O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, terá uma casa levada a leilão devido a uma dívida de pensão que ultrapassa o valor de R$ 112 mil. A sentença é da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas (TO), onde mora o filho do ex-prefeito.

De acordo com os autos do processo, na época em que ainda era prefeito, Bernal e o filho celebraram acordo em processo que tramitou em Campo Grande, onde ficou estabelecido que seria descontado o valor de três salários mínimos diretamente de seus subsídios de prefeito, inclusive o 13º salário, e seriam depositados na conta do filho.

O acordo foi homologado por sentença que transitou em julgado. No entanto, Bernal foi cassado em 2014 e, sem o desconto em conta, ele deixou de cumprir a obrigação com o filho.

“Por ocasião de sua cassação, por pura liberalidade, por humanidade e generosidade do Exequente, mesmo sofrendo as agruras da falta de pagamento da pensão (contraindo dívidas para continuar se mantendo), pensando que o seu pai, até lhe seria grato, por deixar passar um tempo razoável para se recompor, deixou passar alguns meses, contudo, após esse tempo, o Exequente começou a tentar contato, para tentar uma composição amigável com o Executado, não conseguindo nem uma resposta”, diz a ação.

Também conforme a ação, o filho tentou várias formas de contato, por meio de ligações em celular pessoal e na prefeitura, assim como por meio de conhecidos e amigos próximos, que também tentaram contato via ligação e pessoalmente com Bernal, mas sem sucesso. 

Assim, foi protocolizada nova petição, para execução dos débitos que haviam sido deferidos para desconto em folha, totalizando 36 meses pendentes, contando com dois 13º salários, que não foram pagos de janeiro a abril de 2013 e de abril de 2014 até setembro de 2016.

O montante devido, com juros de mora e atualização monetária e capitalização simples, até o mês de setembro de 2016, é de R$ 112.252.23.

Na ação, é citado também que o pagamento da pensão alimentícia é a obrigação mínima de Bernal, já que, segundo os autos, há abandono afetivo desde o nascimento de seu filho.

O filho relata que está passando por necessidades financeiras e que a ajuda do pai, que não está sendo paga, está fazendo falta. Dentre as dificuldades citadas, está o fato de que o rapaz tem "inúmeros gastos diários" e que parou de estudar por falta de recursos financeiros.

Desta forma, foi pedido a intimação para que Bernal efetuasse o pagamento do débito pendente no prazo de três dias e, caso não realizasse a quitação, que fossem penhorados bens, quanto bastassem para o adimplemento da da dívida.

Sem o pagamento, o imóvel a ser leiloado é uma casa localizada no Jardim Paulista, em Campo Grande, que se encontra penhorada, com a devida intimação do devedor. Na ação, não consta quando será realizado o leilão.

 A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 40,7 milhões em bens de uma família acusada de provocar incêndios criminosos para criação ilegal de pasto em Corumbá, região do Pantanal sul-mato-grossense. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), envolve o pecuarista Carlos Augusto de Borges Martins, conhecido como “Carlinhos Boi”, e seus três filhos, que, segundo a investigação, são responsáveis por queimadas que causaram danos ambientais severos em áreas públicas e privadas, incluindo a chamada “muralha de fogo” que viralizou nas redes sociais em junho de 2024 durante a tradicional Festa de São João.

O incêndio teve como ponto de ignição propriedades utilizadas pela família, como a Fazenda Pira-Retã e o Sítio São Domingos, área inserida em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Paraguai, nas proximidades de um ponto de captação de água que abastece a cidade de Corumbá.

De acordo com laudos da Polícia Federal, a ocupação irregular e as construções precárias no local impedem a regeneração da vegetação nativa e geram lançamento de esgoto e lixo diretamente no solo, aumentando o risco de contaminação do rio.

O MPF aponta que a família Martins utilizava irregularmente o cadastro da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro-MS) para movimentar e criar bovinos em áreas pertencentes à União, na região conhecida como “Retiro Tamengo”. As terras, além de públicas, incluem áreas privadas sem cercas delimitando os perímetros, o que favorecia a ocupação ilegal.

O objetivo da ação civil pública é obter a desocupação imediata das áreas invadidas, com a retirada dos bovinos, demolição das construções irregulares e recuperação ambiental do espaço por meio da implantação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Também foi solicitado o pagamento de indenizações pelos danos ambientais, restituição dos lucros obtidos ilegalmente e compensação por danos morais coletivos.

A propriedade já havia sido alvo de fiscalização pela Polícia Militar Ambiental em 2013, quando foram constatadas construções ilegais e a degradação ambiental do local. Agora, com as novas provas e a reincidência da prática, o caso avança na 1ª Vara Federal de Corumbá, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O processo segue em tramitação na esfera federal, e os acusados poderão apresentar defesa nas próximas etapas judiciais.

"Muralha de fogo"

Terra do Banho de São João, considerada a maior festa junina do Centro-Oeste, Corumbá foi o município que mais queima em todo o Brasil em 2024. O triste extremo, entre a festa e os incêndios que devastam o Pantanal, foi registrado pela corumbaense Elisa Márcio, e compartilhado em uma rede social, em junho do ano passado.

Segundo o Painel Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a região pantaneira registrou mais de 14 mil focos de incêndio. 

Além disso, conforme noticiado anteriormente, a população do município sofre com a fumaça que vem das queimadas, que associada às altas temperaturas e à baixa umidade relativa do ar, tornam o cenário ainda mais crítico.

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