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Prefeitura deve lançar concorrência para concessão de alvarás

Prefeitura deve lançar concorrência para concessão de alvarás

DA REDAÇÃO

18/07/2011 - 18h10
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A Prefeitura de Campo Grande deve lançar ainda este mês nova concorrência pública para a concessão de alvarás para taxistas e mototaxistas  Em julho do ano passado, o primeiro processo foi aberto, mas, dias depois, foi impugnado pela Justiça por conta da reclamação de concorrentes quanto ao prazo para entrega das propostas. No dia 1º de fevereiro deste ano, novo edital foi lançado. Mas, na semana passada a administração municipal decidiu cancelar a licitação porque regras do processo foram questionadas em ação judicial pela segunda vez.

É que o edital excluia da concorrência os candidatos que já haviam sido permissionários de alvará. A medida, segundo a Prefeitura era para evitar a comercialização dos documentos, procedimento que dificulta o controle da administração municipal sobre o desempenho dos serviços. Entretanto, uma ação judicial movida por um ex-permissionário determinou que ao impetrante fosse garantida a habilitação na primeira fase do certame.

Por meio de nota, a Prefeitura de Campo Grande destaca que a ação judicial implicou indiretamente na revogação do edital, uma vez que o atual processo licitatório encontrava-se vulnerável em função da abertura de precedente para que todos os ex-permissionários também viessem a pleitear judicialmente os mesmos direitos de participação do procedimento licitatório.

Diante disso, com o objetivo de se evitar futuras interrupções e anulações do certame e, ainda, para garantir a participação dos demais interessados com base no Principio da Igualdade, a administração decidiu revogar a licitação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito esta nova licitação garantirá a participação de todos que, ex-permissionários ou não, se habilitarem dentro do prazo e agilidade no procedimento.

Um alvará dá direito ao profissional a ter três veículos, um deles conduzido pelo próprio permissionário e os outros dois por motoristas contratados por ele. 

CAMPO GRANDE

Prefeita veta emenda que retirava delimitação para expansão da zona urbana

Câmara aprovou quatro emendas que "rasgavam" o Plano Diretor, mas todas foram vetadas pela prefeita Adriane Lopes ao sancionar lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU)

23/05/2024 12h33

Prefeita disse que objetivo é promover a ocupação dos vazios urbanos, e não criar novos

Prefeita disse que objetivo é promover a ocupação dos vazios urbanos, e não criar novos Foto: Arquivo

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou projeto de lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU), mas vetou todas as emendas aprovadas pela Câmara Municipal, que "rasgavam" o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

A sanção e os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Município.

Conforme noticiou o Correio do Estado, entre as emendas aprovadas pelos vereadores, estava uma que retirava a “alínea ‘b’, do inciso I do art. 4º. Este trecho dizia que um dos requisitos para transformar um área de uso rural para urbano, colocando-a dentro da ZEU seria “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”. 

O termo ajudava a delimitar o loteamento na zona de expansão, estabelecendo que ele deveria ser próximo ao perímetro urbano.

Com a retirada, a emenda abria a possibilidade de novos bairros surgirem distantes da zona urbana, ao retirar a necessidade, determinada no Plano Diretor, de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano e permitindo construções habitacionais em qualquer área onde haja uma via oficial.

No veto, o Executivo Municipal justifica que a "possibilidade de criar loteamentos descontínuos as áreas urbanizadas com malha viária consolidada podem ensejar um retrocesso no processo de planejamento do ordenamento territorial do município, pois as políticas e os instrumentos urbanísticos atuais buscam promover a ocupação dos vazios urbanos e o crescimento da malha urbana ordenada, de forma a não criar novos vazios".

Plano Diretor

O Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi discutido por mais de um ano, sendo aprovado no dia 2 de agosto de 2019. 

O instrumento faz parte de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, trazendo desde quando foi criado, mudanças importantes para o setor imobiliário da Capital e para a expansão da cidade. 

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS

Quadrilha que traficava cocaína em tanques de combustível é alvo da PF

Polícia Federal deflagrou duas operações simultâneas contra o grupo criminoso que atuava em MS e outros dois estados; apreensões somaram mais de 600 kg de cocaína

23/05/2024 12h16

Preso em flagrante tinha frascos com amostras de drogas

Preso em flagrante tinha frascos com amostras de drogas Foto: Divulgação / PF

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A Polícia Federal deflagrou duas operações simultâneas, nesta quinta-feira (23), contra organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, em Mato Grosso do Sul e outros dois estados, com transporte da droga em tanques de combustível de veículos.

As operações foram denominadas "Tanque Cheio" e "Carga Fracionada" e atingem a mesma organização criminosa.

As investigações começaram em dezembro do ano passado, a partir da apreensão de um veículo de carga, que transportava mais de 200 quilos de cocaína escondidos no tanque de combustível. Também houve a prisão em flagrante do motorista.

Em fevereiro e abril deste ano, ocorrências semelhantes foram flagradas pela Polícia Federal, onde foram apreendidos veículos com cocaína escondida, totalizando 600 quilos da droga.

Na operação de hoje, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e dois de prisão nas cidades de Caarapó (MS), Brasília (DF), Coronel Freitas (SC), Chapecó (SC), Xanxere (SC) e Maringá (PR), todos emitidos pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Deodápolis-MS.

O mandado de prisão cumprido em Brasília não constava do planejamento inicial, segundo a PF, mas um dos alvos foi localizado na cidade horas antes, possibilitando a efetivação da prisão.

Além do cumprimento dos mandatos, um homem foi preso em flagrante por posse de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. Com ele, foram encontrados e apreendidos frascos etiquetados com amostras de diversos tipos de drogas.

As Operações Tanque Cheio e Carga Fracionada envolveram cerca de 40 policiais federais.

Na operação, homem foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito e amostra de drogasNa operação, homem foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito e amostra de drogas (Foto: Divulgação / PF)

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