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Prefeitura reduz aglomeração para 20 pessoas e proíbe presença de idosos

Determinação deverá ser publicada em decreto no Diário Oficial de Campo Grande

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A Prefeitura de Campo Grande reduziu de 50 para 20 pessoas o número máximo em aglomerações. Além disso, nenhuma pessoa acima de 60 anos deverá estar junto desses grupos. A determinação foi anunciada pelo prefeito Marcos Trad (PSD), em live no Facebook.

De acordo com o prefeito, a medida foi sugerida pela promotora da saúde, Filomena Fluminham, titular da 32º Promotoria de Justiça da Capital. “A dra Filomena do Ministério Público entrou em contato comigo para dar uma sugestão, de diminuir o número de pessoas em aglomeração, ao invés de 50 para 20. Nós estamos exarando agora e publicando o decreto acolhendo o parecer ministerial para reduzir esse grupo, em igrejas, independendo do credo, ou em festas, eventos, para 20 pessoas”, declarou Trad.

O decreto ainda proíbe que, dentro desse grupo de, no máximo, 20 pessoas, haja uma que tenha 60 anos ou mais. “Então o número máximo são 20 e entre eles não poderá haver nenhuma pessoa acima dos 60 anos”, completou.

A medida faz parte do pacote de determinações que a prefeitura tem publicado por conta do avanço do Covid-19, o novo coronavírus, declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em Mato Grosso do Sul, segundo o último boletim epidemiológico, divulgado na quarta-feira (18), sete casos foram confirmados com a doença, sendo todos em Campo Grande. Outras 48 pessoas aguardavam resultado dos exames. O balanço atualizado será divulgado na tarde desta quinta-feira.

Além de restringir o número de pessoas em um mesmo espaço, a Prefeitura de Campo Grande também fechou praças e parques para evitar a circulação de pessoas nesses locais e uma possível aglomeração. A medida começou a valer a partir das 14h de hoje. 

A administração havia recomendado para que shoppings centers e igrejas não abrissem ou restringissem o número de pessoas em seus espaços. Entretanto, neste novo decreto o prefeito afirmou que será determinado o fechamento dos shoppings e também do Camelódromo.

“O presidente do Camelódromo entendeu a situação e já havia dito que fecharia por 15 dias. A coisa é séria gente, se não fosse não estaríamos aqui. A coisa ainda é muito nova para a gente, porque ninguém esperava que um dia a gente pudesse viver o que nós estamos vivendo”, declarou o prefeito.

Reparos

Prefeitura irá notificar morador que modificou via para fugir dos buracos em bairro de Campo Grande

Secretaria Municipal, responsável por veículos que atolaram em rua "problemática" do Jardim Itatiaia, responsabiliza morador que fez a instalação de paralelepidepos por buraco onde mais de dez carros atolaram

17/04/2024 17h30

Para o morador Roberto Pinheiro que resgatou mais de dez veículos entre segunda e terça-feira a via com os parelelepípedos, na rua dos Estudantes era o único caminho transitável para que ele pudesse voltar para casa Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Após um morador cansado de esperar pelo asfalto instalar paralelepípedos para evitar buracos na rua dos Estudantes, no Jardim Itatiaia, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), informou que irá notificar o munícipe.

A informação foi dada durante atualização da Prefeitura, na noite de terça-feira (16) no balanço de ações emergenciais de pontos críticos que foram afetados pela chuva. 

A rua dos Estudantes tem cruzamento com a Rua Conde de São Joaquim, onde desde o início da semana, em decorrência da chuva acima da média, mais de dez veículos atolaram, incluindo o caminhão e o trator da Sisep que estiveram no local no início da tarde para jogar cascalho na via

 "Outra via que a Sisep atuou foi na Rua Conde de São Joaquim, no Bairro Tiradentes, próximo à Avenida Três Barras. No local foi executado reparo emergencial para o fechamento da vala aberta pela enxurrada. Foi constatado que o problema nessa via foi provocado também por uma obra irregular executada por morador do bairro, que sem autorização colocou paralepípedos em um trecho da rua. O morador será notificado para retirar o material e depois a Sisep realizará serviços para melhorar as condições das vias locais", informou a Prefeitura.
 

 

 

 

Outro trator foi enviado até o local para "resgatar" os veículos da Sisep e finalmente o buraco na rua Conde de São Joaquim recebeu o cascalho, conforme relatou o morador Roberto Pinheiro dos Santos, de 34 anos, que relatou ao Correio do Estado que o local passou por vistoria de um engenheiro da Águas Guariroba. 

"Veio o rapaz da Águas, Guariroba, que também é engenheiro, aí disse que o secretário da Prefeitura está culpando ele da rede de esgoto que foi passada aqui, que foi uma má compactação dele, que ocasionou a abrir essa vala na rua", disse Roberto.

Com relação aos paralelepípedos na rua dos Estudantes, Roberto apontou que era o único caminho viável para chegar até sua residência quando o buraco abriu próximo à Avenida Três Barras.

"Se não fosse aqueles paralelepípedos, era meio impossível eu entrar em casa. Ter acesso àquela rua de casa, porque ali segurou muito o barro e os buracos, né? Você viu o fluxo de água tamanho que era. Então acho que ia ser mais improvável eu chegar em casa do que se não tivesse o paralelepípedo. O cara fez um benefício e está levando culpa aí, né? Aí a prefeitura quer achar um culpado, né?"

 

 

 

 

A reportagem entrou em contato com a Águas Guariroba, que informou que realizou a ligação da rede de esgoto em 2023 e implementou a rede na parte mais alta da via, justamente para evitar os pontos de erosões que são formados em decorrência da chuva. Veja a nota na íntegra:

"Águas Guariroba informa que as obras para implantação da rede de esgoto na Rua Conde de São Joaquim foram realizadas em março de 2023, portanto, há mais de um ano. Na época, a rede foi implantada na parte mais alta da via, sentido Avenida Três Barras, lado oposto ao da erosão. Após a implantação da rede, o solo foi recomposto e compacto, conforme normas da ABNT e, até o momento, não apresentou problemas. A concessionária reforça que o ponto da via que está apresentando erosões é o oposto de onde a rede de esgoto foi instalada e pondera como possível causa para a erosão o percurso da água da chuva, já que a via não possui rede de drenagem".

A Sisep respondeu por meio de assessoria que o trabalho emergencial na via foi feito durante a tarde da terça-feira (16) e sem mencionar prazo ressaltou que a administração municipal tem previsão de pavimentar as ruas do Jardim Itatiaia. Veja a nota na íntegra:

"Assim que a chuva deu uma pequena trégua na tarde desta terça-feira (16) a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) fez o trabalho emergencial para o controle da valeta aberta pela enxurrada na Rua Conde de São Joaquim. A administração municipal tem previsão de pavimentar vias no Jardim Itatiaia e aquelas que não forem asfaltadas nesta fase receberam cascalhamento. Assim que começar o período de estiagem serão intensificados os trabalhos de manutenção das vias sem asfalto".

Chuva acima da média

Nos últimos quatro dias, Campo Grande registrou a quantidade de chuva esperada para todo o mês de abril, com 89,4 mm observados pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC). Desde o dia 1º, a estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já notificou 130,8 mm, número 46,3% superior à média histórica.

 

** Colaborou Alanis Netto

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Cidades

Imasul convoca proprietários de imóveis no Pantanal com processos em andamento para adequação à lei

Proprietários que não fizerem os ajustes terão processo de licenciamento extinto

17/04/2024 16h30

SOS Pantanal/Divulgação

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O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) reforça a convocação de todos os proprietários de imóveis localizados na Área de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal) e que possuam processos de licenciamento ambiental em tramitação, para procederem aos ajustes determinados pela Lei do Pantanal nos referidos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), no prazo de 180 dias.

Esse prazo está valendo desde a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado (página 83), que aconteceu no dia 9 de abril.

"Se o proprietário não fizer os ajustes necessários no CAR, o processo de licenciamento é automaticamente extinto", explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges.

Os proprietários ou seus representantes devem acessar o sistema do Imasul e carregar as informações necessárias, exigidas pela Lei do Pantanal, para só então seus processos de licenciamento terem seguimento junto ao órgão ambiental.

Essa providência é necessária porque, conforme esclareceu Borges, a Lei do Pantanal (Lei 6.160 de 18 de dezembro de 2023) descreve uma série de novos pontos sensíveis na paisagem pantaneira como os capões, cordinheiras, landis; também as salinas, as veredas e os meandros abandonados (espécies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudança de curso, ficaram cercadas por água).

Todas essas formações geográficas passam a ser protegidas, inclusive em seu entorno, e precisam ser identificadas no Cadastro Ambiental Rural das propriedades.

Anexo ao Edital de Notificação foi publicada a lista de 158 processos de licenciamento ambiental em andamento no Imasul, que são afetados pela medida.

Além desses nomes, os  requerentes com propriedades no Pantanal que têm processo em tramitação e não constam na listagem, devem protocolar requerimento no Imasul solicitando a abertura do sistema para proceder aos ajustes necessários nos respectivos Cadastros Ambientais Rurais.

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