O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a adoção de políticas públicas por parte do município de Campo Grande para a prestação de serviço público de iluminação pública na Avenida Ulisses Serra, no bairro Jardim Imá.

A falta de iluminação pública na região é alvo de reclamação dos moradores há alguns anos, já havendo duas notícias de fato registradas no órgão ministerial, relatando insegurança e possível irregularidade, pois há cobrança da taxa de iluminação, mesmo sem o efetivo serviço.

A reiteração do teor das reclamações motivou a abertura do novo procedimento administrativo, que está disponível no Diário Oficial do MPMS de segunda-feira (16), 

Segundo o órgão, há a necessidade de políticas públicas referentes à iluminação pública na rua Ulisses Serra, que se situa em bairro localizado nas proximidades do aeroporto da Capital, além de ser conveniente acompanhar a implementação das mesmas.

Denúncias

Em 2022, foram registradas duas reclamações junto à Prefeitura de Campo Grande e, sem sucesso, também na ouvidoria do Ministério Público Estadual com a mesma reclamação e denunciou uma possível irregularidade na prestação do serviço, pois os moradores pagam a taxa de Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), mesmo não havendo postes na rua.

Uma moradora relatou que a rua Ulisses Serra é de pista dupla, separadas por canteiro central e árvores muito altas que, durante o dia, proporcionam grande cobertura e sombras, enquanto na parte da noite acabam por deixar a via ainda mais "sombria".

Isto porque não há iluminação pública e a rua fica no escuro, causando medo nos moradores e pessoas que passam pelo local, pois, ainda segundo a denúncia, ocorrem muitos roubos e furtos na região.

"Além disso, instalado na via pública encontra-se um estabelecimento de reciclagem, o qual é muito frequentado por andarilhos que coletam resíduos e despacham no local, de modo que se faz imprescindível a instalação de iluminação para fins de resguardar a segurança pública dos residentes locais", diz ainda a reclamação.

Em primeira análise, de 2022, o Ministério Público deliberou pelo arquivamento do procedimento.

Na ocasião, o promotor citou que outros procedimentos já tramitaram na Promotoria de Justiça com o mesmo objeto e a então Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação esclareceu que a necessidade do serviço de iluminação pública é determinada pelo adensamento populacional da localidade.

Com relação ao pagamento da Cosip mesmo sem contar o serviço na rua de suas casas, foi considerado que não há lesão aos consumidores, pois a legislação que permite a cobrança para o custerio foi julgada constitucional pelo Tribunal de Justiça.

"A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública não confere ao sujeito passivo da relação tributária a garantia e o direito de contar, imediata e diretamente, com iluminação pública especificamente na rua de sua casa. Tem de haver, isso sim, iluminação pública na cidade onde o sujeito passivo da relação reside. E não há dúvida, por ser público e notório, que Campo Grande dispõe de iluminação pública", disse o promotor, na ocasião.

"Sem maiores delongas, a verdade é que no município e no Jardim Imá há iluminação pública, havendo ausência desse serviço apenas em alguns pontos do referido bairro, o que se mostra insuficiente, dada a natureza da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, para acusar lesão a direito", acrescentou, afirmando que o fato não configura lesão aos direitos dos consumidores.

Desta forma, a notícia de fato foi arquivada.

Outra denúncia, do mesmo teor, foi feita em 2023, na ouvidoria do MPMS, onde a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) foi oficiada para adotar medidas visando solucionar a demanda.

Segundo a moradora, equipe chegou a ir até o local para supostamente realizar a instalação, mas como não há postes, informaram que seria feito um comunicado para a concessionária de energia elétrica, a Energisa, mas não houve mais retorno 

Assim, a mesma moradora realizou nova denúncia que motivou a abertura do novo procedimento.

Meteorologia acertou, e, conforme antecipado pelo Correio do Estado, chuva preta atingiu os municípios de Eldorado, Japorã, Naviraí e Corumbá neste sábado (14).

Moradores registraram fotos e vídeos do balde cheio de água da chuva com coloração preta. O fenômeno impressionou sul-mato-grossenses que afirmaram nunca terem presenciado tal fenômeno antes.

Morador de Eldorado, município localizado a 445 quilômetros de Campo Grande, comparou a água limpa/pura da torneira com a água da chuva e compartilhou nas redes sociais. Veja:

Foto: Redes Sociais

Chuva preta é um fenômeno atmosférico que ocorre quando a chuva se mistura com fuligem, cinzas ou outras substâncias escuras misturadas com a água, que se formaram a partir de queimadas e incêndios.

O resultado é gotas de chuva com coloração mais escura que o normal: marrom ou preta.

O fenômeno se forma de duas maneiras:

• Quando a carga de poluentes se encontra com uma nuvem de chuva, os materiais se agregam e há precipitação
• Quando a "pluma de fumaça" se forma abaixo da nuvem, e a água capta essa sujeira ao chover

É prejudicial para ao meio ambiente e saúde humana/animal. O fenômeno pode poluir o solo, vegetação, rios, mananciais e lagos. Ao ser humano, causa problemas respiratórios.

A chuva preta é diferente da chuva ácida, pois, a chuva ácida ocorre a partir da fumaça de fábricas/indústrias, que liberam enxofre e nitrogênio que podem reagir com água, formando ácido sulfúrico e ácido nítrico.

Abrahão havia aconselhado para que a população não se exponha a chuva deste fim de semana. “É sempre importante não se expor, tanto pessoas quanto animais à chuvas que ocorrem depois de longos períodos de estiagem. A melhor chuva é a segunda porque aí a atmosfera já estará limpa”, detalhou.

ACUMULADO DE CHUVA

A tão esperada chuva chegou e “abençoou” alguns municípios de Mato Grosso do Sul neste fim de semana.

De acordo com o meteorologista Natálio Abrahão, neste domingo (15), choveu em Sete Quedas (25,4 mm), Mundo Novo (27,4 mm), Iguatemi (25,2 mm), Itaquiraí (31,8 mm), Amambaí (17,4 mm), Aral Moreira (15,4 mm), Laguna Carapã (28,6 mm), Juti (33 mm), Caarapó (23,4 mm), Ponta Porã (27 mm), Dourados (0,2 mm), Itaporã 19,6 mm), Bonito (18,2 mm), Porto Murtinho (0,4 mm), e Sidrolândia (2 mm).

No sábado (14), choveu em Sete Quedas (14,2 mm), Japorã (13,6 mm), Mundo Novo (11,6 mm), Paranhos (4,8 mm), Jardim (13 mm), Itaquiraí (1,4 mm), Maracaju (2,4 mm), Miranda (15,4 mm), Laguna Carapã (1,8 mm), Iguatemi (2,2 mm), Bonito (35,8 mm), Aral Moreira (3,4 mm), Aquidauana (3,8 mm), Maracaju (1,8 mm), Porto Murtinho (1,6 mm), Corumbá (8,4 mm) e Ponta Porã (4,2 mm).

Eldorado, município localizado a 445 quilômetros da Capital, chegou a registrar a chuva preta neste sábado (14), conforme antecipado pelo Correio do Estado. Até às 15 horas deste domingo (15), ainda não havia chovido em Campo Grande.

Confira o acumulado de chuva total neste fim de semana (sábado [14 set] e domingo [15 set]) em MS: