Cidades

Cidades

Presos podem ou não votar?

Presos podem ou não votar?

RONALDO BRAGA

04/03/2010 - 05h00
Continue lendo...

Engajo-me àqueles que avaliam que podem. Aliás, meu sentimento é de que não apenas podem, mas devem votar sim. Há, no entanto, as exceções e estas ficam por conta daqueles que tiveram seus julgados já decididos em última instância e deles resultaram em sentenças condenatórias. Votar é um direito indelével de qualquer cidadão brasileiro livre, força da legislação brasileira em vigor. Entrementes, na prática, antes mesmo de receberem a primeira sentença, os mais de 150 mil presos provisórios e 11 mil menores infratores têm esse direito tolhido. A Constituição Brasileira, no seu artigo 3º, IV, veda expressamente qualquer forma de discriminação. Nesse vagar, melhor exemplo daria o Brasil se seguisse fielmente esse enunciado. Mas infelizmente esse não tem sido o caminho trilhado. Tal fenômeno ocorre, na maioria das vezes, por simples questão de vontade política tanto dos tribunais eleitorais que não oferecem urnas ou mesários e as próprias secretarias de Administração Penal nos Estados que não se preocupam em identificar quem pode ou não votar. O nivelamento conceitual é aferido sempre por baixo. Se estiver preso, basta. Não importa se se trata de preso provisório ou já condenado. Numa visão casuística o Estado os vê tão somente como presos. Como tudo que é feito em circunstâncias análogas, num processo eleitoral não há negar existência de gastos financeiros em especial no emprego de força tarefa administrativa e operacional. Há recursos disponíveis ou não? Não sei. Certo é que, despesa alguma facultaria ser suportada pelos segregados. Então, quem deveria arcar com esse custo? Com a palavra o Estado brasileiro e seus órgãos afins. É cediço que a Justiça Eleitoral, em casos adversos, não vê dificuldades para viabilizar o direito de votar dos mais de 130 milhões de eleitores brasileiros. Isso, por si só, demonstra entre outros cenários que com um pouco de interesse e vontade política é possível fazer acontecer. Como exemplo, sito o caso das comunidades indígenas que habitam locais mais remotos do nosso País e são contemplados com ações especiais para atingir o objetivo eleitoral. De igual sorte, os moradores das favelas mais violentas das grandes metrópoles brasileiras. Esses, seguramente têm as urnas à sua disposição em todos os anos eleitorais. Com os presos provisórios, no entanto, a situação é diferente e reflete a maneira como o Estado historicamente trata a população menos favorecida e sem força política. Não se pode negar as dificuldades que permeiam o processo eleitoral, sobretudo a falta de estrutura administrativa para viabilizar essa população de exercer seu direito de votar. Porém, não obstante as dificuldades impostas, havendo um esforço conjunto dos TREs e das administrações penitenciárias, por certo há de serem criadas condições suficientemente seguras para realização do pleito dessa massa ora relegada dos seus direitos políticos ao sabor daquilo que preconiza o artigo 5º, LVII, Carta da República que preleciona: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Sem mais delongas, fato é que tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Conselho Nacional de Justiça precisam debruçar sobre essa questão e, mais rapidamente possível, encontrar uma solução que se amolde minimamente razoável e fulcrada na lei vigente para evitar que o Brasil seja conhecido com uma Nação que há 22 anos descumpre um direito constitucional.

Cidades

Servidores terão quatro dias de 'molho' esta semana

A folga prolongada será dada graças ao Dia do Servidor, que foi transferido para o dia 14 de novembro

09/11/2024 16h30

Servidores terão quatro dias de molho nesta semana

Servidores terão quatro dias de molho nesta semana Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Os servidores estaduais já podem comemorar! Com a mudança do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual para o mês de novembro, agora serão 4 dias de feriado. 

Devido a mudança, o Estado trabalhou normalmente no dia 28 de outubro - data em que é comemorado o Dia do Servidor Estadual. Agora, a folga ocorrerá nos dias 14, 15, 16 e 17, neste período todos os órgãos deverão ser fechados.

