Cidades

CÁLCULO ERRADO

Prefeitura quer recuperar R$ 22 milhões de precatório pago a Jamil Name

Investigação apontou que precatório foi recebido irregularmente

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Aproximadamente R$ 30 milhões em precatórios pagos pela Prefeitura de Campo Grande, beneficiando inclusive Jamil Name - preso desde 27 de setembro por diversos crimes, entre eles pistolagem -, podem retornar aos cofres do município. O prefeito Marcos Trad (PSD) informou que Name poderá ter que devolver a Capital o valor milionário. “Ao invés do município ter que pagar aquela pessoa (Jamil Name) a mais R$ 22 milhões, ele que nos deve R$ 30 milhões”, afirmou o chefe do Executivo.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve decisão favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio deste ano, para que o cálculo do valor pago fosse revisto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). A determinação era para que a corte seguisse os parâmetros do CNJ noas cálculos. “Quem recorreu ao CNJ contra o Tribunal de Justiça fomos nós, foi na minha gestão. O CNJ acolheu a minha tese e disse para refaze ros cálculos”, afirmou Trad. 

Na segunda-feira (21) foi anexada ao processo - que em 2009 resultou em acordo entre Jamil Name e a prefeitura - certidão geral de cálculos, da Coordenadoria de Cálculos e Liquidação de Precatórios do TJMS. Outras três requerentes do espólio de Jorge Haddad também aparecem no documento. 

O precatório está em grau de recurso, mas por determinação do CNJ - em correição - a certidão anexada há dois dias aponta valor global negativo de atualizado de R$ 22.537.781,03. Em 2009 a quantia era de R$ 13.620.173,62. 

HISTÓRICO

A irregularidade é antiga. Em dezembro de 2011 reportagem publicada pelo Correio do Estado mostrou que o CNJ determinou abertura de sindicância para apurar “possível infração disciplinar” cometida pelo desembargador, então vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Paulo Alfeu Puccinelli no pagamento de um precatório milionário de R$ 18 milhões. A dívida era da prefeitura que havia começado a ser paga em agosto de 2010 a Jamil Name com base no acordo feito no dia 10 de julho de 2009.

O CNJ havia, anteriormente, determinado liminarmente a suspensão do pagamento alegando que houve quebra da ordem cronológica para quitação da dívida. Isso ocorreu em 15 de abril de 2010, quando o relator do Pedido de Providências à época, o conselheiro e corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou liminarmente a suspensão imediata dos pagamentos.

Dipp também identificou quebra da ordem cronológica no pagamento do precatório e defendeu a apuração da conduta do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli devido a expressividade dos valores e ao fato de a dívida executável ter sido transformada em acordo de parcelamento para depósitos diretos ao credor, “à margem do regime constitucional do precatório”.

De acordo com a lei, precatórios alimentares de credores maiores de 60 anos e de portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento até o limite de aproximadamente 180 salários mínimos. Durante a apuração do caso, constatou-se que o precatório em questão não se enquadrava nessas condições, pois havia 74 credores há mais tempo na fila de espera. Com a decisão do Plenário do CNJ na apreciação da liminar do ministro Dipp, no dia 6 de dezembro de 2011, o TJMS deveria manter a suspensão do pagamento. 

ENTENDA

Em 10 de julho de 2009, o TJMS deferiu o pagamento do precatório, no valor total de R$ 25,5 milhões, independentemente da ordem cronológica e com liberação dos recursos via alvará. Sete dias depois, o Tribunal estabeleceu acordo entre a parte beneficiária do precatório e a Fazenda Pública de Campo Grande, em que se fixou o crédito em R$ 18 milhões a ser pago em 13 parcelas fixas mensais a partir de 14 de agosto do mesmo ano.

Até maio de 2010, o município já havia pago oito parcelas no valor total de R$ 11 milhões, restando um saldo de R$ 6,9 milhões referente a cinco parcelas de R$ 1,3 milhão. Jamil transferiu o crédito para o empresário Jorge Haddad, depois de receber a segunda parcela. Esta operação também foi autorizada pelo desembargador Puccinelli.

O desembargador determinou o pagamento do precatório no valor de R$ 25 milhões, numa sexta-feira à noite, dia 10 de julho. Ele aceitou os argumentos do advogado do pecuarista, que com base em laudos médicos, pediu antecipação do pagamento alegando que enfrentava problemas de saúde e precisava de R$ 8 milhões para um tratamento nos Estados Unidos.

A reportagem procurou o advogado André Borges, que representa Jamil Name, mas ele não atendeu as ligações. O TJMS foi questionado sobre a forma do cálculo, mas não respondeu os questionamentos.

Cidades

Homem é preso após arrombar escola e invadir casas em Campo Grande

Crimes aconteceram no início da noite deste sábado (22); um cachorro da raça buldogue também foi ferido durante a ação

23/03/2025 12h00

Homem é preso após arrombar escola e invadir casas em Campo Grande

Homem é preso após arrombar escola e invadir casas em Campo Grande Gerson Oliveira

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No início da noite deste sábado (22), um homem de 37 anos foi flagrado furtando uma escola localizada no bairro Monte Castelo, em Campo Grande. Segundo informações da Polícia Militar, um morador da região ouviu um barulho e, ao verificar, viu o suspeito jogando uma câmera de segurança no chão. O colégio, que está em funcionamento, ainda possui um muro sem pintura, o que pode ter facilitado o acesso do criminoso.

