O governo federal publicou nesta terça-feira (27) um decreto que possibilitava que Unidades Básicas de Saúde (UBS) entrassem no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que abre parcerias com instituições privadas. A decisão gerou debates entre especialistas e pessoas que possuem acesso a consultas e tratamentos apenas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro acabou revogando o documento em menos de 24h, na tarde de ontem.
De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Resende, Mato Grosso do Sul ainda não tem uma visão sobre o documento, mas há uma reação negativa forte pelo setor da saúde. “Não sou adepto dessa atualização do governo para o sistema de saúde pública, mas quero saber a intenção que eles têm”, afirmou.
Segundo o secretário Municipal de Saúde, José Mauro Filho, o documento seria um modelo de gestão federal e, se aprovado, o município e o Estado teriam de aderir e realizar adaptações nas unidades, pois o modelo atual do Sistema de Saúde deixaria de existir. “Uma vez tendo um direcionamento federal, independe a vontade do município e do Estado. Mas será que todos os municípios têm condições de bancar essa mudança? A gente não tem como não deixar de discutir”, frisa.
Para o secretário, a mudança não teria impacto direto no atendimento da população pelo sistema público de saúde. “É uma possibilidade de financiamento, de contratualização e de participação da iniciativa privada na construção, fornecimento de serviços e medicamentos. A iniciativa vai oferecer o dinheiro para esses serviços”.
Melhorias
A aposentada Eleonora Dias, 60 anos, explica que a saúde pública precisa de muitas melhoras em relação ao atendimento, no entanto, mesmo com os problemas, ela não tem condições de ter acesso ao atendimento privado, e o SUS é a única forma de ser atendida. “O atendimento de médicos têm que melhorar muito, porque tem que esperar muito tempo. Essa consulta do meu problema de varizes, eu vim marcar no ano passado e só agora liberaram, então é muito demorado”, frisa.
Dias detalha que também faz tratamento de câncer pelo SUS, no Hospital do Câncer José Alfredo Abrão. “É a única forma de consultar, porque não tenho condições de pagar. Então tenho que ser atendida por aqui, e assim eu sei que tem que melhorar muito”, frisa Eleonora.
Manoel Lourenço, 77 anos, também tem como único acesso à saúde a UBS. “Na UBS eu faço tratamento de próstata, de coluna, e até estou sem trabalhar por causa da dor na coluna”, conta.
Lourenço diz que o atendimento nunca esteve melhor nas UBSs, pois os médicos atendem bem e ele pode ter acesso a todos os medicamentos que precisa. Ele destaca que o governo precisa melhorar na estrutura das unidades, que muitas vezes não têm local para os pacientes aguardarem sentados.
Decreto
O Decreto 10.530, que foi assinado por Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, propunha a elaboração de estudos de parceria com iniciativas privadas para construção, modernização e operação de UBSs. O documento gerou reações negativas, pois pode resultar na privatização do acesso às unidades.
De acordo com o PPI, o objetivo do projeto é solucionar o problema do número de unidades que estão em processo de construção. Para contornar críticas geradas, a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou texto que afirma que a medida não tem decisão prévia, pois os estudos podem ter resultados diferentes para tratar a questão e ela será analisada futuramente pelo governo federal.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou que o decreto presidencial foi rechaçado por unanimidade pelos secretários estaduais nesta quarta-feira (28). O presidente do Conass, Carlos Lula, afirmou que a decisão é inconstitucional, pois a legislação prevê que questões que envolvam o SUS devem ser tomadas em conjunto nos níveis federal, estadual e municipal.
Após repercussão negativa, o decreto será revogado. Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que o País possui mais de 4 mil UBSs e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. “Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, detalhou o presidente.