A homologação ocorreu no dia 10 de outubro, em edição do Diário Oficial do Estado. É importante frisar que a decisão é válida para a administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.

Em relação ao ponto facultativo, o decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel destaca que seus efeitos não se aplicam aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Além deste, já na quarta-feira (20), os servidores serão contemplados com mais um feriado nacional, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data celebra a luta e resistência dos afro-descendentes no Brasil. 

Feriado no fim de ano

Ainda de acordo com o cronograma publicado pelo governo do Estado em janeiro deste ano, os servidores deverão ter mais 3 dias de folga até o fim do ano graças às festividades tradicionais. São eles: 

  • 24 de dezembro Véspera do Natal (ponto facultativo)
  • 25 de dezembro Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro Véspera do Ano Novo (ponto facultativo)

Assine o Correio do Estado 

Cidades

UFGD abre processo seletivo para professores; salários variam até R$ 10 mil

Ao todo são 29 vagas para áreas como Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Aquicultura, Ciências Biológicas, Psicologia e Medicina

09/11/2024 15h30

UFGD abre processo seletivo para professores; salários variam até R$ 10 mil

UFGD abre processo seletivo para professores; salários variam até R$ 10 mil UFGD

Continue Lendo...

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) está com inscrições abertas para o concurso público de provas e títulos destinado a cargos da carreira do magistério superior. 

São oferecidas 29 vagas, distribuídas entre áreas como Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Aquicultura, Ciências Biológicas, Psicologia e Medicina.

Os salários variam de R$ 2.437,59 a R$ 10.481,64, de acordo com a titulação e a carga horária. Além do salário-base, os candidatos aprovados terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 500,00 para àqueles que cumpram 20 horas semanais e de R$ 1.000,00 para jornadas de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 16 de dezembro, com taxa de R$ 200,00. O pagamento da taxa poderá ser realizado até o dia 19 de dezembro, em qualquer agência bancária, dentro do horário comercial. A prova está prevista para março de 2025.

Os candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição entre 11 e 18 de novembro. Para que o pedido seja aceito, é necessário que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, ou seja, doadores de medula óssea.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 26 de novembro. Após o período de recursos, a homologação será feita em 29 de novembro.

A prova será composta por duas etapas: a prova didática (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e a prova de títulos (de caráter classificatório). De acordo com o cronograma, o edital de convocação para sorteio de pontos e a convocação para a prova escrita serão publicados em 7 de março.

O sorteio acontecerá no dia 8 de março, e a prova escrita será realizada no dia 9 de março (domingo). Já a prova didática e o procedimento de heteroidentificação ocorrerão nos dias 15 e 16 de março. O cadastramento de títulos será de 25 a 27 de março, e o resultado final do concurso será divulgado em 9 de abril.

Vagas

As vagas deverão contemplar mais de 10 áreas, sendo elas: 

  • Engenharia Mecânica/ Materiais e Processos de Fabricação;
  • Engenharia Mecânica/ Ciências Térmicas;
  • Engenharia Mecânica/ Mecânica dos Sólidos;
  • Engenharia Civil / Geotecnia; Engenharia Civil / Hidrotecnia;
  • Engenharia de Produção;
  • Engenharia da Qualidade e do Trabalho;
  • Sistema de Recirculação para Aquicultura;
  • Aquicultura;
  • Animais Aquáticos Cultiváveis;
  • Topografia e Geodésia;
  • Geologia/Recursos Hídricos/Paleontologia;
  • Pesquisa em Psicologia e Formação de Psicólogo;
  • Ginecologia e Obstetrícia;
  • Medicina Legal e Perícia Médica;
  • Nefrologia;
  • Estágios supervisionados;
  • Pediatria;
  • Radiologia e/ou diagnóstico por imagem;
  • Clínica Médica: Reumatologia e Imunologia clínica;
  • Medicina da Família e Comunidade.

Confira o edital completo abaixo: 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).