Motoristas que têm histórico positivo de condução terão 10% de desconto nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul.

O benefício foi possível com a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma ação inovadora implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS).

O RNPC, ou Cadastro Positivo de Condutores, foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes por meio da Lei nº 14.071/2020 e regulamentado pela Resolução nº 975/2022.

Nas vias sul-mato-grossenses, o “crédito” de bom condutor passou a valer em março deste ano, como parte de uma iniciativa que busca incentivar a direção responsável.

Estão aptos a receber o desconto motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que o programa funcionará como motivação para que os condutores sigam com boas práticas no trânsito:

“Nossa parceria com os órgãos de trânsito nos estados e no Distrito Federal é fundamental. Mato Grosso do Sul dá exemplo do potencial transformador do Cadastro Positivo de Condutores. Quando premiamos o bom condutor, incentivamos uma mudança cultural profunda, em que o respeito às leis, à segurança viária e à vida no trânsito está em primeiro lugar.”

Já o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, parabenizou a iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito em premiar bons condutores:

“Tudo que é positivo nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando, e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos incentivos para os bons condutores de Mato Grosso do Sul."

Implementação

Desde que o cadastro passou a valer, conforme levantamento da Senatran, dos 1.077.279 condutores de Mato Grosso do Sul, 207.333 já autorizaram sua participação no RNPC, o equivalente a 19,2% do total.

Cerca de 153.404 motoristas estão com o status ativo, ou seja, não cometeram infrações e podem usufruir dos descontos.

Já 53.929 condutores não podem aderir ao serviço por não atenderem às regras do programa, que exige ausência de infrações recentes.

Com isso, o Estado lidera a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com 100% de seus municípios participando.

Outros estados que se destacam por aderir:

• Rio Grande do Sul (98%)
• Rio de Janeiro (84%)

A integração total permite que todas as cidades sul-mato-grossenses acessem recursos para educação no trânsito, implementem políticas públicas locais e participem do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Rnainf).

Como participar

Para ter acesso ao benefício é necessário que o condutor esteja cadastrado no RNPC. Quem não teve infração na CNH nos últimos 12 meses – e aderiu voluntariamente a participação no Cadastro Positivo de Condutores – é incluído automaticamente.

Caso não tenha aderido, o cidadão fazer isso via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante consente que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios.

Empresas privadas e órgãos públicos que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran, além de apresentar os benefícios que serão oferecidos a motoristas. Para isso, podem se cadastrar via formulário online como Parceiros do Bom Condutor. O selo é uma recompensa aos parceiros da iniciativa.

** Com Ministério dos Transportes

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Três homens, incluindo pai e filho, foram presos por envolvimento em um roubo cometido contra um idoso de 66 anos no município de Miranda, ocorrido na noite do dia 18 de março de 2025.

Na ocasião, os homens invadiram uma conveniência em Miranda, onde, além de subtrair jóias e outros pertences da vítima, mantiveram o idoso sob ameaça, utilizando uma arma de fogo. Após tomar conhecimento do crime, o DRACCO iniciou as investigações para identificar os responsáveis, recuperar os objetos roubados e apreender a arma usada no crime.

A operação contou com a troca de informações entre as equipes do DRACCO e as Polícias Civil e Militar de Bonito. Após diligências, os policiais identificaram três suspeitos: I.P.O. (50), líder do grupo, seu filho W.F.O.L. (26) e J.S.R.J. (34).

Já na tarde da última quarta-feira (19), o líder do grupo foi localizado enquanto se deslocava para Campo Grande, dirigindo um veículo GM/Onix de cor prata. Durante a busca no veículo, os policiais encontraram as jóias roubadas, que foram prontamente reconhecidas pela vítima.

Além disso, foi constatado que o suspeito estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia instalado dois bloqueadores de sinal para dificultar o monitoramento pela AGEPEN/MS.

Dando continuidade às investigações, policiais civis e militares de Bonito conseguiram prender W.F.O.L. e J.S.R.J. e apreenderam a arma usada no crime um revólver calibre .38 além de roupas e outros objetos relacionados ao crime.

Os três suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de roubo contra pessoa idosa, com as qualificadoras de concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima. Vale ressaltar que tanto I.P.O. quanto seu filho W.F.O.L. possuem passagens na polícia, por crimes como roubos e extorsão mediante sequestro.

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