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Prefeitura vai até as últimas instâncias para manter tarifa de ônibus na Capital

Município está disposto a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para que imposto não impacte no valor da passagem

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Com reclamação do Consórcio Guaicurus, a cobrança do Imposto sobre Serviço (ISS) na tarifa do transporte coletivo ainda está sob judice pelo Tribunal da Justiça. O diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Vinícius Campos, afirmou que vai até a última instância de julgamento para que o ISS não impacte na tarifa.  

Campos detalha que a tarifa não será cobrada até o fim do julgamento, com decisão da inclusão ou não do Imposto. O diretor explica que caso a tarifa seja reajustada antes da conclusão do caso, o imposto não será incluído no novo valor da passagem. “Nós estamos recorrendo e dependendo da decisão do Tribunal de Justiça, nós vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, ressalta.  

Disputa

A disputa judicial iniciou em março deste ano, quando o Consórcio Guaicurus determinou que não era responsável pelo pagamento do imposto.  

Com isso, o Consórcio encaminhou um mandado de segurança contra a prefeitura de Campo Grande e a Agereg. A empresa alegou que passou a arcar com a carga tributária, sobrecarregando as despesas e que esse aumento de custo não foi considerado para a fixação do preço da tarifa para o exercício deste ano.

Desde o ano passado, a concessionária, tem de pagar alíquota de 1,5% de ISS ao município. No fim do ano passado, os cálculos de reajuste não levaram em consideração a volta da cobrança do Imposto.  

Segundo o Consórcio, desde esse período, o valor do ISS está sendo depositado em juízo, valor que chega a mais de R$ 1 milhão.

A tarifa de ônibus atual custa R$ 4,10, valor estabelecido em dezembro de 2019. Para a concessionária, o valor cobrado deveria ser de R$ 4,18, com limitadores do índice de passageiros ou de R$ 4,29, sem o limitador.

O prefeito, Marcos Trad (PSD), afirmou em coletiva de imprensa, que o Consórcio foi à justiça por não ter recebido o valor de tarifa desejado, com a justificativa de desequilíbrio do contrato.

Segundo Trad, os fatores que pesam contratualmente na tarifa são o preço do combustível, a inflação, o número de usuários e a variação salarial dos motoristas. Segundo ele, nenhum dos fatores depende do município e por isso só fez o reajuste inflacionário.  

“Nas gestões de outrora, o que o Consórcio Guaicurus pedia acima da inflação, eles davam. Eu só dei o reajuste inflacionário, por isso eles ingressaram na Justiça com o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro”, relatou Trad.

Trad ainda afirmou que o contrato com o Consórcio Guaicurus é válido por 30 anos e tem regras e cláusulas que devem ser seguidas por qualquer prefeito que tomar o cargo futuramente.  

No entanto, o prefeito não detalhou as medidas que serão tomadas quanto ao pedido da concessionária. “Estamos fiscalizando o contrato, dentro daquilo que é dever do contratado”, pontua.

O presidente da Agereg relatou que o processo de revisão contratual será concluída até março do próximo ano, prazo estipulado com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TSE- MS).

Termo

No dia 11 de novembro o Consórcio Guaicurus, a Agereg e o Tribunal de Contas se reuniram para assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). No documento há pontos ajustados no contrato de concessão firmado entre empresas do transporte público e a prefeitura para melhoria do serviço em Campo Grande.

Para o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, o termo é apenas um primeiro passo para um ajuste do atual sistema de transporte público do município. As mudanças não vão acontecer de maneira imediata, a maioria dos projetos tem prazo estipulado para os próximos dois anos.  

A ação realizada a curto prazo será a disponibilização permanente de, pelo menos, mais dois guardas municipais em cada terminal de ônibus nos horários com maior fluxo de passageiros. Além da reforma dos terminais de ônibus, principal reclamação dos usuários do transporte.

O Consórcio Guaicurus deverá apresentar à Agetran plano para a manutenção e reparo da frota, sobretudo quanto ao sistema de elevadores. A prefeitura da Capital ficou responsável por abrir edital para concurso público da Agetran, até 31 de dezembro de 2021, para os cargos de fiscal de transporte e trânsito, mecânico e para o agente municipal de trânsito.

A Agetran deverá apresentar plano consolidado de fiscalização, manutenção, conservação dos terminais de ônibus, plano detalhado sobre os pontos de parada com a inclusão de regras gerais e padrões mínimos de instalação, realocação e efetivação de abrigos.

ALIMENTOS-DISPERDÍCIO

Mundo joga fora mais de 1 bilhão de refeições por dia, diz ONU

Isso representa aproximadamente quase um quinto de tudo o que é produzido, "uma tragédia global"

27/03/2024 21h00

O desperdício de alimentos produz cinco vezes mais emissões de CO2 que o setor da aviação e requer grandes áreas de terra onde são cultivados alimentos que não são consumidos Crédito: Freepik

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A humanidade desperdiçou por dia o equivalente a um bilhão de refeições em 2022, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

Esse cálculo é provisório e a quantidade de alimentos desperdiçados pode ser muito maior, apontam os responsáveis pelo Índice de Desperdício de Alimentos.
Embora ainda existam 800 milhões de pessoas que sofrem com a fome, o mundo desperdiçou mais de um bilhão de toneladas de alimentos em 2022, o equivalente a mais de US$ 1 trilhão (R$ 5,21 trilhões na cotação da época).

