Cidades

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Prefeitura faz plantão do IPTU até as 22h de hoje

Prefeitura faz plantão do IPTU até as 22h de hoje

BRUNO GRUBERTT

12/02/2010 - 08h33
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Vence hoje o prazo para pagamento do IPTU com 20% de desconto à vista ou 10% parcelado e para renegociação de débitos de anos anteriores. No último dia, a prefeitura decidiu ampliar o horário de funcionamento das centrais de recebimento até as 22h para proporcionar maior comodidade aos contribuintes que estão no trabalho em horário comercial. Mais uma vez o prefeito Nelsinho Trad lembra que a quitação do imposto à vista dá o direito de concorrer, no dia 27 próximo, a uma casa mobiliada, um Fox 1.6 zeroquilômetro e cinco cadernetas de poupança no valor de R$ 10 mil cada uma. Durante o dia, o pagamento pode ser feito na rede bancária, casas lotéricas (até R$ 1 mil), Correios (até R$ 500), RDM, Central de Atendimento ao Cidadão, Central do IPTU e no Posto de Recebimento do Teatro José Octávio Guizzo. O contribuinte também pode efetuar o pagamento via internet, pelo site www. pmcg.ms.gov.br – Portal do Cidadão. O posto de arrecadação da Arthur Jorge, 500 (antiga Câmara Municipal) estará aberto para os contribuintes fazer o pagamento e tirar as dúvidas até as 22 horas. Nesta central, servidores estão orientados para renegociar dívidas de exercícios anteriores. Na lista estão pelo menos 50 mil inadimplentes que têm até hoje para regularizar a situação e entrar imediatamente no programa IPTU Azul e para concorrer aos prêmios que somam R$ 250 mil neste ano. Em algumas situações, o contribuinte inadimplente poderá obter descontos de até 75% nos juros e multas. Para obter valores e porcentuais de desconto, basta fazer consulta em um dos postos de atendimento. O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, lembra que nenhuma aplicação financeira existente hoje propõe tantos benefícios ao contribuinte, ou seja, o desconto recebido à vista é superior a qualquer rendimento bancário. Benefícios Além da casa, do carro e das poupanças, quem paga parcelado também concorre a prêmios em sorteios em março, julho e outubro, que ainda distribuirão carros, notebooks, micro-ondas, televisores e aparelhos de DVD. Já o contribuinte que não atrasa o IPTU está inserido no programa bônus fidelidade azul. Para cada ano, ele recebe desconto de 2,5%. Ao final de quatro anos acumula, para o próximo carnê do imposto, o desconto de 10%. Com isso, além dos 10% menos que ele paga no valor parcelado, ele ainda tem outros 10% no valor residual. O mesmo vale para o pagamento à vista, no qual após receber 20% de desconto, o contribuinte tem mais 10% no valor que sobrou.

DEMARCAÇÃO DE ÁREAS

União vai começar negociação para indenizar fazendeiros de Dourados

Com a indefinição sobre o marco temporal, o Ministério dos Povos Indígenas busca garantir o acesso à terra por outros meios

18/07/2024 09h00

Comitiva do Ministério dos Povos Indígenas estão na região

Comitiva do Ministério dos Povos Indígenas estão na região Foto: Divulgação / MPI

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Para impedir que conflitos no campo entre indígenas e fazendeiros continuem, o Ministério dos Povos Indígenas deve começar a dialogar com produtores na região de Dourados para que eles aceitem aderir a indenização, deixando as terras para que elas se tornem território indígena.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Eloy Terena, com a impossibilidade de seguir com as demarcações devido a tramitação no Senado Federal do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre o marco temporal das demarcações, a Pasta trabalha em outras possibilidades de dar seguimento ao processo de acesso à terra indígena.

“Estas manobras políticas do marco temporal, que contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal, acabam causando uma insegurança jurídica e social nas comunidades indígenas. Enquanto esta discussão pendurar no STF, nós temos outros meios jurídicos de acesso à terra”, disse Eloy Terena.

De acordo com o secretário-executivo do MPI, estas possibilidades jurídicas de avançar com o acesso à terra indígena podem ocorrer por meio de: desapropriação, criação de reservas e a indenização dos produtores rurais, medida esta que foi aprovada pelo STF.

