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Projeto que previa taxa extra nos cartórios é retirado da Assembleia

Depois de 15 emendas sugeridas pelo setor produtivo, e da suspensão de cobrança extra sobre escrituras lavradas em outros estados, Tribunal de Justiça recuou

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O projeto que cria taxa extra nos cartórios de Mato Grosso do Sul foi retirado de pauta pelo Tribunal de Justiça. Depois de parlamentares, que atenderam representantes do setor produtivo, apresentarem 15 emendas à proposição, e de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerar parte da matéria inconstitucional, o Poder Judiciário desistiu da proposta de mudar as tabelas de serviços notários e de registro, e também de contribuições para fundos destinados à categorias consideradas bem remuneradas, como juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e procuradores do Estado. O Correio do Estado denunciou os altos preços na semana passada.  

Em uma das 15 emendas feitas pelos deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi suprimido o artigo 39 do projeto, considerado inconstitucional pela OAB, por cobrar taxa extra para o registro dos imóveis com escrituras lavradas em outros estados, onde o custo do serviço é três vezes menor.  

Nota técnica enviada pela OAB, alega que a Constituição só permite que atos realizados aqui, em território sul-mato-grossense, sejam tributados pelo Estado.

O deputado Zé Teixeira (DEM), que participou das reuniões, afirmou que várias outras cobranças foram retiradas pelas emendas à proposição original. “Até mesmo serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que podem ser feitos online, passariam a ser cobrados”, revelou.  

Conforme Teixeira, os deputados usaram a tabela proposta pelo tribunal no projeto enviado em dezembro do ano passado, e reduziram o valor dos custos em 30%. A tabela proposta pelo Judiciário e apoiada pelos titulares de cartório, aumentava o custo de quase todos os serviços, de um simples reconhecimento de firma, uma taxa de casamento, ao valor de escrituras. Somente algumas escrituras tiveram o valor reduzido.  

Enquanto na tabela atual, o valor máximo de uma escritura é de R$ 6,5 mil, na proposta retirada de pauta, o valor máximo supera R$ 9 mil.  

O aumento nos custos dos serviços cartorários, denunciado na semana passada pelo Correio do Estado, fez com que federações, como a da Indústria (Fiems), do Comércio (Fecomércio) e órgãos do setor da construção, como o Sindicato da Habitação (Secovi) procurassem os deputados para impedir o que os líderes destas entidades consideraram um abuso.  

“Tem escritura que custa R$ 9,6 mil, já com a contribuição de 33% aos fundos, que em estados como o Paraná, custam R$ 1,6 mil”, lembrou o deputado Zé Teixeira.  

No ano passado, os cartórios de Campo Grande faturaram R$ 108 milhões. O Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição foi o cartório que mais faturou: R$ 21 milhões. Outros dois cartórios tiveram receitas superiores a R$ 10 milhões. 

ALIMENTOS-DISPERDÍCIO

Mundo joga fora mais de 1 bilhão de refeições por dia, diz ONU

Isso representa aproximadamente quase um quinto de tudo o que é produzido, "uma tragédia global"

27/03/2024 21h00

O desperdício de alimentos produz cinco vezes mais emissões de CO2 que o setor da aviação e requer grandes áreas de terra onde são cultivados alimentos que não são consumidos Crédito: Freepik

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A humanidade desperdiçou por dia o equivalente a um bilhão de refeições em 2022, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

Esse cálculo é provisório e a quantidade de alimentos desperdiçados pode ser muito maior, apontam os responsáveis pelo Índice de Desperdício de Alimentos.
Embora ainda existam 800 milhões de pessoas que sofrem com a fome, o mundo desperdiçou mais de um bilhão de toneladas de alimentos em 2022, o equivalente a mais de US$ 1 trilhão (R$ 5,21 trilhões na cotação da época).

Isso representa aproximadamente quase um quinto de tudo o que é produzido, "uma tragédia global", diz o texto.

"Milhões de pessoas passarão fome hoje enquanto os alimentos são desperdiçados em todo o mundo", afirma Inger Andersen, diretora-executiva do Pnuma. E esse não é apenas um fracasso moral, mas também ambiental, destaca ela.

O desperdício de alimentos produz cinco vezes mais emissões de CO2 que o setor da aviação e requer grandes áreas de terra onde são cultivados alimentos que não são consumidos.

O relatório, em conjunto com a organização sem fins lucrativos Wrap, é o segundo sobre desperdício global de alimentos elaborado pela ONU.

