Cidades

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Presos podem ou não votar?

Presos podem ou não votar?

RONALDO BRAGA

04/03/2010 - 05h00
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Engajo-me àqueles que avaliam que podem. Aliás, meu sentimento é de que não apenas podem, mas devem votar sim. Há, no entanto, as exceções e estas ficam por conta daqueles que tiveram seus julgados já decididos em última instância e deles resultaram em sentenças condenatórias. Votar é um direito indelével de qualquer cidadão brasileiro livre, força da legislação brasileira em vigor. Entrementes, na prática, antes mesmo de receberem a primeira sentença, os mais de 150 mil presos provisórios e 11 mil menores infratores têm esse direito tolhido. A Constituição Brasileira, no seu artigo 3º, IV, veda expressamente qualquer forma de discriminação. Nesse vagar, melhor exemplo daria o Brasil se seguisse fielmente esse enunciado. Mas infelizmente esse não tem sido o caminho trilhado. Tal fenômeno ocorre, na maioria das vezes, por simples questão de vontade política tanto dos tribunais eleitorais que não oferecem urnas ou mesários e as próprias secretarias de Administração Penal nos Estados que não se preocupam em identificar quem pode ou não votar. O nivelamento conceitual é aferido sempre por baixo. Se estiver preso, basta. Não importa se se trata de preso provisório ou já condenado. Numa visão casuística o Estado os vê tão somente como presos. Como tudo que é feito em circunstâncias análogas, num processo eleitoral não há negar existência de gastos financeiros em especial no emprego de força tarefa administrativa e operacional. Há recursos disponíveis ou não? Não sei. Certo é que, despesa alguma facultaria ser suportada pelos segregados. Então, quem deveria arcar com esse custo? Com a palavra o Estado brasileiro e seus órgãos afins. É cediço que a Justiça Eleitoral, em casos adversos, não vê dificuldades para viabilizar o direito de votar dos mais de 130 milhões de eleitores brasileiros. Isso, por si só, demonstra entre outros cenários que com um pouco de interesse e vontade política é possível fazer acontecer. Como exemplo, sito o caso das comunidades indígenas que habitam locais mais remotos do nosso País e são contemplados com ações especiais para atingir o objetivo eleitoral. De igual sorte, os moradores das favelas mais violentas das grandes metrópoles brasileiras. Esses, seguramente têm as urnas à sua disposição em todos os anos eleitorais. Com os presos provisórios, no entanto, a situação é diferente e reflete a maneira como o Estado historicamente trata a população menos favorecida e sem força política. Não se pode negar as dificuldades que permeiam o processo eleitoral, sobretudo a falta de estrutura administrativa para viabilizar essa população de exercer seu direito de votar. Porém, não obstante as dificuldades impostas, havendo um esforço conjunto dos TREs e das administrações penitenciárias, por certo há de serem criadas condições suficientemente seguras para realização do pleito dessa massa ora relegada dos seus direitos políticos ao sabor daquilo que preconiza o artigo 5º, LVII, Carta da República que preleciona: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Sem mais delongas, fato é que tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Conselho Nacional de Justiça precisam debruçar sobre essa questão e, mais rapidamente possível, encontrar uma solução que se amolde minimamente razoável e fulcrada na lei vigente para evitar que o Brasil seja conhecido com uma Nação que há 22 anos descumpre um direito constitucional.

Ciência

Militar é o primeiro de MS a receber medicamento brasileiro que pode devolver os movimentos

A primeira cirurgia para o caso aconteceu nesta quarta-feira (21), no Hospital Militar de Campo Grande

21/01/2026 18h00

Procedimento foi realizado no Hospital Militar de Campo Grande nesta quarta (21)

Procedimento foi realizado no Hospital Militar de Campo Grande nesta quarta (21) Álvaro Rezende/Arquivo Correio do Estado

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Um rapaz de 19 anos é o primeiro paciente de Mato Grosso do Sul a receber o medicamento Polilaminina, uma medicação em fase de experimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que funciona como um estímulo para o corpo, com o objetivo de recuperar nervos que foram cortados ou machucados em um acidente. 

