Cidades

Ministério Público

Prefeitura tem 10 dias para comprar equipamentos para UPA da Capital

Ação foi proposta pelo MPE e município tem prazo para adequar salas

Danielle Valentim

11/01/2016 - 11h43
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande, por causa da falta de equipamentos essenciais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Coronel Antonino. A ação dá o prazo de 10 dias para a administração comprar o que está faltando, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Para o pedido, com antecipação de tutela, a Promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Fluminhan, levou em consideração o risco à vida e à saúde dos pacientes. Para garantir a eficiência e adequação dos serviços de urgência e emergência da Unidade de Saúde 24 Horas, deu prazo de 10 dias para que a prefeitura realize a adequação.

De acordo com o relatório do laudo de visita técnica do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande (CMS), o prefeito Alcides Bernal (PP) terá de equipar a sala de urgência e emergência da UPA com "três ventiladores, um monitor multiparamétrico e cinco bombas de infusão".

Além de equipar a UPA Coronel Antonino com todos os equipamentos, aparelhos e materiais mínimos obrigatórios para o atendimento de urgência/emergência, a promotora de Justiça requereu que o município efetue e registre as manutenções preventivas e corretivas para assegurar a integridade dos equipamentos e aparelhos disponibilizados, devendo ainda substituir os que não se estejam em condições de uso.

A ação é resultado de elementos colhidos no inquérito civil de n° 75/2015 e de visitas técnicas que averiguaram as condições de atendimento nas unidades municipais, depois de repetitivas reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as variadas queixas dos usuários, inúmeras são relativas à UPA Coronel Antonino. 

As UPAs são estruturas de atendimento de complexidade intermediária entre a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar, e devem, assim, estar habilitadas a prestar assistência correspondente ao primeiro nível da média complexidade, devendo seus serviços funcionar de modo ininterrupto 24 horas por dia, durante toda a semana, incluídos feriados e pontos facultativos.

SEGUNDO DO DIA

Incêndio de grandes proporções atinge borracharia na Capital

Devido ao material queimado, fumaça espessa se formou e pôde ser vista de longe; É o segundo grande incêndio registrado na Capital nesta quinta

20/06/2024 19h13

Incêndio atingiu borracharia no início desta noite

Incêndio atingiu borracharia no início desta noite Foto: Reprodução

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Uma borracharia localizada na Avenida Mascarenhas de Moraes foi atingida por incêndio de grandes proporções na noite desta quinta-feira (20), em Campo Grande. 

O local, que fica no bairro Coronel Antonino, estava fechado quando o fogo começou e logo as chamas se alastraram e, devido também ao fato de pneus queimarem, uma espessa fumaça preta pode ser vista de longe.

Equipes do Corpo de Bombeiros estão no local e trabalham no combate ao fogo. Ainda não há informações sobre o que ocasionou o incêndio e, até a publicação desta reportagem, a informação é de que não há vítimas.

 

É o segundo grande incêndio registrado na Capital nesta quinta-feira. Pela manhã, um incêndio de grandes proporções atingiu a antiga fábrica de refrigerantes da Frutilla. O imóvel, às margens do anel viário, entre as saídas para São Paulo e Sidrolândia, é utilizado como depósito de um grande volume de material reciclável. 

O forte vento levava a densa fumaça preta para o lado contrário ao da pista durante toda a manhã. As chamas atingiram parte da vegetação vizinha ao imóvel, mas a atuação dos bombeiros conseguir conter as chamas.

Estiagem

Campo Grande não registra chuva significativa desde 24 de maio e a umidade do ar das últimas duas semanas tem ficado abaixo de 30%, especialmente durante a tarde.

Este cenário de estiagem facilita a propagação do fogo.

