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Orla Morena

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Prefeito assina ordem para nova etapa da Orla

Prefeito assina ordem para nova etapa da Orla

Redação

23/12/2010 - 04h15
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Durante a inauguração do complexo de lazer, serão assinadas ordens de serviço para dar início às obras da segunda etapa da Orla Morena, orçada em R$ 8 milhões e a Orla Ferroviária, no valor de R$ 3,5 milhões. O primeiro projeto visa dar continuidade à avenida a partir da Rua Plutão, passando por trás do Centro de Belas Artes (antiga rodoviária do Cabreúva), pelo pontilhão sobre a Avenida Ernesto Geisel, até encontrar a Rua Eça de Queiroz. Já as obras da Orla Ferroviária deverão transformar a via em uma espécie de "rua 24 horas", nas palavras do prefeito Nelsinho Trad. "Haverá muita iluminação e toda a obra será dividida pelas colônias que fizeram a história de Campo Grande, com exploração da culinária típica de cada uma. A intenção é que a Orla Ferroviária se transforme num grande shopping a céu aberto", destacou.

Segundo informações do secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras, João Antônio De Marco, a obra integra o projeto Viva Campo Grande financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com valor total de R$ 42 milhões, do qual fazem parte ainda a Orla Ferroviária, ao custo de R$ 3,5 milhões; a construção da Via Morena (a última etapa, atualmente em andamento, está orçada em R$ 13 milhões) e a revitalização da Avenida Júlio de Castilhos, com valor estimado de R$ 18 milhões.

No caso da Via Morena, o prefeito informou ontem que solicitou estudo para a revitalização da Praça Newton Cavalcante. "Uma vez que ela é o início da Afonso Pena, a ideia é tornar essa praça um marco, para que as pessoas que chegam do Pantanal, além do impacto da Via Morena, tenham também o impacto do início da Avenida Afonso Pena", explicou.

Também há proposta semelhante para a rotatória da Avenida Noroeste com as avenidas Júlio de Castilhos e Marechal Rondon. "Queremos fazer ali algo que remeta à inauguração do espaço de lazer da Orla Morena, mas que também valorize aquele espaço onde está situado o monumento da Cabeça de Boi", disse o prefeito. Ainda não há previsão de recursos para os dois projetos. (DA)

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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