O jovem, identificado apenas como Luiz, foi atingido por um tiro acidental no pescoço no final do ano de 2025, causando uma lesão medular grave que o deixou sem o movimento dos membros inferiores e superiores, conhecido como tetraplegia. 

O paciente esteve sob acompanhamento médico especializado desde então, mas não respondeu aos tratamentos convencionais, motivo pelo qual a família procurou outras medidas que poderiam levar a soluções eficazes. 

O advogado responsável pelo caso do jovem, Gabriel Traven Nascimento, explicou ao Correio do Estado que o processo de liberação ou não do medicamento pela Anvisa demanda cerca de 45 dias, o que é um problema devido à grande janela de tempo. 

"Quanto mais rápido o paciente tiver acesso ao medicamento, mais chances ele tem de responder ao tratamento com maior eficácia. Nós fizemos o pedido para a liberação da Anvisa, mas eu avisei a família que a chance de aprovação seria bem pequena, já que era o primeiro caso em Mato Grosso do Sul", contou. 

Gabriel também enviou um requerimento à União, como forma de também acelerar o andamento do pedido. O deferimento do processo pela União veio logo após a liberação do uso da Polilaminina pela Anvisa, cerca de uma semana depois. 

"Por sorte, nos atenderam bem rápido, o que garantiu que a cirurgia pudesse ser feita, como mais uma alternativa de tratamento para o jovem. Tivemos nesta quarta-feira uma reunião com representantes do Rio de Janeiro sobre o procedimento e foi um sucesso, com a cirurgia acontecendo logo em seguida. Esse é o primeiro caso no Mato Grosso do Sul", explicou à reportagem. 

O procedimento

A cirurgia foi realizada nesta quarta-feira (21) no Hospital Militar de Campo Grande, por volta das 9h30 da manhã e levou cerca de 40 minutos. 

O médico responsável pelo procedimento, o Dr. Wolnei Marques Zeviani, explicou ao Correio do Estado que o medicamento é proveniente de uma proteína, a laminina, que tem a função de dar sustentação na membrana basal celular. 

"A polilaminina é aplicada diretamente na medula espinhal do paciente, guiada por uma radioscopia. É como se fosse um raio-x que fazemos em tempo real da medula espinhal. Através desse raio-x, injetamos a agulha na medula espinhal e introduzimos cerca de 1 ml dessa substância. A função dessa substância no tecido neural é dar suporte para que os neurônios consigam crescer os seus axônios na região medular", explicou. 

Para o médico, o ideal é que o procedimento seja feito em pacientes que tenham sofrido a lesão a poucas horas, em estado inicial, o que traria melhor resultado do tratamento, já que o medicamento também auxilia na redução do processo inflamatório. 

"Se nós conseguimos bloquear esse processo inflamatório, que é aplicando nas primeiras horas, o resultado é melhor. Então, o ideal seria nós aplicarmos em todos os pacientes em até 10 dias. Nem sempre isso é possível, mas até aqueles pacientes que receberam numa fase um pouco mais tardia, que seria em alguns meses, também tiveram resultados satisfatórios". 

O paciente já deve ser liberado amanhã (22) e os resultados podem ser observados no período de 3 a 18 anos. 

É do Brasil!

A Polilaminina é um fármaco desenvolvido pela professora Tatiana Coelho de Sampaio em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , após 20 anos de pesquisa. Ele é produzido a partir de uma proteína retirada da placenta, a laminina, e tem apresentado resultados satisfatórios em testes com animais e voluntários que sofreram acidentes graves e perderam os movimentos. 

A Anvisa autorizou o início dos estudos clínicos do antídoto no dia 05 de janeiro e será realizado em cinco pacientes voluntários, com idades entre 18 e 72 anos, que possuam lesões agudas completas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10. 

O Dr. Zeniani ressalta que a melhora depende de cada paciente. A maioria dos que realizaram o procedimento dentro do grupo de avaliação teve uma melhora funcional promissora mas nem todos tiveram uma melhora completa. 

