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TRANSPORTE COLETIVO

Prefeitura e consórcio continuam briga por tarifa

Enquanto as duas partes não se entendem sobre cobrança de imposto, usuário pode ficar sem serviço com ameaça de paralisação
18/06/2020 10:29 - Adriel Mattos


A disputa pelo valor da tarifa do transporte coletivo em Campo Grande segue se arrastando na Justiça. A prefeitura e o consórcio divergem da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Poder Público pretende recorrer até a última instância.

“O prefeito [Marcos Trad, PSD] deixou claro que esse imposto não vai ser embutido na tarifa. Então vamos até esgotar a possibilidade de recurso”, explicou Vinícius Campos, diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).

Campos lembrou que a cobrança foi retomada após questionamentos. “Havia a alegação de que era um benefício ao consórcio, quando a intenção era um subsídio para beneficiar o usuário”, disse. A medida foi determinada em 2013 pelo então prefeito Alcides Bernal (PP).

Desde janeiro, o Consórcio Guaicurus exige que a prefeitura inclua o imposto no cálculo da tarifa. Em março, o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, determinou que o passe fosse novamente reajustado considerando o ISSQN, mas a prefeitura recorreu.

Na apelação, os procuradores municipais defenderam que incidência do imposto não está prevista na fórmula de cálculo prevista no contrato. “O Contrato de Concessão prevê que a tarifa poderá ser reequilibrada sem prejuízo da aplicação do reajustamento ou revisão, por decorrência de alterações de tributos”.

O grupo de empresas já recorreu ao Judiciário para pedir reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízos que aumentaram devido à crise causada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Em resposta ao recurso da prefeitura, o advogado do consórcio, André Borges, rebateu o argumento de que o ISSQN não poderia entrar no cálculo, reforçando que o tributo incide diretamente no serviço. “A ordem judicial foi concedida; os recursos sabidamente não têm efeito suspensivo; daí a improcedência do argumento de que a apelada precisa apresentar pedido de reequilíbrio, quando é certo que os impetrados [prefeitura e Agereg] estão obrigados a refazerem ‘o processo de avaliação da tarifa de transporte coletivo urbano de 2020’, o que ainda não ocorreu (em flagrante descumprimento do comando da sentença)”, escreveu.

O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, não foi encontrado pela reportagem do Correio do Estado para comentar o caso.

TEMOR

O diretor-presidente da Agereg voltou a falar que a prefeitura teme que a concessionária interrompa o serviço. “Temos um grande receio de que parem o serviço e nós já fomos informados que eles tem a intenção de abandonar o serviço”, afirmou.

Se isso acontecer, também existe a incerteza de não conseguir contratar outra empresa ou grupo. “Várias cidades passaram por isso e tiveram licitações declaradas desertas, vimos isso no Mato Grosso. Essa queda do número de passageiros é o que mais afeta, já que o usuário opta por outros modais, como o Uber”, finalizou.

 
 

“COLAPSO”

Em maio, a concessionária recorreu ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) para intervir em favor do grupo. No “cheque especial”, o consórcio fala em “colapso iminente” e “paralisação do transporte coletivo” na Capital. O documento foi anexado no processo em que o Ministério Público pede a criação de um Plano de Biossegurança e o fornecimento de álool em gel dentro dos veículos, para evitar o contágio na pandemia do coronavírus.  

Conforme requerimento, a empresa alega que o “desequilíbrio econômico-financeiro” já enfrentado antes da pandemia do coronavírus se agravou ainda mais nos últimos meses. Neste mesmo material, o consórcio cita várias dívidas com bancos, todas elas com valores superiores a R$ 1 milhão com bancos, para justificar a argumentação de colapso.

O documento mostra que houve uma redução de 68,66% no número de usuários do transporte. A média de janeiro e fevereiro é de 3.190.174 passageiros transportados, que caiu para 999.600 em abril. A empresa também diz que há uma projeção de maio a dezembro deste ano, que revelam a gravidade da situação, mas não detalham o estudo.

 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!