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PROJETO APROVADO

Profissionais da saúde contratados durante pandemia vão ter contratos prorrogados

Trabalhadores do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) também terão prazo estendido
22/09/2020 12:57 - Gabrielle Tavares


Contratos ou atos de admissões para atendimentos à população durante a pandemia do coronavírus foram prorrogadas pela Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (22).

Projeto de Lei Complementar 702/20, de autoria do Executivo, permite que os trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) tenham o contrato prorrogado enquanto durar o período de calamidade pública.

O projeto prevê ainda estender esse prazo aos trabalhadores do Programa de Inclusão Profissional (Proinc).  

Outras duas emendas também foram apresentadas pelos vereadores. O vereador André Salineiro (Avante), argumentou para que as prorrogações ocorram pelo período de seis meses.  

Já a emenda da vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB) acrescenta que a prorrogação “não se aplica às contratações emergenciais ocorridas para suprir a falta de candidatos aprovados em concurso público para ocupação de vagas em vacância”.  

Na justificativa da proposta encaminhada ao Legislativo, a prefeitura esclarece que visa suprir o aumento exponencial da demanda pelo serviço público, para prevenir o colapso no atendimento a população.