"O paciente que mais teve resultado, teve uma melhora de cerca de 95%. Ele ainda tinha dificuldade nas mãos. O medicamento ajuda a reconstruir o axônio, que transmite os impulsos nervosos. Se no local da medula onde há a lesão tem, também, uma lesão da inervação do corpo celular, ele não melhora" explicou. 

Para ele, o esperado é que os resultados em todos os pacientes sejam consideráveis. 

"Devem ser observados resultados em pacientes que não conseguem ficar sentados porque caem para frente, ou em um paciente que tenha perdido funções urinárias, por exemplo. É variável, nem sempre os pacientes vão conseguir voltar a andar completamente, mas as melhoras já vão trazer uma qualidade de vida muito melhor". 

Contrabando

Motorista de ambulância é flagrado vendendo Tirzepatida, caneta emagrecedora em MS

Em conversa com a polícia, o suspeito informou que adquiria o remédio para emagrecer no Paraguai; fazia divulgação da venda por meio das redes sociais

21/01/2026 17h24

Imagem Divulgação

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Um homem identificado como J.A.S., de 42 anos, foi preso nesta quarta-feira (21), após a polícia receber denúncias de que ele vendia canetas emagrecedoras em Brasilândia, município localizado a 363 quilômetros de Campo Grande.

Chegou ao conhecimento das autoridades que o suspeito adquiria medicamento similar ao Mounjaro fora do país para posterior comercialização no município. Usando, inclusive, as redes sociais para vender o produto.

A equipe policial iniciou diligências e localizou o suspeito em uma via, conduzindo uma motocicleta Honda Biz.

Durante a abordagem, ao verificarem o compartimento da Biz, os policiais localizaram o medicamento Tirzepatida T.G., de procedência paraguaia, cuja importação e revenda são proibidas no Brasil.

Em conversa com a equipe, ele confessou que comprava o produto no Paraguai para revender em território nacional, sem possuir autorização dos órgãos sanitários competentes.

Ainda conforme a polícia, as seringas estavam preparadas, sem qualquer indicação de controle sanitário ou procedência, o que coloca em risco a saúde pública.

Diante da situação, ele foi preso em flagrante e levado à delegacia, onde deve responder pelo crime de contrabando, que, conforme o artigo 334-A do Código Penal, prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

Imagem Divulgação

Contrabando na mira

Com o aumento das apreensões das popularmente conhecidas canetas emagrecedoras nas rodovias do Estado, vindas do Paraguai, autoridades policiais estão fechando o cerco ao contrabando.

Em 2025, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), foram apreendidas mais de 3 mil caixas desse tipo de produto, cada uma contendo, em média, quatro unidades do medicamento.

Na primeira quinzena de 2026, 189 caixas foram apreendidas nas rodovias, o que indica que o crime segue tentando furar barreiras e entrar no país com produtos contrabandeados.

Participam da ação equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv).

Primeira apreensão de 2026

Durante uma abordagem feita por equipes do BPMRv na rodovia MS-386, na primeira quinzena deste ano, em Sanga Puitã, distrito de Ponta Porã, os policiais encontraram os produtos ocultos no estepe de um veículo.

Com o aumento desse tipo de crime, segundo informou o comandante do BPMRv, tenente-coronel Vinícius de Souza, houve a intensificação das fiscalizações nas rodovias estaduais, especialmente nos trechos próximos à fronteira.

Além das ações relacionadas à segurança viária, as equipes também estão enfrentando crimes fronteiriços, que resultaram na identificação e interceptação do transporte irregular de medicamentos.

O comandante do DOF, tenente-coronel Wilmar Fernandes, afirma que a apreensão das canetas emagrecedoras ocorre, em sua maioria, durante o combate a crimes fronteiriços que envolvem contrabando e descaminho.

Wilmar Fernandes ainda frisou que os produtos ilegais estão sendo transportados junto com outras mercadorias, como eletrônicos, perfumes e cigarros.

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