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CIDADES

Procon notifica escolas particulares e sindicato a cumprirem medidas legais

Instituições de ensino são obrigadas a apresentarem lista de materiais e plano de biossegurança contra Covid-19 ao Procon-MS
25/11/2020 10:14 - Naiara Camargo


A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) notificou o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe) e escolas particulares para que cumpram algumas medidas que são direitos do consumidor.

Alexander Fleming, Bionatus, Nota Dez e Harmonia foram os colégios notificados.

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A primeira determinação é que o Sinepe deve comunicar às escolas para que elas enviem a lista de materiais escolares solicitados aos alunos para o Procon-MS averiguar se não há nenhum abuso por parte do estabelecimento.

O Procon também deve ficar atento se a escola está solicitando a venda casada, ou seja, que o consumidor compre os materiais no próprio colégio ou nos locais que deseja. Esse é um ato irregular. 

Outra medida é que a instituição de ensino também envie ao Procon o plano de biossegurança em combate à Covid-19 para o ano letivo de 2021.

O documento deve ser enviado em até dez dias após recebimento da notificação. Caso a documentação não seja entregue neste prazo ou as informações estejam incompletas, é necessária justificação e informar uma nova data de entrega ao órgão estadual de defesa do consumidor.

O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, alerta que é imprescindível que o consumidor continue denunciando formalmente casos em que se sinta prejudicado e afetado para que autoridades tomem medidas cabíveis.

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