Cidades

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Projeto propõe que Ministério Público seja comunicado em casos de mãe e pai menores de 14 anos

Cartórios e maternidades deverão encaminhar documento de registro ao órgão; caso aprovada, Lei será mais um instrumento de proteção da infância e da adolescência

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Um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) propõe que Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, situados no Estado, comuniquem o Ministério Público Estadual do nascimento de crianças cuja mãe ou pai tenham menos de 14 anos, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

Em entrevista ao Correio do Estado, Pedrossian Neto explicou que, caso aprovada, a Lei será mais um instrumento de controle da sociedade e de proteção da infância e da adolescência.

"É lógico que ela [a Lei] não tem por si só o poder de resolver os problemas de abuso sexual de menores de idade, de crime de pedofilia, mas ela é mais um instrumento de controle da sociedade para proteger esse grupo social. Então, toda vez que nascer uma criança cujos pais são menores de 14 anos de idade, seja o pai ou a mãe, o cartório e a maternidade ficam obrigados a oficiar o Ministério Público, logicamente protegendo a identidade desse menor, porque ele não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento por conta dessa situação", disse o deputado.

Com a medida, o Ministério Público poderá abrir investigação para apurar a existência ou não de um crime de pedofilia e de abuso. Ficará sob responsabilidade do órgão realizar os procedimentos de forma sigilosa, que não exponha a criança ou pré-adolescente que pode já ter vivenciado alguma violência.

"Essa é uma questão que a gente precisa devolver também para o Ministério Público, ver de que maneira vai ser esse procedimento, para que todas as ações que sejam feitas não criem mais obstáculos e mais constrangimentos à criança, que já está passando por uma fase difícil, já está em uma situação de vulnerabilidade. Então, o Ministério Público, ao fazer esse essa investigação, terá de obedecer todos os cuidados. Nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e uma série de leis que protegem e estabelecem essa forma de abordagem", destacou Pedrossian Neto.

Caso aprovada, o cumprimento da Lei deverá ser realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo da atuação dos órgãos e entidades dedicados à proteção de crianças e adolescentes.

"(...) A intenção do Projeto de Lei apresentado é criar um mecanismo de apuração e combate aos crimes de estupro de vulnerável e abuso cometidos contra crianças e adolescentes, fazendo do registro um meio de denúncia rápida e obrigatória, que permitirá uma apuração mais eficaz de cada caso", diz texto.

Em MS, 73,2% das vítimas de estupro são menores de idade

Dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, no Estado, a maioria das vítimas de estupro são menores de idade.

Nos primeiros 43 dias de 2024, foram registradas 198 ocorrências de estupro em delegacias de Mato Grosso do Sul. Destas vítimas, 90 possuíam idade inferior a 11 anos (45%) e 55 possuíam idade entre 12 e 17 anos (27,7%).

Somados, os números são ainda mais alarmantes, e correspondem a 73,2% dos registros totais deste ano até aqui.

Os dados assustam mais se pensarmos que, a cada sete horas, uma criança ou adolescente sofre esse tipo de violência.

Em 2023, a Sejusp registrou 2.658 casos de estupro em todo o Estado, sendo 1.261 das vítimas crianças de até 11 anos, e 850 de adolescentes entre 12 e 17 anos - números que indicam que 79,4% das vítimas eram menores de idade.

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Negócios

Redes sociais superam sindicatos em mobilizações por direitos trabalhistas

Desinteresse entre nova geração e entidades é mútuo, afirma especialista

12/07/2024 23h00

Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE

Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE Fotos: José Cruz/ Agência Brasil

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Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE. Nesse período, as redes sociais centralizaram as reivindicações trabalhistas dos jovens. Hoje, eles se organizam em plataformas digitais para mudar a legislação e regulamentação.

O Vida Além do Trabalho (VAT), movimento que defende o fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho e um de folga), reúne jovens no começo da vida profissional. Em nove meses, acumulou 125 mil seguidores no Instagram, 16 mil no TikTok, 1.934 no Telegram e centenas no WhatsApp. Também conseguiu mais de 1,1 milhão de assinaturas em uma petição online para mudar a escala de trabalho.

