Cidades

Investigações

Presidente da OAB sugere que desembargadora seja afastada do TRE

Medida teria efeito de garantir a credibilidade das eleições 2018

RENAN NUCCI

26/07/2018 - 10h03
Continue lendo...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, teme que os escândalos envolvendo a desembargadora Tânia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), comprometam a integridade das eleições no Estado e, por este motivo, sugere que ela seja afastada do cargo. A medida teria efeito de garantir a credibilidade do pleito, uma vez que Tânia tem sido investigada por tráfico de influência e tentativa de venda de sentença.

Para Karmouche, os eleitores precisam estar seguros e confiantes no sistema judiciário, para que não haja prejuízos no momento de escolha dos deputados estaduais, federais, senadores e governador. "Em um pleito desta magnitude, não pode pairar contra a pessoa que o conduz nenhum tipo de suspeita com relação à sua conduta", disse. Segundo ele, o presidente do TRE deve ter isenção absoluta. "Não basta apenas ser honesto, também é preciso demonstrar ser honesto", completou.

Diante do suposto envolvido da desembargadora com a Máfia dos Cigarreiros, desmantelada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade do Ministério Público Estadual, Karmouche considera prudente que Tânia seja afastada. Assim, em tese, não haveria risco às eleições e a desembargadora teria tempo hábil para defender sua inocência, como pressupõe. "Acho que [o afastamento] seria pertinente agora, até para que seja feita uma apuração isenta dos fatos".

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJMS, que prometeu se posicionar ao longo do dia. O TRE não deve se manifestar, uma vez que todos os atos que pesam contra Tânia foram cometidos no âmbito do TJMS.

INVESTIGAÇÕES

Além de presidir o TRE, Tânia é cotada para assumir o TJMS ainda este ano, em meio a uma série de ações que a tornaram alvo de investigações. Ontem, o Jornal Nacional exibiu matéria em que explicou como o Gaeco investiga a desembargadora, suspeita de ligação com cigarreiros. Ela usava a influência para negociar sentenças em benefício de contrabandistas.

A participação de Tânia será investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Corregedoria do Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já avisados do caso. Segundo a emissora, Tânia aparece em mensagens com o tenente-coronel da Polícia Militar Admilson Cristaldo Barbosa supostamente negociando algum tipo de influência em julgamento de amigo do advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho, por corrupção.

Barbosa é um dos PMs presos em operação que prendeu integrantes da corporação acusados de envolvimento com quadrilha de contrabandistas de cigarro e outros objetos. Ferrão, chefe do departamento jurídico do Tribunal de Contas do Estado, é denunciado por lavagem de dinheiro. Tânia também é investigada pelo CNJ por usar da função para tentar favorecimento ao filho, Breno Borges, preso por tráfico de drogas.
 

Cidades

Primeiro livro sobre regulação de MS tem procuradoras como autoras

O lançamento integrou a programação do seminário "Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória" e contou com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida

28/11/2024 17h30

Primeiro livro sobre regulação de MS tem procuradoras como autoras

Primeiro livro sobre regulação de MS tem procuradoras como autoras PGE/MS

Continue Lendo...

O Bioparque Pantanal, em Campo Grande, foi palco, nesta terça-feira (28), do lançamento do primeiro livro científico dedicado à regulação em Mato Grosso do Sul. A obra é fruto da colaboração entre a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e reúne artigos de 38 autores, entre especialistas acadêmicos e profissionais da área.  

Dentre as articulistas estão a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; a corregedora-geral da PGE, Fabíola Marquetti; e a chefe da Coordenadoria Jurídica na AGEMS, Priscila de Siqueira Gomes.  

O lançamento integrou a programação do seminário "Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória" e contou com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.  

A coletânea traz análises críticas, estudos de caso e propostas inovadoras sobre regulação da atividade econômica e dos serviços públicos concedidos no estado. Para Priscila de Siqueira, a publicação destaca a importância de Mato Grosso do Sul no debate sobre políticas públicas e regulação.  

“A publicação de uma obra científica e prática sobre este tema demonstra que o Estado está atento à evolução das políticas públicas e à necessidade de discutir questões pertinentes à regulação”, afirmou.  

A procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia destacou a relevância da obra para o avanço acadêmico e profissional. “Em nosso artigo, abordamos os contratos administrativos de longo prazo no contexto da reforma tributária. É uma coletânea que contribui para o aprendizado e o compartilhamento de boas práticas.”  

Para Fabíola Marquetti, a obra representa um marco histórico para a regulação em Mato Grosso do Sul. “É um exemplo de integração entre instituições, trazendo olhares diversos sobre a regulação dos serviços públicos”, concluiu.

Mato Grosso do Sul

Famosa pela pistolagem, fronteira tem alta incidência de feminicídio

Na última quarta-feira, Vanderli Gonçalves dos Santos tornou-se a 31ª vítima deste tipo de crime em 2024

28/11/2024 17h00

Foto: Arquivo / Correio do Estado

Continue Lendo...

Conhecida pela “pistolagem” e por ser rota comum ao tráfico de drogas, a faixa de fronteira sul-mato-grossense também é marcada pelo alto índice de violência doméstica. Em 2024, quatro em cada 10 feminicídios ocorreram nesta área do Estado.

Nesta quarta-feira (27), Vanderli Gonçalves dos Santos, de 48 anos, foi morta com um tiro na cabeça, na Aldeia Jaguapiru, território indígena de Dourados, tornando-se a 31ª vítima deste tipo de crime desde janeiro último, 5ª morte apenas neste mês. A principal suspeita é seu próprio marido, Jonemar de Ramos Machado, de 47 anos, preso.

De acordo com um levantamento realizado pelo Correio do Estado com base nos dados disponibilizados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), este é o segundo feminicídio do ano na cidade douradense, 13º em municípios situados na fronteira. Outros dois feminicídios foram registrados em Ponta Porã, além de mortes confirmadas em Amambai, Antônio João, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaporã, Naviraí, Nioaque, Sidrolândia e Tacuru.


Ao longo do ano, também foram registrados crimes de feminicídio em Batayporã, Coxim, Ivinhema, São Gabriel do Oeste (2), Três Lagoas (4) e Campo Grande (9), município que lidera as estatísticas.

A morte de Vanderli Gonçalves dos Santos eleva o índice deste tipo de crime em comparação a 2023, ano com 30 mortes. Entre as características que cercaram as 31 mortes deste ano, (11) foram marcadas por golpes de faca, (10) que envolveram ataque pessoal direto (4 por asfixia, 3 por agressões, 2 por espancamentos, e 1 por estrangulamento), (9) provocadas por arma de fogo, além de uma morte por atropelamento.

Segundo a Sejusp, 19 vítimas foram mulheres adultas, com idade entre 30 e 59 anos; oito mortes foram de mulheres jovens, com idade entre 18 e 29 anos; três vítimas com idade acima de 60 anos, além de uma adolescente.

Psicóloga com atuação em área de análise comportamental, Pietra Garcia Oliveira (28), disse ao Correio do Estado que a ocorrência deste tipo de violência contra a mulher é muito sintomática também em Mato Grosso do Sul, visto que o Estado foi o primeiro do país a instituir a Casa da Mulher Brasileira.

“Fomos o primeiro estado do país a instituir a Casa da Mulher Brasileira, e temos de nos atentar a alguns pontos. Existem casos onde o homem não agride fisicamente, entretanto, há agressões psicológicas, e com isso, temos de lidar com os fatos antes que escalem até o feminicídio em si”, argumentou a psicopedagoga.
De acordo com Pietra Garcia, é importante que o Estado pense políticas públicas que protejam as mulheres e também articulem modos de lidar com os homens envolvidos em casos como esses.

“De algum modo, o homem que realiza esse tipo de crime se sente invalidado pela mulher, e nesse sentido, se sente confortável para praticar o feminicídio. Precisamos pensar nesse fenômeno social, assim como precisamos pensar no modo como eles repercutem, inclusive na própria mídia”, complementou. 
Desde 2015, a Lei 13.104/2015 categoriza o crime de feminicídio. De lá para cá, 336 mulheres foram vitimadas em todo o Estado. 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).