Uma das empresas contratadas por valor milionário pela Prefeitura de Campo Grande para locação de máquinas pesadas, a JR Comércio e Serviços Ltda. – ME, está listada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) do governo federal.
Isso significa que ela está proibida, até ano que vem, de realizar contratos com a administração pública. O capital social da empresa, conforme pesquisa no site da Receita Federal, é de R$ 70.000,00. Neste ano, ela firmou contratos exclusivos com o município de até R$ 34 milhões.
No Portal da Transparência do governo federal, verifica-se que a sanção para a empresa começou em 10 de maio do ano passado e segue até a mesma data de 2018. Segundo o cadastro, a empresa feriu o artigo 7º da Lei 10.520/2002, mais conhecida como Lei do Pregão.
Tal artigo afirma que o fornecedor que vencer determinada licitação, mas não cumprir com certas cláusulas contratuais, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), que é nacional, por período de até cinco anos.
A penalidade ocorre nos casos de a empresa “convocada dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal”.
ERRATA
Na edição do Correio do Estado do sábado (5), a reportagem informou que seria de R$ 141.239.232,00 o total que a prefeitura poderia gastar com “locação de máquinas pesadas, caminhões, ônibus, veículos leves e equipamentos para execução de serviços no município”.
O valor, conforme informou ontem a prefeitura, é bem menor, mas ainda expressivo: aproximadamente R$ 50 milhões.
A diferença deve-se ao fato de a ata de preços, um dos instrumentos para assinatura do referido contrato, ter sido usada na soma de forma equivocada. Também foram somados contratos com a empresa JR de números 33-A e 33-B. A prefeitura alega tratar-se do mesmo vínculo.
A JR foi contratada por R$ 34,6 milhões para fornecer máquinas pesadas, veículos leves e caminhões para “execução de serviços no Município de Campo Grande”. Esses serviços são os mais variados, conforme informou, na sexta-feira (4), o secretário de Infraestrutura, Rudi Fioresi. Também, neste mês, foi contratada por R$ 15,5 milhões a empresa MS Brasil Comércio e Serviços Ltda.
O contrato é semelhante ao firmado pela JR e também consiste na locação de máquinas pesadas pelo município.
O valor, segundo o secretário de obras de Campo Grande, Rudi Fioresi, é apenas estimado e não será totalmente pago, uma vez que “se paga apenas o que de fato for usado”.
