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PANDEMIA

Prefeitura decreta calamidade pública; entenda o que muda

Medida ainda deve ser homologada pela Assembleia Legislativa
15/04/2020 13:15 - Adriel Mattos


O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), decretou calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Capital (Diogrande) na terça-feira (14).

Tanto a União como o Estado já tomaram a mesma medida, que permite que as administrações possam aumentar o gasto público e ignorar metas fiscais. Na Capital, atos administrativos podem ser publicados a fim de regulamentar a situação.

Mas desde já fica autorizado gastos não previstos e sem licitação para minimizar os efeitos da pandemia. A prefeitura ainda pedirá à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) o reconhecimento do estado de calamidade pública.

Ao Correio do Estado, o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), explicou que a medida dá mais liberdade para gastar. “Podemos manejar o orçamento sem suplementar. Isso significa que podemos mover recursos para outras áreas”, afirmou.

Além de agilizar compras, a medida também permite solicitar recursos federais, mas ainda não há previsão desse pedido. “Dependemos ainda do Parlamento”, destacou, citando o projeto do Plano Mansueto, para ajuda de estados e municípios.

*(Reportagem ampliada às 15h50)