Retorno

Professores e técnicos suspendem greve e aceitam proposta do governo federal

Servidores da UFMS e IFMS, anunciaram fim da greve, nesta quinta-feira (20), por meio de live e aguardam autorização do Sindicato Nacional para o retorno de atividades

20/06/2024 18h30

As respectivas instituições aguardam resposta dos sindicatos Nacionais que definirão o aval para data do retorno de calendário

As respectivas instituições aguardam resposta dos sindicatos Nacionais que definirão o aval para data do retorno de calendário Imagem Arquivo

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Professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e servidores do Instituto Federal (IFMS), entraram em acordo pelo encerramento da greve. O retorno será oficializado assim que o Sindicato Nacional de ambas as categorias informarem a data do retorno do calendário acadêmico. 

Com greve deflagrada no dia 1° de maio, professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, estimaram o retorno para julho. Ao todo foram 9 semanas de paralisação. A decisão do prazo para as datas de saída de greve serão definidas pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

"Estamos estão aguardando na segunda-feira receber esse comunicado do âmbito do Sindicato Nacional, com as datas indicativas para saída de greve", apontou a  presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFMS, Mariuza Aparecida.

Em live, transmitida nesta quinta-feira (20), a presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFMS, a Adufms, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que em 2022, durante o processo de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentaram as questões das perdas salariais dos Servidores Públicos Federais.

"Após assumir o governo anunciou um reajuste de 9% que passou a ser efetivado a partir de maio de 2023. A partir de então, várias conversas foram sendo realizadas e propostas apresentadas. Por fim, uma organização unificada de servidores públicos federais foi se afunilando as perdas de cada categoria".

 

Greve

A princípio, segundo informou Mariuza, a educação iniciou uma discussão em cima dos últimos seis anos, apontando para uma defasagem de 27%. 

Com isso, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, em parceria com o Sindicato Nacional que representa os servidores (docentes e técnicos), apresentaram ao governo Federal uma proposta de 22.71%, dividida em três vezes. 

Como contraproposta, o governo apresentou 4,6% em 2025 e 4,6% em 2026. Proposta inicial foi rejeitada em todas as Assembleias. Buscando uma saída, durante o Congresso do Sindicato Nacional, o governo expôs suas dificuldades em atender as categorias.

No dia 27 de maio, a categoria protocolou uma proposta em que cobrava ao menos a reposição do Índice de preços ao consumidor (IPCA), de 3.69, a ser pago ainda em 2024. 

"Infelizmente não conseguimos avançar nesta pauta, mas avançamos em várias outras, como a questão do que chamamos de 'revogaço' que é a revogação de diversas normas, dentre elas aquela que suspendeu a promoção e progressão dos professores durante a pandemia", destacou Mariuza.

"No âmbito dos Institutos Federais, a obrigatoriedade da assinatura de ponto no âmbito da pesquisa e extensão externa, tem uma série de garantias que conseguimos avançar".

Entenda como ficou o reajuste dos auxílios e recomposição:

Para o ano de 2024

  • Auxílio-alimentação
  • Saúde complementar 
  • Creche

Para 2025

  • 1º de maio, 9% de recomposição salarial;

2026

  • Recomposição a partir de 1º de abril de 3,6%

Muito embora, não tenham conseguido alcançar todas as reivindicações, Mariuza acredita que houve um avanço, por isso, no dia 18 de junho, optaram pela saída coletiva da greve.

A partir de então, conforme os ritos, a Seção Sindical dos Docentes da UFMS, irá encaminhar a decisão para, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, que definirá qual será o período de saída coletiva de greve.

Instituto Federal 

Os docentes e técnicos administrativos do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), acataram a proposta apresentada às categorias pelo governo Federal, e informou que apesar do resultado da votação ter sido favorável ao retorno das aulas, nãosignifica o fim da greve iniciada no dia 3 de abril. 

"A decisão será definida na plenária nacional do sindicato, que será realizada nesta sexta-feira e sábado, 21 e 22 de junho", informou o IFMS.

A recomendação aos estudantes dos dez campi, no Estado, é que sigam os comunicados que serão emitidos por meio do site da instituição (www.ifms.edu.br/greve), ou por telefone. 

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