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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Prefeito de Coxim tem R$ 387 mil bloqueados pela Justiça

Bloqueio é referente a solicitações não respondidas ao MPF desde 2017
27/07/2020 17:10 - Fábio Oruê


Justiça atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em duas ações contra a Prefeitura de Coxim e determinou liminarmente o bloqueio de R$ 387,6 mil do prefeito Aluízio Cometki São José (PSB), para garantir pagamento de multa civil em processo de improbidade administrativa. 

Em outra ação civil pública, a Justiça determinou que a prefeitura deve ainda responder às solicitações de informação do MPF em até 30 dias, contados a partir de 17 de julho, sob pena de multa diária de mil reais por informação não prestada em cada um dos procedimentos discutidos. 

A prefeitura também será penalizada em mil reais diários para cada informação não prestada, de agora em diante. A decisão é do fim de junho. 

Os fatos serão também encaminhados à Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para apuração de eventuais delitos penais, já que o prefeito tem foro por prerrogativa de função.

Entre 2017 e 2020, o município de Coxim, sob gestão de Aluízio, recusou-se a responder a pelo menos 30 ofícios encaminhados pelo MPF, com solicitações e requisições de documentos, informações e dados técnicos indispensáveis para a continuidade de diversos inquéritos. 

A recusa em fornecer dados e informações técnicas ao órgão praticamente inviabilizou a conclusão de parte deles. 

Os ofícios foram encaminhados por correspondência com aviso de recebimento, entregues no Paço Municipal ou mesmo diretamente protocolados naquele local.

A decisão judicial considera que “não há dúvida que tais condutas impediriam o pleno exercício das funções institucionais do Ministério Público, em especial a proteção ao patrimônio público e social e do meio ambiente, havendo ofensa a diversos valores da Administração Pública, como a honestidade, legalidade, lealdade às instituições e, ainda, a violação ao princípio da publicidade, que exige transparência da atuação administrativa”.

A conduta da Prefeitura de Coxim estaria, ainda, incentivando outros municípios a não cumprir as requisições do Ministério Público Federal, além de estimular particulares à violação de temas como a proteção ao meio ambiente.

Entre as áreas investigadas pelo MPF, e a respeito das quais a prefeitura de Coxim silenciou, estão:

— Apuração de eventual irregularidade na construção de imóvel em área de preservação permanente às margens do Rio Taquari;

— Identificação de possíveis pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras;

— Atuação preventiva no combate a irregularidades em procedimentos licitatórios;

— Inércia na realização de medidas administrativas para a utilização de crédito orçamentário disponibilizado para atender aos assentamentos e colônias agrícolas de Coxim;

— Acompanhamento da aplicação de verba federal proveniente dos Convênios 706026, 650336 e 704860, firmados entre a Prefeitura de Coxim e o Ministério da Integração Nacional;

— Apuração de fraudes ocorridas no âmbito do Programa Bolsa Família do Governo Federal;

— Acompanhamento da execução de obras custeadas com verbas do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 
 

Felpuda


Na troca de alfinetadas entre partidos que não se entenderam até agora sobre eventual aliança, uma outra peça está surgindo: trata-se do levantamento completo sobre investimentos feitos, recursos liberados, parcerias em todas as áreas, além do prazo de quando tudo isso começou. Caso os palanques venham a ficar distanciados, a divulgação será feita à exaustão durante a campanha eleitoral, para mostrar quem é quem na história. Os bombeiros continuam atuando.