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Prefeitos têm até sexta para captar recursos

Prefeitos têm até sexta para captar recursos

DA REDAÇÃO

11/07/2011 - 11h10
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Resta só esta semana para municípios com até 50 mil habitantes cadastrarem projetos para captar recursos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2 do governo federal, que dispõe de R$ 4 bilhões através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de implantação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todo o Brasil. O prazo vence na próxima sexta-feira, dia 15 de julho, e não será prorrogado, alerta o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Jocelito Krug, aos colegas prefeitos. No estado, 73 dos 78 municípios estão aptos a se cadastrar e receber as verbas federais a fundo perdido.

Para que nenhuma prefeitura perca o prazo, técnicos da Funasa-MS têm mantido plantão na "Banca do PAC 2" na sede da Assomasul, em Campo Grande para assessorar e orientar representantes de todas as prefeituras. “Através da parceria inédita com a Assomasul, estaremos atendendo representantes dos municípios até o dia 15, quando o vence o prazo", diz o assessor técnico da Superintendência da Funasa no estado, Aroldo Galvão. Ele reforça o aviso de que não haverá prorrogação e quem perder o prazo ficará sem os recursos federais.

Até esta segunda-feira (11) foram atendidas 24 prefeituras que buscaram orientação técnica na Assomasul, dos seguintes municípios: Costa Rica, Guia Lopes da Laguna, Miranda, Taquarussu, Caracol, Glória de Dourados, Itaquiraí, Iguatemi, Selvíria, Laguna Carapã, Rio Negro, Bandeirantes, Pedro Gomes, Inocência, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Camapuã, Coronel Sapucaia, Douradina, Tacuru, Sete Quedas, Porto Murtinho, Santa Rita do Pardo e Chapadão do Sul. Algumas prefeituras estão fazendo seus cadastros diretamente no site nacional da Funasa.

O presidente da Assomasul, Jocelito Krug, lembra que “saneamento básico significa qualidade de vida que todos os prefeitos buscam para suas cidades” e comemora o fato de os colegas estarem atendendo ao chamado da associação. Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada real investido em saneamento básico quatro reais são economizados no serviço de saúde pública evitando-se doenças. Além disso, água tratada e esgotamento sanitário oferecidos à população também contribuem à preservação do meio ambiente, o que também contribui para a qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais dos municípios.

SERVIÇO – Até o dia 15 de julho as prefeituras devem cadastrar propostas para o PAC 2 no Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras (SIGOB) no site da Funasa, portando uma senha e login que são obtidos preenchendo cadastro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Depois, podem agendar audiência na Banca do PAC 2 na sede da Assomasul (Avenida Eduardo Elias Zahran, nº 3.179, Bairro Antônio Vendas) onde técnicos da Funasa sanarão todas as dúvidas e transmitirão a(s) proposta(s) para Brasília. Para agendar consulta à banca, basta telefonar para a Funasa-MS (67) 3325-1499, ramal 170, ou 3382-6072 (direto) e falar com Aroldo Galvão; ou para a Assomasul (67) 3348-5000 e 3348-5001 com Patrick.

(com informações da assessoria da Assomasul)

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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