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CAMPO GRANDE

Prefeitura quer regulamentar Taxa de Relevância Ambiental

Tributo foi criado pelo novo Plano Diretor, em vigor desde o ano passado
12/02/2020 10:30 - Adriel Mattos


 

Após criar por meio do Plano Diretor, a prefeitura de Campo Grande quer regulamentar a cobrança da Taxa de Relevância Ambiental (TRA). O projeto de lei chegou à Câmara Municipal na terça-feira (11).

O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Campo Grande entrou em vigor em 2 de agosto de 2019, após mais de um ano de discussão, como noticiou o Correio do Estado na época. O instrumento, básico em um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, traz mudanças importantes para o setor imobiliário da Capital e também relativa a expansão da cidade.

Na justificativa do projeto, o prefeito Marcos Trad reforça que o projeto foi discutido no Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) - também conhecido como Conselho Municipal da Cidade - e foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2019. A TRA será aplicada a todos os novos empreendimentos, públicos e privados.

O objetivo é melhorar as condições de drenagem de águas pluviais, da poluição residual e do microclima; além de incentivar a arborização. Assim, a prefeitura quer combater um problema que preocupa há décadas: as enchentes.

Hoje, a taxa é a mesma para toda a cidade, que é de 12,5%. Agora, a prefeitura calcula o valor com base em cada região da cidade. Pelo texto do projeto, Campo Grande está dividida em cinco Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs). Em duas delas, a TRA não será aplicada. Ainda não há valores definidos.

Pelo Plano Diretor, caso o empreendedor aumente a área permeável do pavimento térreo, acima da taxa de permeabilidade estabelecida para a zona ambiental, o cálculo dos índices urbanísticos levará em conta a área permeável na taxa de ocupação, podendo o empreendedor aumentar a área construída.

PLANO DIRETOR

Entre as principais modificações estão a implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, revisão do Coeficiente de Aproveitamento (CA) e da Taxa de Ocupação do Solo, a criação da Taxa de Relevância e a reestruturação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Uma das políticas públicas que devem começar a ser implantadas em Campo Grande a partir do novo Plano Diretor é o IPTU Progressivo. Destinado aos municípios e cobrado anualmente, o IPTU é um dos principais impostos sobre a propriedade no Brasil e uma das maiores fontes de receita das prefeituras.

O Coeficiente de Aproveitamento (CA), ou Índice de Aproveitamento (IA), é um número que, multiplicado pela área de um terreno, indica a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos e foi uma das alterações feitas no Plano Diretor. O índice máximo de coeficiente de aproveitamento em Campo Grande atualmente é de 5; no plano antigo era 6.

A taxa de permeabilidade é a relação entre a área penetrável pela água da chuva e a área total do terreno. Ela é extremamente importante, principalmente nos grandes centros urbanos, porque garante que haverá escoamento de água no momento de uma grande tempestade.  

Em Campo Grande, a Taxa de Permeabilidade aumentou de 12,5% para 20%, 25% ou 30%, dependendo da zona onde está localizado o imóvel. Na zona urbana 4 e 5, por exemplo, onde estão os bairros Coronel Antonino, Jardim Novos Estados e Mata do Jacinto, a taxa de permeabilidade é de 30%.

O novo Plano Diretor também traz alterações em relação a obras e reformas em prédios tombados. Antes, a Capital tinha apenas uma Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic), onde estavam enquadrados todos os prédios históricos. Com a revisão do plano, essa Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic) foi dividida em quatro: a Zeic 1 – imóveis tombados; a Zeic 2 – imóveis de proteção, que o município tem interesse em preservar; a Zeic 3 – conjuntos arquitetônicos, como a universidade federal, prédios militares e hospital São Julião; e a Zeic 4 – que é uma inovação porque vem para resgatar a memória do campo-grandense, então não é um imóvel, é um espaço.

 

Felpuda


Embora embalada por vários “ex”, pré-candidatura a prefeito de esforçada figura não deslancha. É claro que ninguém ousa falar em voz alta que o apoio, em vez de alavancar os índices com o eleitorado, está é puxando para baixo. Uns dizem que o título do filme “Eu Sei O Que Vocês Fizeram no Verão Passado” retrata bem a situação. Outros complementam: “... na primavera, no outono, no inverno...”. Como diria vovó: “Aqui você planta, aqui você colhe!”.