O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos portáteis em escolas públicas e particulares de todo o país.

Como acompanhou o Correio do Estado, Mato Grosso do Sul figurava entre as sete unidades da federação que ainda não contavam com uma lei que estabelecesse regras para o uso desses aparelhos nas escolas.

Entretanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) chegou a discutir a pauta, com a apresentação de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka, que previa a proibição de dispositivos eletrônicos em escolas.

Entenda o que muda

Com a sanção do Projeto de Lei nº 4.932/2024, os estados terão de aderir à proibição, que abrange estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Segundo a norma, os alunos não devem usar o celular durante a aula, no recreio ou mesmo nos intervalos.

De acordo com o texto, o uso de celulares será permitido apenas para fins de atividades educacionais. A forma de controlar o uso ficará a cargo de cada unidade escolar.

Pode levar celular na escola?

Pela lei, o estudante pode entrar com o celular no estabelecimento de ensino, mas não pode utilizá-lo para fins pessoais, sendo restrito às atividades didáticas aplicadas pelas instituições.

Apenas situações que envolvam “perigo, estado de necessidade ou caso de força maior” permitirão o uso do aparelho pelo aluno.

A escola pode confiscar os celulares?

O modo de armazenamento dos aparelhos fica a critério os seguintes passos de cada espaço educacional:

• "Gaveta do celular": Escolas podem criar locais específicos para armazenar os aparelhos durante as aulas, como caixas ou gavetas.
• Atuação dos professores: Cabe aos educadores estabelecer regras autorizando o uso apenas para atividades pedagógicas ou didáticas, desde que supervisionadas;
• Regulamentação local: Cada escola terá autonomia para definir como aplicar as regras, considerando sua infraestrutura. O Ministério da Educação oferecerá orientações gerais para apoiar a implementação.

Exceções

Há exceções para alunos que necessitem do uso de dispositivos por questões de acessibilidade. A lei prevê o uso conforme a condição de saúde e casos específicos, desde que os aparelhos sejam indispensáveis para a participação nas atividades escolares.

Os dispositivos permitidos incluem:

• Leitores de tela: Ferramentas que convertem texto em áudio, permitindo que pessoas com deficiência visual acessem informações digitais.
• Sistemas de comunicação alternativa: Softwares ou pranchas de comunicação que auxiliam pessoas com dificuldades de fala ou escrita.
• Tradutores de Libras: Aplicativos como o VLibras, que tornam o conteúdo digital acessível para pessoas surdas, traduzindo informações para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
• Equipamentos de entrada e saída adaptados: Incluem sintetizadores de voz, equipamentos em Braille e ponteiras de cabeça ou luz para facilitar o acesso ao conteúdo digital.
• Mouses diferenciados e teclados adaptados: Desenvolvidos para alunos com deficiência motora, tornando o uso de computadores mais acessível.
• Rastreamento ocular: Tecnologias como o Tobii Eye Tracking permitem que usuários interajam com dispositivos digitais apenas com o movimento dos olhos.

Quando a proibição passa a valer?

Após a sanção, um decreto será publicado em, no mínimo, 30 dias, regulamentando a nova legislação para que passe a valer a partir do início do ano letivo, ou seja, em fevereiro de 2025.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024. Para o presidente Lula, a sanção representa o reconhecimento das pessoas que prezam pela educação.

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que completou:

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular: um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo.”

Assine o Correio do Estado

Um policial civil identificado como Eduardo Jordão, de 54 anos, foi encontrado morto na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) no fim da manhã desta segunda-feira (13), em Campo Grande.

Equipes do Corpo de Bombeiros estiveram no local e constaram o óbito por volta das 12h. De acordo com informações iniciais, a causa da morte é tratada como suicídio. 

A Polícia Civil afirma que a capelania e todo o setor de apoio psicossocial está no local prestando apoio à família e equipe da Delegacia.

O Sinpol-MS que realizaria a cerimônia de posse da nova diretoria nesta terça-feira (14), cancelou o evento em sinal de luto, a nova data será informada em momento oportuno.

"O Sinpol perde hoje um colega de profissão, que ao longo de duas décadas se dedicou ao ofício e, sobretudo, se despede de um amigo. Com profundo pesar, damos nosso adeus ao investigador Eduardo Jordão, 54 anos", informaram.

Suicídio em MS

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, nos dois primeiros dias do ano, foram três mortes por suicídio, registradas em Amambai, Sidrolândia e Dourados. Em 2023, foram registradas 23 mortes deste tipo em todo o Estado. 

Conforme a base de dados da Polícia Civil, a 1ª morte foi de um indígena, de 32 anos, morador da Aldeia Limão Verde, em Amambai.

Segundo o Boletim de Ocorrência, por volta das 02h30 do dia 1º de janeiro, o homem foi encontrado já sem vida na casa em que vivia, local onde foi encontrado por seu cunhado.

À polícia, o familiar disse que ao entrar na casa, viu o indígena com uma "tira de tecido" amarrada entre o pescoço e uma viga de madeira que sustentava a casa, e,  ao se deparar com a situação, teria cortado o tecido, entretanto, sem conseguir salvar o indígena, que já estava sem vida, e foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do município.

Na mesma data, às 8h, em Siidrolândia, um homem de 35 anos tirou a própria vida, também na casa em que vivia, e segundo a esposa dele, denunciante do fato, o marido se enforcou na varanda da própria residência. 
Sem detalhes, o terceiro suicídio registrado foi registrado em Dourados, morte de um adolescente.

Janeiro branco

O Governo Federal deu início ao Janeiro branco, campanha que  visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico.

As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Nesse rol entram também os transtornos de humor, esquizofrenia e o transtorno bipolar.

Assine o Correio do Estado