O movimento surgiu em 2023 a partir de um desabafo em vídeo do então atendente de farmácia e influencer Rick Azevedo, 30, hoje líder do grupo. Ele convocava trabalhadores a "meterem o pé na porta" contra o 6 x 1: "Viralizou muito rápido", afirma ele, que hoje faz "bicos".

No dia 5 de junho, o Congresso aprovou um pedido de audiência pública, ainda sem data definida, para discutir as propostas do VAT, após solicitação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar também protocolou em 1º de maio uma proposta de emenda à Constituição para a redução da jornada semanal sem impacto no salário.
"Eu espero que as redes sociais permitam que esse debate chegue cada vez mais longe, atravesse as pessoas e forme uma multidão de lideranças", diz Hilton. "Isso ajuda a juventude a sair das redes sociais e se organizar em grupos na política, nas bases, nos sindicatos, no ambiente de trabalho."

A pandemia impulsionou a busca pelo equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, especialmente entre os jovens, diz Tatiana Iwai, professora de comportamento organizacional do Insper. A viralização de conteúdos facilita o crescimento desse sentimento nas redes, acrescenta.

"Carreira não é mais trabalhar o tempo inteiro e em primeiro lugar", diz Iwai.
A advogada trabalhista Janaina Bastos, 43, com 1,4 milhão de seguidores no TikTok, diz ver nos jovens uma curiosidade ativa sobre seus direitos: "Essa geração é muito mais conectada. Não tem a mesma tolerância para suportar desrespeito aos direitos."

A participação dos trabalhadores brasileiros em sindicatos caiu quase pela metade: de 16,1% em 2012 para 8,4% em 2023, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Entre 18 e 24 anos, a queda foi de 73%.

A secretária da juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristiana Paiva Gomes, 32, reconhece o desinteresse dos jovens. Para ela, isso se deve à estrutura dos sindicatos, que têm pessoas mais velhas na liderança.

"Os sindicatos deveriam passar por uma mudança de comunicação. Esse erro no diálogo com os jovens é muito grande. Eles não querem ouvir as mesmas coisas, querem posicionamentos em assuntos como cultura e meio ambiente", diz.

Gomes afirma que a taxa sindical afasta os jovens, muitos no limite financeiro. Ela vê as redes como aliadas, "mas o sindicato é essen cial para a luta da classe trabalhadora".
Para Ruy Braga, chefe do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, a baixa adesão de jovens ao sindicato é histórica, e o desinteresse é mútuo. "O sindicalismo brasileiro não é atraente aos jovens porque os jovens trazem contestações. Isso estimula desconfiança dentro dos sindicatos."

Em evento do Ministério Público do Trabalho em 28 de maio, Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, disse que um entrave à sindicalização de jovens é a informalidade.

Segundo o Ministério do Trabalho, 45% dos jovens ocupados de 14 a 24 anos não têm carteira assinada.

Jovens preferem o dinamismo das redes, e os sindicatos não acompanham a comunicação moderna, diz Rick Azevedo, do VAT. Ele afirma que o movimento buscou ajuda dos sindicatos no início, mas não sentiu receptividade.

"Os sindicatos ficaram fixados na política média, retrógrada", diz Azevedo. "O VAT tem sucesso porque é um movimento aberto, que os jovens acompanham instantaneamente."

O Breque dos Apps também é fruto da mobilização nas redes. Surgiu em 2020, como resultado de demandas por melhores condições de trabalho de entregadores de aplicativo.

Conhecido como Bola de Fogo, Andreando Firmino de Oliveira, 43, um dos líderes do movimento, é entregador em Goiânia (GO) desde os 23. Mesmo sem apoio dos sindicatos nos atos, ele afirma ter visto mudanças na área e diz que os jovens preferem a relação direta com os apps.

Um dos pedidos atendidos foi a implementação do código de confirmação de recebimento no sistema do iFood. A empresa afirma que mantém uma política de escuta ativa com a categoria. Entre as pautas pendentes está a modificação do sistema de agendamentos do trabalho de cada entregador.

"Você solicita a autorização dos dias em que trabalhará na semana seguinte, mas depende de a empresa aprovar o seu pedido", diz Bola. Segundo o iFood, a função de planejamento, disponível em algumas cidades, tem vagas prioritárias de agendamento, alocadas para quem se inscreve antes. A empresa também considera a pontuação dos entregadores: os melhores têm mais chance de receber pedidos.

