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Prefeito que admitiu ser analfabeto continua no cargo, decide TRE

Prefeito que admitiu ser analfabeto continua no cargo, decide TRE

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O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) julgou improcedente ação na qual o Ministério Público e um candidato derrotado na eleição para prefeito, em 2008, pediam a impugnação do mandato do prefeito de Dom Cavati (MG), Jair Vieira Campos (DEM), por suposta falsificação de documento de escolaridade que teria sido apresentado ao órgão para registro de candidatura.

O chefe do Executivo municipal ganhou notoriedade após divulgação de vídeo na internet em que ele afirmava ter comprado o diploma e ser analfabeto, durante festa realizada em seu município, localizado na região do Rio Doce e a 270 quilômetros de Belo Horizonte.

Prefeito diz ser analfabeto em Minas Gerais

Segundo a assessoria do órgão, a relatora do processo, juíza Luciana Nepomuceno, disse não ter encontrado motivação no processo para a cassação do mandato de Campos.“Se o diploma é falso ou não, teremos de ir à seara criminal para apurar o suposto delito”, escreveu na sua decisão a magistrada. E concluiu:“Não existe nessa conduta a potencialidade de se macular o pleito eleitoral, porque ele trouxe a comprovação de que é alfabetizado”.

Para o desembargador Brandão Teixeira, que acompanhou o voto da relatora, a autenticidade ou não do documento não influiu no resultado das eleições. Com a decisão, o órgão ratificou sentença dada anteriormente pelo juiz eleitoral de Inhapim, zona eleitoral à qual pertence Dom Cavati, pela improcedência da ação.

De acordo com Mateus de Moura, advogado de Pedro Euzébio Sobrinho, candidato do PT que ficou em segundo lugar em 2008, a defesa vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Entendemos que existiu a fraude e vamos levar a questão para Brasília (DF)”, informou o advogado.

Eleição empatada

A eleição de 2008 em Dom Cavati resultou em empate entre os candidatos Jair Campos e Pedro Euzébio Sobrinho, que receberam 1.919 votos cada um. O atual prefeito foi declarado vencedor do pleito pelo critério da idade. À época, ele tinha 75 anos, ao passo que Sobrinho, que tentava a reeleição, contava com 45 anos.

BR-262

Homens são presos transportando macaco-prego enjaulado de SP a MS

O flagrante aconteceu na BR-262, próximo ao município de Terenos. Os dois homens foram autuados por não ter o documento de transporte de animais silvestres.

20/05/2024 17h23

PRF/ Divulgação

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Dois homens foram presos neste final de semana, pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusados de transportar ilegalmente um macaco-prego enjaulado de São Paulo a Mato Grosso do Sul. O flagrante aconteceu no último sábado (18), próximo ao município de Terenos.  

O flagrante aconteceu na BR-262, quando os policiais deram ordem de parada a um veículo Land Rover, conduzido por um homem, que não teve sua identidade divulgada. Durante a fiscalização, a equipe policial notou a  presença de uma gaiola para transporte de animal e foi informada pelos ocupantes do veículo de que se tratava de um macaco prego.

Ao conferirem a documentação, os policiais constataram a ausência da Autorização de Transporte emitida pelo IBAMA e da Guia de Trânsito Animal, que é o documento que atesta a regularidade sanitária do animal. Além disso, o Certificado de Origem que foi apresentado pelos ocupantes do veículo possuía irregularidades que apontavam para a falsidade do documento.

Questionado, o condutor afirmou ter sido contratado para transportar o animal de São Paulo para Corumbá (MS).

O passageiro e o motorista foram encaminhados à Polícia Federal de Campo Grande e o animal foi levado para o CRAS - Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.
 

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IMPOSTO

Quinta e última parcela do IPVA vence dia 29 de maio

Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, a expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

20/05/2024 17h00

Última parcela do IPVA deve ser paga até dia 29 de maio

Última parcela do IPVA deve ser paga até dia 29 de maio Divulgação

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A quinta e última parcela do IPVA tem vencimento marcado para o próximo dia 29 de maio. O tributo é a segunda maior fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS.

A receita obtida é dividida em 50% com os municípios e aplicada conforme o planejamento financeiro, abrangendo desde o pagamento de servidores até políticas públicas em educação, saúde, segurança, entre outras áreas.

O cálculo do valor do IPVA é baseado nos preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado pela alíquota correspondente. A avaliação do valor de mercado é feita pela tabela FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Arrecadação e Carnês de 2024

Para 2024, foram emitidos 898.515 carnês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

Os contribuintes que não estiverem com o boleto em mãos podem consultar seus débitos através do site da Sefaz-MS.

Novidades para 2024

Entre as novidades do IPVA 2024, destaca-se a isenção para veículos movidos a GNV e a possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX.

Além disso, os frotistas que receberam a redução de base de cálculo em 2023 não precisarão solicitar novamente para 2024, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

"Este ano, atendendo ao pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes podem contar com a facilidade do pagamento via PIX. Além disso, foi concedida a isenção do tributo para veículos movidos a GNV, um combustível de queima limpa que gera menos CO, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar. O Governo de Mato Grosso do Sul está trabalhando para transformar tributos em benefícios para um estado mais próspero, inclusivo, verde e digital", afirmou o secretário de Fazenda, Flávio César.

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