À medida que a coleta de dados melhora, a verdadeira magnitude do problema se torna mais clara, diz Clementine O'Connor, também do Pnuma.

"Para mim, é simplesmente assustador", reforça Richard Swannell, do Wrap. "Seria realmente possível alimentar todas as pessoas atualmente famintas no mundo com uma refeição por dia, apenas com a comida que é desperdiçada a cada ano."

Restaurantes, refeitórios e hotéis foram responsáveis por 28% do total de desperdício de alimentos em 2022, enquanto o comércio varejista, como açougues e mercearias, descartou 12%. Os maiores culpados foram os lares, que representaram 60%, cerca de 631 milhões de toneladas.

Muito disso ocorre porque as pessoas simplesmente compram mais alimentos do que precisam, calculam mal o tamanho das porções e não comem sobras, diz Swannell.
Outro problema são as datas de validade. Existem produtos perfeitamente bons que são jogados fora porque as pessoas supõem, incorretamente, que eles estragaram.
O relatório explica também que muitos alimentos, especialmente no mundo em desenvolvimento, se perdem no transporte ou estragam devido à falta de refrigeração.

Ao contrário da crença popular, o desperdício alimentar não é um problema apenas dos países ricos e pode ser observado em todo o mundo.

Os países com climas mais quentes também geram mais resíduos, possivelmente devido ao maior consumo de alimentos frescos.

Efeitos devastadores

As empresas também contribuem para o problema porque é barato descartar produtos não utilizados graças aos aterros. "É mais rápido e fácil descartar atualmente porque a taxação do lixo é zero ou muito baixa", diz O'Connor.
O desperdício de alimentos tem "efeitos devastadores" para as pessoas e o planeta, conclui o relatório.

A conversão de ecossistemas naturais em agricultura é uma das principais causas da perda de habitat, e o desperdício de alimentos ocupa o equivalente a quase 30% da terra destinada ao uso agrícola.

"Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, atrás dos Estados Unidos e da China", ressalta Swannell.

NO BRASIL 

O Índice de Desperdício de Alimentos calcula que, no Brasil, a taxa, na etapa de consumo familiar, esteja em 94 kg per capita ao ano.

Essa estimativa leva em conta somente o consumo doméstico de alimentos no país, com base em um estudo piloto realizado em 2023 em cinco regiões da cidade do Rio de Janeiro, com diferentes perfis socioeconômicos.

"Embora seja um estudo restrito ao Rio de Janeiro, os dados mostram que o desperdício ocorre mesmo em bairros de classe média baixa. Os fatores que levam ao desperdício precisam ser explorados em pesquisas qualitativas. É importante destacar que o montante de 94 kg por pessoa ao ano leva em conta tanto sobras de refeições, tais como arroz e feijão, quanto cascas de frutas e ossos", diz Gustavo Porpino, analista da Embrapa Alimentos e Territórios, que atuou como revisor do índice, em comunicado.

"A metodologia do Pnuma não categoriza o desperdício em evitável e inevitável, porque considera relevante reduzir o descarte de resíduos orgânicos como um todo", explica.

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PAC Saúde

Com investimento de R$ 89,5 milhões, municípios de MS irão receber novas Unidades Básicas de Saúde

Com as novas unidades o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária

27/03/2024 17h30

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) disponibilizou R$ 89,5 milhões para investimento em construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 municípios de Mato Grosso do Sul.

Entre os municípios estão Campo Grande (R$ 4.945.820,90), Dourados (R$ 4.945.820,90) e Corumbá (R$ 2.276.907,66). Em todo país serão construídas 1,8 mil unidades em mais de 1,5 mil municípios. Com isso, o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária. 

Conforme divulgado pelo Ministério da Saúde, com as novas UBS haverá a necessidade de ampliação no quadro das equipes de Saúde da Família (eSF), se Saúde Bucal (eSB), multiprofissionais  (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A pasta informou que o investimento feito é de R$ 4,2 bilhões, sendo que os valores das novas UBS apresentam a variação de R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade. 

Ainda, de acordo com o Ministério, os dez pedidos entre equipamentos e obras que o Novo Pac Saúde contempla, novas UBS representam o maior número de propostas apresentadas pelos municípios, um total de 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.

Veja a relação dos municípios

Para a escolha dos municípios a receber as novas UBS foram vulnerabilidades socioeconômica; ausência assistencial na Atenção Primária; locais com baixo índice de cobertura e Estratégia de Saúde da Família.

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