 

*Informações da Folhapress 

Trabalho

Geração Z troca de emprego mais frequentemente, revela estudo da Gupy

Profissionais entre 18 e 24 anos permanecem em média nove meses em uma empresa

12/07/2024 21h00

Jovens seguram carteira de trabalho

Jovens seguram carteira de trabalho Arquivo

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Um estudo inédito da Gupy, a plataforma de recrutamento mais acessada no Brasil, revela que os jovens da geração Z mudam de emprego com maior frequência do que outras gerações. Segundo o levantamento, profissionais entre 18 e 24 anos permanecem em média nove meses em uma empresa, comparado aos dois anos das gerações anteriores.

O estudo, que entrevistou funcionários de empresas usuárias da plataforma Gupy Clima & Engajamento, destaca que a alta rotatividade da geração nascida entre 1995 e 2010 tem impacto significativo nas finanças das corporações. Tatiana Angelotto, gerente de carreiras do Insper, comenta que um dos principais motivos para as empresas buscarem reter esses jovens é o alto investimento no desenvolvimento de novos talentos.

Guilherme Dias, cofundador da Gupy, afirma que as corporações precisam oferecer mais desafios e oportunidades de mobilidade interna para manter os jovens. “Gerações anteriores preferem estabilidade na carreira, ao contrário da geração Z, que não quer fazer a mesma coisa por muito tempo”, explica.

O levantamento, realizado entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, aponta que o setor de tecnologia é o que mais sofre com o turnover voluntário entre jovens, com 7% de desligamentos. Varejo e atacado seguem com 4,6%, enquanto indústria e agronegócio registram 2,7% e 2,2%, respectivamente.

Raphael Tacla, de 28 anos, trabalha com tecnologia há 12 anos. Desde o início da faculdade, ele já mudou de empresa várias vezes. Em uma das empresas, ficou apenas três meses, motivado por um salário maior. Atualmente, Raphael trabalha como desenvolvedor PJ há mais de um ano e prefere cargos com horários flexíveis e possibilidade de trabalho remoto, mesmo que isso signifique abrir mão de benefícios como vale-alimentação.

Expectativas da Nova Geração

“O setor de tecnologia é o mais dinâmico da economia, onde novas oportunidades de crescimento profissional surgem a todo momento”, diz Naercio Menezes Filho, economista e especialista em mercado de trabalho e tecnologia do Insper.

O estudo Carreira dos Sonhos de 2024, da consultoria Cia de Talentos, também confirma a maior propensão dos jovens a mudarem de emprego. Enquanto 35% da geração Z trabalhou em apenas uma empresa nos últimos cinco anos, 62% dos baby boomers permaneceram na mesma organização.

Danilca Galdini, diretora de Insights da Cia de Talentos, aponta que os pedidos de demissão no Brasil cresceram significativamente a partir do final de 2022, impulsionados por reflexões sobre o papel do trabalho na vida das pessoas, especialmente entre os jovens.

Thaís Paixão, arquiteta de 27 anos, trocou de emprego sete vezes nos últimos dois anos devido à dificuldade de encontrar vagas na sua área de formação. Ela ressalta que a falta de um plano de carreira nas empresas em que trabalhou a desmotivou e até a fez adoecer. Atualmente, Thaís trabalha em uma construtora, aplicando o que estudou na graduação.

Guilherme Ceballos, sócio da plataforma de recrutamento Eureca, afirma que dois dos principais motivos que levam os jovens a desistirem de processos seletivos, mesmo após serem aprovados, são descobrir que não farão exatamente o que desejam e que o pacote de benefícios e remuneração não é competitivo.

Fernanda Canaan, estudante de ciências biológicas de 24 anos, trabalha como garçonete free-lancer em uma cafeteria em São João del Rei (MG). Ela já trocou de emprego várias vezes devido à baixa remuneração e à escala de trabalho, com apenas um dia de descanso semanal. Além disso, o desvio de função é outra causa de rotatividade, como quando foi contratada como caixa e teve que desempenhar diversas outras tarefas.

*Com informações de Folhapress

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