Prefeitos sul-mato-grossenses participam amanhã, em Brasília, da mobilização nacional pela aprovação da Emenda Constitucional 29 – que aumenta os recursos para saúde – e pela divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios do País. Os administradores municipais vão defender a aprovação de emenda de autoria dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que garante a partilha dos recursos do présal igualitariamente. Os representantes do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo defendem que esses estados fiquem com a maior parte da receita a ser gerada, porque o petróleo está próximo de seus territórios. No entanto, os demais estados querem ter a participação na receita por entender que o petróleo está em alto-mar, portanto pertence a toda a União. Hoje, há prefeituras do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo que têm grande receita e são dependentes dos royalties do petróleo. Outro assunto na pauta dos prefeitos é a Emenda Constitucional 29, que assegura mais dinheiro para o setor da saúde. O presidente da Assomasul (Associação dos Mu n icípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB) – que lidera o grupo de prefeitos que vai a Brasília nesta quarta-feira – disse ser injusto que somente os municípios cumpram seus compromissos na área de saúde. Ele refere-se ao fato de as prefeituras serem obrigadas a repassar 15% do seu orçamento para a saúde, cabendo aos estados 12%, enquanto “a União não faz a sua parte”. Os prefeitos querem a definição de novos percentuais a serem compartilhados entre as três esferas administrativas, de modo que o governo federal arque com 10% das despesas com a saúde pública brasileira, o que será garantido com a Emenda 29. De acordo com o diretorexecutivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, cerca de 20 administradores municipais devem integrar a caravana que seguirá a Brasília esta semana. O movimento, organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), também vai cobrar da bancada federal um posicionamento em relação às implicações das matérias que aumentam despesas e criam mais obrigações para os municípios, como o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
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Prefeitos mobilizam-se pelo aumento de recursos para saúde e divisão de verbas do pré-sal
Prefeitos mobilizam-se pelo aumento de recursos para saúde e divisão de verbas do pré-sal
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PRF flagra veículo trafegando a 200 km/h na BR-163 em Campo Grande
Flagrante aconteceu neste domingo e motorista foi multado e deve ter a CNH suspensa, segundo a Polícia Rodoviária Federal
20/01/2025 18h45
Motorista foi flagrado dirigindo a 200 km/h em rodovia de Campo Grande Foto: Divulgação / PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um veículo trafegando a 200 km/h no fim da manhã desse domingo (19), na BR-163, em Campo Grande.
A BR-163 é conhecida como rodovia da morte devido ao alto número de acidentes com óbitos registrados e, em postagem nas redes sociais, a PRF salientou os riscos de dirigir em alta velocidade.
"O excesso de velocidade só te deixa mais perto de uma tragédia", diz a publicação.
"Além de agravar lesões em casos de acidente, o excesso de velocidade prejudica o tempo de reação do motorista a um imprevisto na pista, como um animal que invade a pista ou um pedestre atravessando", acrescenta a PRF.
Por fim, a Polícia Rodoviária Federal informou que dirigir acima de 50% da velocidade máxima é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH).,
O limite de velocidade na BR-163 varia de acordo com o trecho da rodovia e a sinalização presente, mas varia entre 80 km/h a 100 km/h, dependendo do tipo de pista (simples ou duplicada).
O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 218, dispõe que é infração "transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias".
Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% a infração é média, com pena de multa de R$ 130,16.e 4 pontos na CNH.
Quando for acima de 50%, é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir, conforme informou a PRF.
Já no artigo 61, o CTB dispõe que velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
nas rodovias de pista dupla:
- 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas
- 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
nas rodovias de pista simples:
- 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas
- 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
nas estradas:
- 60 km/h (sessenta quilômetros por hora)
Lembrando que esses limites são para os locais onde não houver sinalização. Nos casos onde há a sinalização, vale o que está indicado.
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Idoso é preso em MS após estuprar amiga da neta de 7 anos
Crime teria acontecido em 2021; criminoso foi localizado em assentamento próximo ao município de Nova Alvorada do Sul
20/01/2025 18h10
Delegacia de Nova Alvorada do Sul, onde o suspeito foi levado Reprodução, PC
Um idoso de 71 anos acabou preso na manhã desta segunda-feira (20), após estuprar a amiga de sua neta de apenas 7 anos.
O crime teria acontecido no ano de 2021, no monicípio de Rondonópolis, interior do Mato Grosso. De acordo com a investigação, o suspeito teria abusado sexualmente a vítima ao longo de vários meses.
A criança costumava frequentar a sua residência do criminoso para brincar com sua neta. Conforme a Polícia Civil, o criminoso estava foragido desde a data do crime.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, os agentes localizaram o idoso próximo ao assentamento Pana em Nova Alvorada do Sul, município a cerca de 120 quilômetros da capital Campo Grandede.
Os agentes sul-mato-grossenses contaram om o apoio da delegacia de Rondonópolis, no Mato Grosso. Após detido e preso, o criminoso agora está à disposição da Justiça.
Estupro de vulnerável
Neste ano, já foram registrado 55 casos de estupro em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o que dá uma média de três vítimas por dia.
A maioria dos casos foram registrados em Campo Grande, que já tem 16 casos neste ano.
Dos registros em Mato Grosso do Sul, 27 vítimas eram crianças e 15 adolescentes, totalizando 42 vítimas menores de 18 anos.
Do total de vítimas, 40 são do sexo feminino, 12 do sexo masculino e três não foi informado.
No ano passado, durante todo o mês de janeiro, foram registrados 234 estupros no Estado. Durante todo o ano, 2.353 casos, sendo 1.085 vítimas crianças e 819 adolescentes.
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