Em nota, o governo de MS diz que "que realizará diligências para a correta instrução do processo licitatório, interrompendo os prazos legais até o cumprimento das medidas necessárias"
Um dia depois de a empresa K-Infra ter sido expulsa da única rodovia que administrava no País, o Governo de Mato Grosso do Sul "congelou" o andamento do leilão da chamada “Rota da Celulose”, o qual concedeu 870 quilômetros de estradas para a empresa que agora perdeu a concessão BR-393, no Rio de Janeiro.
Em nota, o Governo do Estado informou “que realizará diligências para a correta instrução do processo licitatório, interrompendo os prazos legais até o cumprimento das medidas necessárias”.
O anúncio de que a K-Infra havia perdido a concessão foi feito pelo Governo Federal no começo de junho. Por conta disso, o segundo colocado no leilão fez uma série de questionamentos e pediu a desclassificação do consórcio vencedor e solicitou que fosse declarado vitorioso.
Nota publicada pelo Governo de MSCom quatro participantes, o leilão para concessão de 870 quilômetros de duas rodovias federais e três estaduais em Mato Grosso do Sul foi realizado no dia 8 de maio.
O vencedor foi o consórcio K&G, formado pelas empresas K-Infra e Galápagos Investimentos, que ofereceu desconto de 9% sobre o valor do pedágio a ser exigido nos 12 locais de cobrança.
Porém, o consórcio que ficou em segundo lugar, comandado pelo fundo de investimentos XP, que havia oferecido desconto de 8%, fez uma série de questionamentos depois que a o DNIT e a ANTT anularam o contrato da única rodovia que o consórcio vencedor administrava no país, os 185 quilômetros da BR-393, no Rio de Janeiro.
BARRADOS
O comunicado do Governo de MS informando a suspensão dos prazos saiu um dia depois de o Governo Federal literalmente expulsar a K-Infra da chamada Rodovia do Aço, conforme deixa claro nota publicada pela própria K-Infra.
“A K-Infra Rodovia do Aço S.A. informa que, às 6h30 desta terça-feira (10), foi compelida a interromper todas as operações de atendimento ao usuário na BR-393 (km 101+900 ao km 286+400). Essa medida drástica decorre da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de encerrar a concessão e de uma ordem imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retirada de todos os colaboradores da Concessionária das instalações da rodovia”, diz a nota da empresa.
“Essa determinação impediu a presença das equipes da Concessionária nas praças de pedágio e bases operacionais, tornando inviável a continuidade de qualquer tipo de atendimento. Isso significa que serviços cruciais como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não serão mais prestados”, segue o comunicado.
Além de garantir que fez uma série de investimentos, a empresa explica que “assumiu a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) no fim de novembro de 2018 em condições extremamente críticas: a rodovia estava prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária. O processo de caducidade vem desse passivo herdado”.
Em sua devesa, a K-Infra diz que apresentou “ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1.6 bilhão e que infelizmente não foi devidamente apreciado. Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos”.
A caducidade da concessionária já havia sido decidida pelo governo federal há meses, mas não havia sido oficializada porque a empresa havia conseguido uma liminar, derrubada na segunda instância. A empresa prometia entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o contrato.
A K-infra argumentou que a caducidade, oficializada no dia 2 de junho, foi decretada "sem a devida observância ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal", disse, em nota.
"A decisão de caducidade, proferida de forma unilateral, representa uma punição desproporcional a quem escolheu agir diante do colapso de um contrato antigo e mal estruturado", afirmou.
A empresa disse ainda que a caducidade "envia uma mensagem preocupante a novos investidores" e "reforça percepções equivocadas de que apenas determinados grupos têm espaço no país".
Já o governo federal afirma que o processo deu diversas oportunidades para a concessionária se defender e tentar dar uma solução ao contrato, mas sem sucesso.
“O processo foi longuíssimo, foi apreciado por diversos órgãos, todo o procedimento legal foi seguido, com ampla defesa da concessionária”, afirmou George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, conforme reportagem do jornal Valor Econômico.
Porém, fontes que participaram do processo disseram que a renegociação não foi aceita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) porque a K-Infra tinha pendências elevadas na dívida ativa da União e porque se avaliou que a empresa não teria condições de se financiar para fazer os investimentos propostos.
recurso.
ARGUMENTOS
No recurso apresentado pelo consórcio da XP, foram questionados os atestados técnicos do grupo e e supostos descumprimentos contratuais na Rodovia do Aço ocorridos entre 2014 e 2018. E são estes questionamento que levaram agora o Governo de MS a “congelar” o processo de concessão da Rota da Celulose.
O consórcio da XP afirma que “foram identificados diversos documentos emitidos ou autenticados fora do prazo determinado pelo edital”, como a ata de Assembleia de Reunião dos Sócios da Galapagos, o balanço patrimonial do exercício de 2024 da K-Infra, entre outros, e questiona a saúde financeira da K-Infra, que tem capital social de R$ 10 mil e acumula prejuízos em sua operação nos últimos anos.
Além de pedir a inabilitação da vencedora — o que levaria à vitória da segunda colocada —, o consórcio pediu que a ANTT faça diligências sobre o atestado técnico e a capacidade da K-Infra.
A Rota da Celulose da celulose “privatiza” a BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas; a BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu, e a MS-040 (338 e 395), entre Campo Grande e Bataguassu. A concessão é por 30 anos e prevê a instalação de 12 praças de cobrança de pedágio.
No leilão, o consórcio da XP participou em sociedade com as construtoras CLD, Caiapó, Ética, Conter e a Disbral (Distribuidora Brasileira de Asfalto).
Em Mato Grosso do Sul, a construtora goiana Caiapó já atua em grandes obras. Está à frente pavimentação da BR-419, na região de Aquidauana, e na construção do acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, uma obra de R$ 472 milhões.
MISTÉRIO
A K-Infra é vista no setor de infraestrutura com desconfiança, segundo fontes do jornal Valor Econômico. A empresa é controlada pelo Group K2 Holding e pelo Group 2GK LLC Group Holdings, empresas sediadas nos Estados Unidos e representadas por Carlos Alberto Kubota.
Em 2019, o grupo chegou a negociar a linha 6-Laranja do Metrô e gerou críticas no mercado pela falta de clareza sobre seus acionistas.
À época, a empresa disse ao Valor que atuava junto a fundos de investimento americanos, que não quiseram se identificar devido a regras de compliance. Novamente questionada pela reportagem a respeito em maio, a companhia não disse quem são os sócios.
Já a Galápagos Capital é uma gestora com R$ 27 bilhões de ativos sob gestão e que, no dia do leilão, manifestou a intenção de expandir sua atuação no mercado rodoviário.
À ESPERA
A reportagem do Correio do Estado procurou a Comissão Especial de Licitação do Governo do Estado em busca informações sobre uma provável data para “descongelamento” do processo licitatório e sobre uma possível data para assinatura do contrato, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.
