A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) notificou o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe) e escolas particulares para que cumpram algumas medidas que são direitos do consumidor.
Alexander Fleming, Bionatus, Nota Dez e Harmonia foram os colégios notificados.
A primeira determinação é que o Sinepe deve comunicar às escolas para que elas enviem a lista de materiais escolares solicitados aos alunos para o Procon-MS averiguar se não há nenhum abuso por parte do estabelecimento.
O Procon também deve ficar atento se a escola está solicitando a venda casada, ou seja, que o consumidor compre os materiais no próprio colégio ou nos locais que deseja. Esse é um ato irregular.
Outra medida é que a instituição de ensino também envie ao Procon o plano de biossegurança em combate à Covid-19 para o ano letivo de 2021.
O documento deve ser enviado em até dez dias após recebimento da notificação. Caso a documentação não seja entregue neste prazo ou as informações estejam incompletas, é necessária justificação e informar uma nova data de entrega ao órgão estadual de defesa do consumidor.
O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, alerta que é imprescindível que o consumidor continue denunciando formalmente casos em que se sinta prejudicado e afetado para que autoridades tomem medidas cabíveis.
