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CAMPO GRANDE

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Prefeitura desiste de área para instalar Cidade dos Ônibus

Prefeitura desiste de área para instalar Cidade dos Ônibus

NADYENKA CASTRO e Milena Crestani

24/12/2010 - 04h45
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A Prefeitura de Campo Grande desistiu de adquirir área de aproximadamente 39 hectares, no Bairro Universitário, para implantar a Cidade dos Ônibus. A desistência foi oficializada com a revogação dos decretos que declaravam áreas de utilidade pública para fins de desapropriação. A revogação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Campo Grande e os decretos para desapropriações, no dia 5 de abril deste ano. A Prefeitura busca nova área para implantação do projeto.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito, Edil Albuquerque (PMDB), a área do Bairro Universitário "não interessa mais para a prefeitura". Segundo ele, a situação topográfica do terreno, o tamanho e a localização foram dois, entre outros, motivos que fizeram a prefeitura voltar atrás quanto à instalação da Cidade dos Ônibus no local.

Ele explicou que estudos têm sido feitos desde que a área foi declarada como de utilidade pública, sendo então verificado que não era a ideal para o projeto. Diante disso, os três decretos de 5 de abril foram revogados. Conforme Edil, a revogação não tem relação com a polêmica que aconteceu na sessão de anteontem da Câmara Municipal. A doação vetada pelos vereadores não foi da área onde seria construída a Cidade dos Ônibus.

Projeto
O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito declarou que a Prefeitura não desistiu da Cidade dos Ônibus e está à procura de uma área de 260 mil metros quadrados. Os investimentos são de R$ 150 milhões. Estão previstas implantação de bancos, alojamentos para os motoristas, restaurantes e refeitórios, estacionamento, creche, administração, posto de combustível, lava-jato de ônibus e central de atendimento do Sest/Senat (Serviço Nacional de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

O objetivo é reunir no mesmo espaço todas as empresas de transporte rodoviário que atuam na Capital, para organizar o tráfego de ônibus que chegam e partem do município, e assim otimizar o trânsito na área central. (Colaborou Milena Crestani)

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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