A equipe policial foi acionada via COPOM e se deslocou até o endereço, onde encontrou o suspeito dentro da escola. Com o apoio de outras equipes, os policiais tentaram capturá-lo, mas, durante a ação, ele arrebentou uma janela e fugiu. Durante a fuga, invadiu quatro residências próximas.

Após aproximadamente 40 minutos de buscas, o suspeito foi encontrado escondido na sacada da varanda de um imóvel. Antes da detenção, ele deixou um rastro de destruição: além de furtar cerca de 80 metros de fios, câmeras de segurança, ferramentas e equipamentos eletrônicos da escola, ele invadiu outras residências, causando danos significativos.

Em uma das casas, pertencente a um aposentado, o suspeito estourou a porta dos fundos e separou ferramentas e uma TV de 50 polegadas para levar, mas não conseguiu fugir com os itens devido à chegada da polícia. 

Já em outra residência, ele quebrou o para-brisa de um veículo Nissan Kicks. Na última casa em que invadiu, o homem conseguiu subtrair um controle remoto de TV, arrancou uma televisão de 75 polegadas do painel, danificou a cerca elétrica, agrediu um cachorro da raça buldogue, deixando-o ferido, e deixou marcas de sangue pelo local.

Após intensa perseguição, o homem foi finalmente capturado, durante a abordagem, ele resistiu à prisão com socos e pontapés, sendo necessário o uso de algemas para contê-lo. O suspeito apresentava diversas escoriações superficiais, causadas durante a fuga ao pular muros, janelas e cercas elétricas.

A polícia encaminhou o homem ao Centro Especializado de Polícia Integrada (CEPOL) para as providências cabíveis. As vítimas não compareceram à delegacia no momento do registro da ocorrência. Por fim, as autoridades informaram que as residências afetadas possuem câmeras de monitoramento e que as imagens serão apresentadas posteriormente para a investigação.

O caso foi registrado como violação de domicílio, dano, resistência, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, furto qualificado com abuso de confiança ou mediante fraude ou escalada e destreza, na forma tentada. 

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Cidades

Inmet coloca todos os municípios de MS em alerta de chuva e vendaval

Conforme o instituto, há possibilidade de chuva de até 50 milímetros e ventos intensos nas próximas 24 horas

23/03/2025 11h30

Inmet coloca todos os municípios de MS em alerta de chuva e vendaval

Inmet coloca todos os municípios de MS em alerta de chuva e vendaval Gerson Oliveira

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Mato Grosso do Sul está sob alerta de chuva e ventos intensos pelas próximas 24 horas. A informação está no aviso meteorológico publicado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) neste domingo (23).

Segundo a instituição, todos os 79 municípios do estado estão sob "alerta amarelo". A cor representa o perigo potencial para fortes chuvas, que podem ocorrer com fortes ventos.

Há possibilidade de chuvas com até 50 milímetros, além de ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora.

O alerta é válido do meio-dia deste domingo (23) e segue até às 10 horas da manhã de segunda-feira, dia 24 de janeiro.

Previsão do tempo

O domingo (23) será de muito calor em grande parte de Mato Grosso do Sul, com temperatura máxima de 35ºC em Campo Grande e 33ºC em Porto Murtinho.

Segundo as previsões do Inmet, as temperaturas seguem elevadas e atingem os 34ºC em Coxim, e 34ºC em Sonora, município que pode contar com pancadas isoladas de chuva ao longo do dia.

Na porção norte do Estado, Costa Rica pode registrar temperatura mínima de 20ºC, enquanto a máxima deve chegar à casa dos 34ºC, condições vistas em Chapadão do Sul, município distante cerca de 50 km da Capital, onde a máxima fica em torno dos 34ºC.

Em Ponta Porã, próximo à fronteira com o Paraguai, a mínima fica em torno dos 21ºC com temperatura máxima de 33ºC. Já em Cassilândia, a temperatura mínima atingiu os 22ºC com máximas de 32ºC no decorrer do dia. 

Já em Corumbá, município que faz fronteira com a Bolívia, a temperatura máxima atinge a faixa dos 35ºC, local, onde apesar do calor, pode ocorrer chuvas isoladas já nas próximas horas.

Em caso de emergência, procure as autoridades

A condição indicada pelo Inmet favorece ocorrência acidentes, em razão da queda de galhos de árvores,alagamentos e de descargas elétricas. Nesse sentido, o instituto alerta a população para que não se abriguem debaixo de árvores, em razão do risco de queda e raios.

Também não se é recomendável estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Evite ainda usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Em caso de emergência, necessidade de mais informações ou contatos de socorro, a população deve ligar para a Defesa Civil pelo número 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

Março

O mês de março do ano passado foi o menos chuvoso do ano. A chuva acumulada ficou 87% abaixo do que era esperado, que é de 149 mm neste período.

Neste ano, em janeiro choveu 50,8 mm e, em fevereiro, 116 mm, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A tendência da escassez de chuvas deve seguir para os próximos meses na maioria dos municípios do Mato Grosso do Sul.

Devido as previsões meteorológicas para os próximos meses indicarem temperaturas elevadas, acima da média histórica, e chuvas abaixo da média, o Governo do Estado já antecipa as medidas preventivas e estruturação das equipes para combate no Pantanal sul-mato-grossense, já que a mudança no clima deve aumentar a possibilidade de incêndios no bioma.

O Governo deve reeditar a operação realizada no ano passado para o Pantanal.

Embora tenham ocorridos incêndios tendo 17% do bioma destruído pelo fogo, não se repetiu a catástrofe verificada em 2020 quando mais de 4 milhões de hectares foram queimados.

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