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DECRETO ALTERADO

Prefeitura volta atrás e mantém toque de recolher das 22h às 5h em Campo Grande

Alteração publicada ontem estava em desacordo com o decreto estadual
21/01/2021 11:17 - Glaucea Vaccari


Após decretar a alteração do toque de recolher para começar uma hora mais tarde, a Prefeitura de Campo Grande voltou atrás e a restrição de circulação das 22h às 5h.

Decreto com a alteração foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (21).

Conforme a publicação, houve "incorreção" no decreto publicado ontem, que determinava o toque de recolher das 23h às 5h.

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O horário divulgado anteriormente esbarrava no decreto do governo de Mato Grosso do Sul, que fixou o toque de recolher das 22h às 5h e tem vigência até o dia 24 de janeiro, podendo ser prorrogado.

O decreto estadual se sobrepõe aos municipais, ou seja, os 79 municípios do Estado podem adotar toque de recolher mais rígido, começando mais cedo, no entanto, o horário de início, não pode ser após o fixado pelo governo, como aconteceria em Campo Grande se o horário fosse mantido às 23h.

As restrições do toque de recolher não foram alteradas. 

Durante o período, é vedada a circulação de pessoas, salvo em razão de trabalho, serviços emergenciais, emergência médica ou urgência inadiável.

O toque de recolher não é aplicado a postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento, assim como aos serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.

Estabelecimentos e atividades com atendimento ao público podem funcionar apenas com 40% da capacidade de lotação permitida, incluindo igrejas, festas, eventos esportivos e campeonatos.

Shoppings podem funcionar diariamente das 10h às 22h, enquanto o varejo em geral é das 8h às 21h.

Passes de transporte gratuito dos estudantes continua suspenso, enquanto o dos idosos é liberado apenas das 9h às 16h.

Decreto também proíbe o compartilhamento de objetos, incluindo narguilés e tererés.  

Cumprimento da regra é fiscalizado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) que orienta a população a retornar para sua residência e, no caso de estabelecimentos abertos além do horário, responsáveis são orientados a fechar a porta.  

Caso haja resistência dos comerciantes ou população, eles podem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.

Covid-19

Desde o início da pandemia, Campo Grande tem 67.097 casos confirmados e1.231  mortes por Covid-19.

Taxa de ocupação global de leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na macrorregião da Capital é de 85%.

Em todo o Mato Grosso do Sul, são154.121  casos confirmados e 2.741 óbitos pela doença, desde o início da pandemia.  

Campanha de vacinação começou, oficialmente, na terça-feira (19), com imunização de profissionais de saúde da linha de frente, idosos institucionalizados (em asilos) e indígenas.

Saúde orienta, no entanto, que a população mantenha as medidas de biossegurança, como uso de máscara, distanciamento social e regras de higiene, para diminuir a circulação viral.

Mesmo com a vacina, o paciente demora cerca de um mês para criar imunidade contra o vírus, por isso, é aconselhado seguir as medidas restritivas.