“Enquanto ministério, buscar estas formas de acesso à terra vem sendo o nosso objetivo. Fizemos uma reunião com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde assinamos um acordo de cooperação técnica, e agora estamos na fase de fazer a avaliação começando por Dourados”, informou.

Este processo de avaliar a possibilidade de indenizações na região de Dourados, a qual tem diversas demandas indígenas nas retomadas de terras, será discutido em reuniões de representantes do MPI com autoridades e órgãos do Estado.

Eloy Terena também informou que a frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sailva no mês de abril, em visita a Campo Grande, que propunha a compra de terras para reparar indígenas Guarani Kaiowá que vivem acampados às margens das rodovias de Dourados, tinha como intenção enfatizar a “busca de outras formas de garantir o acesso à terra”.

COMITIVA FEDERAL

Nesta semana o governo federal enviou missão ao Mato Grosso do Sul para garantir a segurança dos indígenas Guarani Kaiowá de Douradina e Caarapó, que sofreram com ataques no último fim de semana. 

A situação de conflito vem sendo acompanhada pelo ministério, que seguirá monitorando com as equipes no local para evitar novos conflitos e para que a proteção dos indígenas seja assegurada.

Por meio de articulação do MPI, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na terça-feira (16) uma portaria que autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para as áreas de conflito. Os agentes estão no território para realizar rondas noturnas nas terras retomadas.

Participam da operação as equipes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Defensoria Pública, além da Secretaria de Cidadania do Estado. 

A autorização do emprego da Força Nacional em apoio à Polícia Federal na região de fronteira e nas aldeias indígenas situadas na região do Conesul de Mato Grosso do Sul foi assinada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski com prazo de 90 dias.

PROCESSO

O Território Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizado no município de Douradina, já é uma terra oficialmente reconhecida, identificada e delimitada com 12 mil hectares desde 2011. 

Seu processo de demarcação, de acordo com Eloy Terena, está paralisado na Funai porque o estudo antropológico realizado no território indígena foi contestado juridicamente e passa por análise de interferência da tese do marco temporal.

“Foram interpostas quatro contestações contra os estudos, as contestações foram analisadas e todas foram indeferidas pela Funai. Atualmente este procedimento de demarcação ainda está tramitando na Funai, que está preparando um parecer técnico para ver se a terra Panambi-Lagoa Rica é afetada pela tese do marco temporal”, descreveu Eloy.

Quando o parecer técnico for concluído o processo será remetido para o Ministério dos Povos Indígenas, que remeterá o andamento da demarcação para o Ministério da Justiça, que têm a competência de baixar a portaria de declaração de terra indígena.

Enquanto este processo demarcatório estiver paralisado, o MPI busca meio jurídicos para dar seguimento a resoluções no conflito nos territórios indígenas.

Saiba

A Força Nacional pode atuar na região do Conesul, em MS, num período de até 180 dias, para dar apoio ao trabalho da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas no Estado.

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RESPEITO

CNJ afasta desembargador que falou em mulheres loucas atrás de homens

O magistrado paranaense estava no comando da 12ª Câmara Cível, destinada ao julgamento de causas de família

18/07/2024 07h10

Desembargador foi denunciado ao CNJ pela Ordesm dos Advogados do Brasil do Paraná

Desembargador foi denunciado ao CNJ pela Ordesm dos Advogados do Brasil do Paraná

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola.

A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por "discurso potencialmente preconceituoso e misógino" durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3 de julho.

Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as "mulheres estão loucas atrás dos homens" e criticou o que chamou de "discurso feminista desatualizado". Na sessão, o magistrado também votou contra a concessão de medida protetiva à adolescente.

"Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem". afirmou.

O afastamento foi motivado por uma ação da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. No entendimento do corregedor, o desembargador não pode continuar no cargo, exercendo a presidência da 12ª Câmara Cível, destinada ao julgamento de causas de família.

"Diante da gravidade do caso e a premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência do desembargador à frente da Câmara que atua nesta mesma matéria, com atitudes reiteradas de contrariedade às políticas e normativos encampados por este conselho", afirmou o ministro.

Em nota divulgada após o episódio, o desembargador disse que não teve a intenção de "menosprezar o comportamento feminino".

"Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal. Afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão", declarou.

(Informações da Agência Brasil)

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