Cidades

INTERNAÇÃO

Prefeitura tem 60 dias para implantar 244 leitos psiquiátricos

Capital tem 159 para pacientes psiquiátricos, mas o ideal é 403

IZABELA JORNADA E FÁBIO ORUÊ

14/10/2019 - 10h18
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Total de 244 leitos destinados a pacientes com transtorno mental ou com algum problema intelectual decorrente de álcool e drogas deve ser implantado em Campo Grande no prazo de dois meses. A recomendação para que sejam criadas novas vagas com o objetivo de atender à demanda da Rede de Atendimento Psicossocial é do Ministério Público do Estado (MPE) – publicada no Diário Oficial na semana passada.

Dados mostram aumento gradativo, nos últimos anos, de tentativas de suicídio, que, segundo a recomendação, podem ter relação com a falta de leitos psiquiátricos – para internação – nos hospitais da Capital. 

Segundo o documento, foram 750 tentativas de suicídios em 2014, 812 em 2015, 868 em 2016, 1.086 em 2017 e, por fim, 1.127 em 2018, representando um aumento de 50% nas tentativas em quatro anos. Os números de casos consumados aumentou em 48%, saindo de 49 em 2015 para 73 em 2018.

De acordo com dados do Corpo de Bombeiros, 48 tentativas consumadas foram contabilizadas de janeiro a agosto de 2019. “Se continuar assim, este ano vai ser maior que o ano passado, pois, na projeção de mês a mês, este ano já superou 2018”, afirmou o tenente Lucas Medrado, ouvido pelo Correio do Estado

ONDE TEM VAGAS?

Campo Grande conta atualmente com 159 leitos psiquiátricos para pacientes com deficiência ou usuário de álcool e drogas, sendo 65 do Sistema Único de Saúde (SUS) e 94 particulares. Esse número equivale a 39% do adequado para a Capital, se levar em conta o número de habitantes da cidade. Conforme Filomena Fluminhan, promotora de Justiça da área da saúde, a portaria ministerial regulamentada pela Nota Técnica nº 11, de 2019, diz que a referência é de um leito para cada 2,2 mil habitantes. A população do município é estimada em 985,9 mil pessoas – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – ou seja, a Capital deveria ter ao menos 403 leitos psiquiátricos de internação hospitalar.  

Na cidade, 53 leitos do SUS estão no Hospital Nosso Lar e 12 no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). O setor de psiquiatria da Santa Casa já havia sido reduzido a poucos leitos e, em setembro de 2017, foi fechado definitivamente. Há dez anos, o hospital comportava 48 leitos para internação e mil consultas, mas neste período sofreu redução de 90%.

O médico psiquiatra Juberty Antonio de Souza diz que a questão foi criminosa e a população da Capital passou a ficar ainda mais desassistida  do que já estava. “Precisaria de 800 leitos psiquiátricos em Campo Grande para atender os doentes mentais”.

O psiquiatra declarou também que os hospitais não querem atender pacientes com doenças mentais por receio do que possa acontecer e também por conta do trabalho que esse tipo de paciente demanda. “Os hospitais não querem mais receber esse tipo de paciente [com problemas psiquiátricos]”.

No mês passado, um enfermeiro do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) Aero Rancho, na Capital, foi esfaqueado por um paciente, que apresentou surto psiquiátrico e golpeou a vítima três vezes com uma faca. Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o paciente estava em acompanhamento no local e teve uma reação inesperada. No momento da agressão, o atendimento estava normal e não havia demora ou filas, ou seja, o caso foi em decorrência de um surto repentino, de acordo com a pasta.

CAPS

Há quatro Caps em Campo Grande, que atendem especificamente pacientes que sofrem de depressão, mas o trâmite para que essas pessoas sejam encaminhadas aos centros é muito burocrático. A médica explica que o paciente precisa ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e, a partir de uma consulta, que deverá ser agendada com antecedência, será avaliado por médicos que definirão se ele será encaminhado para algum Caps. 

O secretário municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro, diz que a recomendação do MPE está sendo analisada juridicamente pela pasta. “É [um número] muito expressivo. Está fora da nossa realidade”. Castro também informou que o projeto de um Caps no Coophavila, com mais 20 leitos, está sendo finalizado, além de parceira com o governo do Estado para a abertura de mais 36 leitos no Hospital Nosso Lar. 

Como estratégia para tentar diminuir o índice de suicídios na Capital, a Sesau criou o Programa de Prevenção ao Suicídio. Aqueles pacientes que tentaram, mas não chegaram a consumar o ato, foram “fichados” na rede pública de saúde. Posteriormente, eles são contactados e encaminhados, diretamente, para receber atendimento no Centro de Especialidades Médicas Municipal (CEM). 

“Campo Grande está entre as capitais que têm o maior índice de suicídios no Brasil. Eles são atendidos sem precisarem esperar em filas, de segunda a sábado”, explicou a médica psiquiatra da Sesau, responsável por doenças mentais, Ana Carolina Guimarães.

Para Juberty, o maior problema é a política nacional para atendimento psiquiátrico, que está com ideologia inadequada. “Por muito tempo, doença mental era considerada invenção da sociedade, e o resultado disso foi o fechamento de 90 mil leitos nos últimos anos, em todo o Brasil”, afirmou o profissional.

DEMOCRACIA

STF decide se tornará Bolsonaro e aliados réus por tramar golpe; veja ao vivo

Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição

25/03/2025 07h02

Bolsonaro, Braga Neto e o General Heleno são os principais nomes dos oito que serão julgado a partir desta terça-feira no STF

Bolsonaro, Braga Neto e o General Heleno são os principais nomes dos oito que serão julgado a partir desta terça-feira no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeira Turma

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Rito

A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar. 

A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.

Confira o rito que será seguido:

Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;

Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;

PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;

Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;

Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);

Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;

Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;

Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;

Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.

Organização Criminosa

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro "liderou" uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado.

"A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", diz a denúncia.

A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:

Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de Estado – de 4 a 12 anos;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;

Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos;

Defesa

Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Denúncias
Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.

(Informações da Agência Brasil)

Cidades

Conselho de Educação edita diretrizes sobre celular em sala de aula

Medida visa promover a saúde mental dos estudantes

24/03/2025 20h00

Criança brincando com o celular

Criança brincando com o celular Foto: Reprodução/EPTV

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.Criança brincando com o celular Criança brincando com o celular

A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.

Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.

A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.

Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.

Uso de telas

No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.

Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

O novo guia pode ser acessado aqui.

Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações daEstratégia Nacional Escolas Conectadas(Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Outras orientações

A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.

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