O prejuízo líquido da Concessionária CCR MSVia no primeiro semestre deste ano cresceu mais de 10 vezes em relação ao mesmo período do ano passado.
Foram R$ 44,933 milhões de perdas até junho deste ano contra R$ 3,53 milhões em 2019, de acordo com balanço contábil divulgado na semana passada pela CCR – holding que controla a empresa que administra a BR-163.
Estes R$ 44,933 milhões já correspondem a 81,62% dos R$ 55,048 milhões que a MSVia registrou de prejuízo durante todo o ano passado, motivado principalmente pela queda na receita com pedágio.
Resultado bem diferente de 2018, quando o lucro chegou a R$ 13,9 milhões. A receita bruta neste primeiro semestre ficou em R$ 152 milhões.
Esse prejuízo tem entre os motivos a queda na receita bruta, que caiu de R$ 139,361 milhões para R$ 133,232 milhões, uma redução de 4,4%, segundo o balanço divulgado aos acionistas.
Até 20 de agosto também foi registrada diminuição de 4,4%: 15,2% da redução foram de veículos de passeio e 1,3% de veículos comerciais.
Pedágio
As perdas só não estão sendo maiores porque, no fim do ano passado, a Justiça determinou que a redução média de 53,94% nas tarifas de pedágio aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fosse suspensa até que sejam apreciados os conflitos decorrentes do desequilíbrio contratual, que a empresa alega terem impossibilitado o cumprimento do contrato de concessão.
O valor pago pelos usuários foi reduzido pela autarquia em dezembro, mas decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a aplicação desta tarifa menor.
A justificativa do relator do processo na ANTT, o diretor Davi Barreto, para votar pela aprovação do pedido de relicitação foi que a concessionária reafirmou o compromisso de manter “as frentes de recuperação e não reduzir as exigências de atendimento médico” na rodovia.
No dia 12 de maio, a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) instaurou processo para decidir sobre o questionamento da MSVia ao contrato de concessão da BR-163, assinado em março de 2014.
A concessionária questiona os critérios adotados pela ANTT para definir as tarifas, analisar todo o processo e decidir se a tarifa deveria estar menor e se realmente houve desiquilíbrio econômico-financeiro.
Relicitação
A MSVia aguarda decisão sobre o pedido de relicitação da concessão da BR-163, que foi apresentado em dezembro do ano passado.
No dia 21 de julho, a Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes e Terrestres) atestou a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação.
Com base na decisão da Agência, o Ministério de Infraestrutura vai se manifestar sobre a compatibilidade, ou não, do requerimento de relicitação.
Em seguida, o processo vai ser submetido à deliberação do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e, por último, ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
