Cidades

APOIO

Presidentes de TJs dão apoio à medida do STF sobre dados bancários e fiscais

Presidentes de TJs dão apoio à medida do STF sobre dados bancários e fiscais

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Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira, 19, uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à "intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos" nas investigações criminais.

O documento é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

No início da semana, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle sem autorização judicial prévia. 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que estão sendo feitas "devassas" na vida das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário. "Isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existem ou não existem", disse.

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, "proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais". 

Enquanto integrantes do Ministério Público reclamam que a suspensão dos processos compromete o andamento de investigações no Brasil, membros do Poder Judiciário entendem que o "escanteamento" de juízes em processos que envolvem dados fiscais e bancários do cidadão é um problema no sistema investigatório. O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário.

Segundo apurou o Broadcast/Estado, durante o encontro nesta sexta, presidentes de tribunais falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer com ataques assim como a Suprema Corte. Em março, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra o STF. 

A decisão, assim como a assinada nesta semana, foi alvo de críticas.

 

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MS anuncia criação de quatro novos CEU's da Cultura por R$8 milhões

Além de novo Centro de Artes e Esportes Unificados para Capital, licitações prevêem espaços esportivos e culturais para outros três municípios do Sul do Estado

13/02/2026 12h30

CEU da Cultura no Lageado, em Campo Grnade, foi inaugurado durante o aniversário de 126 anos da Capital com presença ministerial

CEU da Cultura no Lageado, em Campo Grnade, foi inaugurado durante o aniversário de 126 anos da Capital com presença ministerial Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Chamados de "CEU da Cultura", o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura de licitação para construção de quatro novos desses Centros de Artes e Esportes Unificados em três municípios do interior, mais uma edificação também para a Capital, com um empenho total de aproximadamente R$8,1 milhões. 

Através da Diretoria de Licitação de Obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (DLO-Agesul), por meio do Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul (DOE-MS) o Governo do Estado anunciou o montante de R$8.140.060,64. 

Esse total deverá custear a construção dos chamados Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) nos seguintes municípios: 

  • R$2.021.518,15 - Naviraí 
  • R$2.032.202,61 - Amambaí 
  • R$2.043.169,94 - Dourados
  • R$2.043.169,94 - Campo Grande

CEU da Cultura no Lageado, em Campo Grnade, foi inaugurado durante o aniversário de 126 anos da Capital com presença ministerial

CEU da Cultura

Conforme consta no manual de instrução para seleção dos "CEUs da Cultura", cada um desses espaços precisa de uma área mínima de 350 metros quadrados de edificação, complementada por kits de equipamentos e urbanização. 

Complexo cultural e esportivo cada, o CEU das Artes, que fica no Bairro Lageado, em Campo Grande, por exemplo, foi inaugurado em 19 de agosto de 2025, com a presença da ministra Margareth Menezes, um espaço de sete mil metros quadrados e ampla estrutura. 

“Os CEUs da Cultura são de grande importância na transformação de territórios onde há pouco ou nenhum acesso à cultura. São polos de múltiplas funções, o que reforça sua relevância para o desenvolvimento humano. Por isso, é uma grande alegria ver que moradores de Campo Grande também passam a contar com um desses espaços”, disse a ministra Margareth Menezes na ocasião.

Conforme descrição, o espaço compreende: 

  • salas multiuso,
  • biblioteca com telecentro,
  • cineteatro com 125 lugares,
  • pista de skate,
  • equipamentos de ginástica,
  • playground,
  • quadra poliesportiva coberta,
  • quadra de areia,
  • jogos de mesa e
  • pista de caminhada

Além disso, cabe destacar que a implantação dos CEUs da Cultura são custeadas com recursos repassados pela União aos Estados e ao Distrito Federal, com base nos respectivos artigos de instituição da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), "e considerando a vinculação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", cita a cartilha do Ministério da Cultura. 

Com um valor médio de R$2 milhões de recursos vindos diretamente do Orçamento Geral da União (OGU), a implantação do CEU da Cultura ainda admite aporte extra, seja de recursos financeiros, bens ou serviços
economicamente mensuráveis, por parte do ente federado ou terceiros, para:

  1. - complementação do valor de aquisição de mobiliário e equipamentos portáteis;
  2. - aumento da área construída e número de módulos

Ainda, o CEU da Cultura do Lageado, inaugurado durante o aniversário de 126 anos da Capital, conta ainda com espaço para funcionamento de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), compartilhado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a Secretaria Executiva de Cultura (Secult) e a Fundação Municipal de Esporte (Funesp).

 

 

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LOTERIA

Empresa paulista oferece repasse de 36% e sai na frente no 2° leilão da Lotesul

Prohards, empresa que lançou a melhor proposta, agora vai para a segunda fase (prova de conceito)

13/02/2026 12h00

sta deve ficar responsável pela loteria de Mato Grosso do Sul - FOTO: Gerson Oliveira

sta deve ficar responsável pela loteria de Mato Grosso do Sul - FOTO: Gerson Oliveira

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Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação LTDA deu o maior lance e ofereceu repasse de 36,11% ao Governo do Estado, no segundo leilão, realizado na manhã desta sexta-feira (13), referente ao pregão da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul).

A convocação será publicada no Diário Oficial Eletrônico nos próximos dias. A licitante teve prioridade por ter feito a segunda melhor oferta no primeiro leilão. A partir de então, a empresa vai para a segunda fase do processo licitatório (prova de conceito).

A Prohards é uma empresa paulista, com sede em Rio Claro (SP). Foi fundada em maio de 2006 e é a mais consolidada no mercado de "jogatinas".

Presidida por José Carlos Baungartner, a empresa integra a World Lottery Consortium, maior associação de loterias do mundo, que reúne mais de 150 loterias de estados espalhadas por 80 países de cinco continentes. Atualmente, opera em loterias em cidades do Paraná (PR) e Mato Grosso (MT).

A Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas LTDA havia ganhado o primeiro leilão em 23 de janeiro, mas, foi reprovada na prova de conceito por falta de cofre de regulação (eletrônico), o que é uma exigência do Governo de MS para a Lotesul.

LEILÃO

O governo de MS está em busca de uma empresa especializada para implantação e operação de solução tecnológica (plataforma) que controle as atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria de MS, incluindo manutenção, customização e atualizações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, com entrega total do código-fonte e banco de dados ao final do contrato.

A primeira disputa pela Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) ocorreu em 23 de janeiro no formato leilão, sendo a Lottopro vencedora, mas, foi desclassificada na segunda etapa do processo licitatório (prova de conceito), por não possuir cofre eletrônico.

A segunda disputa ocorreu em 13 de fevereiro de 2026, sendo a Prohards vencedora.

A estimativa é que o serviço deva render um faturamento anual de até R$ 1,4 milhão, apenas da estimativa da receita média anual constatada no edital ser de R$ 51,4 milhões.

Atualmente, a Lotesul é administrada pelo próprio Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS).

A empresa que vencer a licitação para administrar a Lotesul poderá ter um faturamento anual bilionário, segundo estimativa macro feito pelo governo do Estado.

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