prefeita municipal de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse que o enxugamento da máquina pública economizará R$ 200 milhões aos cofres municipais em 2025.

Segundo a prefeita, os R$ 200 milhões economizados farão com que a prefeitura municipal preste serviços com maior qualidade , através de tecnologia e inovação dentro da máquina pública “e também nos avanços que a população tem cobrado nos bairros e regioes de Campo Grande”. 

Em agenda na tarde desta quinta-feira (12), Adriane frisou que os servidores comissionados não são um “problema” na folha de pagamento, e representam um impacto de 5% dos gastos da administração municipal.

“Hoje os comissionados não são um problema na folha de pagamento, o impacto em toda a folha é de 5% (...) para o ano que vem, neste corte (reforma administrativa), a gente vai ter esse ajuste que vai trazer um fôlego, vamos economizar em custeio, folha de pagamentos e despesas, mais de 200 milhões para reinvestir na cidade.”, disse.

Nesta manhã, os vereadores de Campo Grande votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, que prevê receitas e despesas de R$ 6,8 bilhões, quase metade deste valor destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Mais especificamente, o município destinará R$ 3,39 bilhões para o pagamento de salários e encargos previdenciários, o que representa 49,43% do orçamento total previsto para o próximo ano.

Se colocados na mesma conta os juros da dívida, que são estimados em R$ 88,39 milhões (1,29%), o gasto do município para 2025 com custos fixos passará da metade do orçamento.

Entrega de medalha

Na sede da Câmara Municipal, Adriane Lopes esteve junto do governador Eduardo Riedel (PSDB), ambos foram homenageados com a medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”.

Além dos líderes executivos, receberam a homenagem o médico Luiz Antônio Monteiro Simões; Luiz Humberto Pereira, empresário e dono da rede Comper, além da senadora Tereza Cristina.

“Prazer estar aqui nesta tarde, recebendo essa medalha de reconhecimento, nome de um grande homem, político que fez muito por Campo Grande. Hoje me sinto duplamente honrada, recebi em meu nome e no nome da senadora Tereza Cristina, que pediu que eu viesse, pois não pôde estar aqui por compromissos em Brasília. 

Por sua vez, Riedel também falou da importância da homenagem. “A Câmara tem que homenagear essas pessoas que fazem a diferença, não só num ano que se destaca, mas que há vários anos vêm trabalhando em prol do desenvolvimento do Estado e da cidade. É o meio da gente ajudar e incentivar que eles continuem fazendo isso”, afirmou.

Instituída pela Resolução n. 1.358, de 24 de novembro de 2022, a honraria reconhece indivíduos e entidades que se destacaram ao longo da última década pela sua contribuição ao desenvolvimento da cidade nas áreas econômica, cultural, social e política.

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