Isso representa aproximadamente quase um quinto de tudo o que é produzido, "uma tragédia global", diz o texto.

"Milhões de pessoas passarão fome hoje enquanto os alimentos são desperdiçados em todo o mundo", afirma Inger Andersen, diretora-executiva do Pnuma. E esse não é apenas um fracasso moral, mas também ambiental, destaca ela.

O desperdício de alimentos produz cinco vezes mais emissões de CO2 que o setor da aviação e requer grandes áreas de terra onde são cultivados alimentos que não são consumidos.

O relatório, em conjunto com a organização sem fins lucrativos Wrap, é o segundo sobre desperdício global de alimentos elaborado pela ONU.

À medida que a coleta de dados melhora, a verdadeira magnitude do problema se torna mais clara, diz Clementine O'Connor, também do Pnuma.

"Para mim, é simplesmente assustador", reforça Richard Swannell, do Wrap. "Seria realmente possível alimentar todas as pessoas atualmente famintas no mundo com uma refeição por dia, apenas com a comida que é desperdiçada a cada ano."

Restaurantes, refeitórios e hotéis foram responsáveis por 28% do total de desperdício de alimentos em 2022, enquanto o comércio varejista, como açougues e mercearias, descartou 12%. Os maiores culpados foram os lares, que representaram 60%, cerca de 631 milhões de toneladas.

Muito disso ocorre porque as pessoas simplesmente compram mais alimentos do que precisam, calculam mal o tamanho das porções e não comem sobras, diz Swannell.
Outro problema são as datas de validade. Existem produtos perfeitamente bons que são jogados fora porque as pessoas supõem, incorretamente, que eles estragaram.
O relatório explica também que muitos alimentos, especialmente no mundo em desenvolvimento, se perdem no transporte ou estragam devido à falta de refrigeração.

Ao contrário da crença popular, o desperdício alimentar não é um problema apenas dos países ricos e pode ser observado em todo o mundo.

Os países com climas mais quentes também geram mais resíduos, possivelmente devido ao maior consumo de alimentos frescos.

Efeitos devastadores

As empresas também contribuem para o problema porque é barato descartar produtos não utilizados graças aos aterros. "É mais rápido e fácil descartar atualmente porque a taxação do lixo é zero ou muito baixa", diz O'Connor.
O desperdício de alimentos tem "efeitos devastadores" para as pessoas e o planeta, conclui o relatório.

A conversão de ecossistemas naturais em agricultura é uma das principais causas da perda de habitat, e o desperdício de alimentos ocupa o equivalente a quase 30% da terra destinada ao uso agrícola.

"Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, atrás dos Estados Unidos e da China", ressalta Swannell.

NO BRASIL 

O Índice de Desperdício de Alimentos calcula que, no Brasil, a taxa, na etapa de consumo familiar, esteja em 94 kg per capita ao ano.

Essa estimativa leva em conta somente o consumo doméstico de alimentos no país, com base em um estudo piloto realizado em 2023 em cinco regiões da cidade do Rio de Janeiro, com diferentes perfis socioeconômicos.

"Embora seja um estudo restrito ao Rio de Janeiro, os dados mostram que o desperdício ocorre mesmo em bairros de classe média baixa. Os fatores que levam ao desperdício precisam ser explorados em pesquisas qualitativas. É importante destacar que o montante de 94 kg por pessoa ao ano leva em conta tanto sobras de refeições, tais como arroz e feijão, quanto cascas de frutas e ossos", diz Gustavo Porpino, analista da Embrapa Alimentos e Territórios, que atuou como revisor do índice, em comunicado.

"A metodologia do Pnuma não categoriza o desperdício em evitável e inevitável, porque considera relevante reduzir o descarte de resíduos orgânicos como um todo", explica.

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PAC Saúde

Com investimento de R$ 89,5 milhões, municípios de MS irão receber novas Unidades Básicas de Saúde

Com as novas unidades o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária

27/03/2024 17h30

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) disponibilizou R$ 89,5 milhões para investimento em construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 municípios de Mato Grosso do Sul.

Entre os municípios estão Campo Grande (R$ 4.945.820,90), Dourados (R$ 4.945.820,90) e Corumbá (R$ 2.276.907,66). Em todo país serão construídas 1,8 mil unidades em mais de 1,5 mil municípios. Com isso, o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária. 

Conforme divulgado pelo Ministério da Saúde, com as novas UBS haverá a necessidade de ampliação no quadro das equipes de Saúde da Família (eSF), se Saúde Bucal (eSB), multiprofissionais  (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A pasta informou que o investimento feito é de R$ 4,2 bilhões, sendo que os valores das novas UBS apresentam a variação de R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade. 

Ainda, de acordo com o Ministério, os dez pedidos entre equipamentos e obras que o Novo Pac Saúde contempla, novas UBS representam o maior número de propostas apresentadas pelos municípios, um total de 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.

Veja a relação dos municípios

Para a escolha dos municípios a receber as novas UBS foram vulnerabilidades socioeconômica; ausência assistencial na Atenção Primária; locais com baixo índice de cobertura e Estratégia de Saúde da Família.

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