Cidades

BRASIL

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Continue lendo...

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

MEIO AMBIENTE

Com deficit de chuva, Pantanal de MS enfrenta novo ano de seca

No verão, só 2 estações registraram volume de chuva satisfatório; outras 10 estão com níveis negativos

24/03/2025 09h30

Reflexos da seca no Pantanal de Mato Grosso do Sul são sentidos principalmente no Rio Paraguai

Reflexos da seca no Pantanal de Mato Grosso do Sul são sentidos principalmente no Rio Paraguai Foto: Rodolfo César/Arquivo

Continue Lendo...

As condições críticas do clima em 2024 ainda não se afastaram totalmente do Pantanal e do Estado. Acompanhamento contínuo estatal e de outras instituições sinaliza que a estiagem não vai embora neste ano, que, justamente no período que seria o mais chuvoso (dezembro a março), acumula deficit de chuva até fevereiro. 

Esses dados foram apresentados no Comitê Estadual do Fogo de Mato Grosso do Sul, durante as discussões sobre prevenção e combate a incêndios, no fim do mês passado.

Na avaliação do acumulado de chuva das estações instaladas na região do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, 2 unidades tiveram chuvas acima da média e outras 10 não alcançaram números positivos. Esse cenário, analisado dentro do contexto de estiagem, ainda sugere grande preocupação. 

Em 2024, indicadores que cruzam informações da Agência Nacional das Águas, da Marinha do Brasil e do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS) mostram que houve deficit de chuva no Pantanal de cerca de 1.000 milímetros, o equivalente a um ano normal de chuva no território.

Sem ter chovido o que seria normal durante um ano, a recuperação sinaliza ainda não estar garantida neste ano.

"O estudo aponta para um cenário de mudanças climáticas seguindo o que tem sido observado nos últimos anos, com períodos mais longos de estiagem e ondas de calor intensas. Em grande parte do Estado, as chuvas variam entre 400 mm e 500 mm, com exceção das regiões leste, nordeste e oeste, onde a precipitação média fica entre 300 mm e 400 mm nesse período. Já as temperaturas médias variam entre 24°C e 26°C, com ligeira elevação na região Noroeste (26°C a 28°C), enquanto nas regiões Sul e Sudeste ficam entre 22°C e 24°C", divulgou o Cemtec-MS em nota técnica.

Para fazer essa leitura da tendência meteorológica, os técnicos do Cemtec-MS compilaram diferentes estudos, entre eles, a previsão do Ensemble da Organização Mundial de Meteorologia (WMO), que é o conjunto de seus modelos meteorológicos.

A proposta desse trabalho é subsidiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul para mitigar os problemas causados por essas condições. Entre essas consequências estão um maior risco e a antecipação do período de registro de incêndios florestais no Pantanal, ocorrência de doenças associadas ao calor extremo, possível falta de abastecimento de água em algumas regiões e impactos negativos para a agricultura e a pecuária.

"A conclusão dos técnicos é de que as chuvas devem ficar ligeiramente abaixo ou próximo da média histórica para o período de fevereiro/março/abril de 2025 em Mato Grosso do Sul. Associado a isso, as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica, provavelmente favorecendo a formação de ondas de calor durante períodos de ausência de nuvens e chuvas", trouxe a nota do Cemtec-MS. 

RISCOS IMINENTES

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado (Fundect) indicou em 2024 que as mudanças climáticas em Mato Grosso do Sul estão causando efeitos significativos em ecossistemas, sociedade e economia. Também ponderou que o Estado está altamente vulnerável.

"Aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos e mudanças nos padrões de chuva e seca, afetando a produção agrícola, com prejuízos em safras e aumento de pragas e doenças. Declínio e extinção de espécies de plantas e animais, resultando em perda da biodiversidade regional. Impactos na saúde humana, que agravam os riscos ao aumentarem a propagação de doenças transmitidas por vetores como mosquitos, piorando a qualidade do ar e amplificando doenças relacionadas ao calor, especialmente em populações vulneráveis. Desafios à segurança alimentar e hídrica. Ampliação das desigualdades sociais e econômicas", elencou a Fundect, que abriu uma série de chamadas para subsidiar até 45 estudos.

Esses trabalhos científicos estão em andamento desde o ano passado, quando foram liberados R$ 6 milhões para subsidiar os pesquisadores. 

Com relação à prevenção dos incêndios florestais, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul divulgou que está fazendo a manutenção de equipamentos para atuar no possível combate. Também há treinamentos em andamento. 

"Vamos realizar uma série de cursos para preparação e aperfeiçoamento dos nossos militares. Para que o combate, quando houver necessidade, ocorra sempre de forma eficiente, especialmente no Pantanal", explicou o major e subdiretor da Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) do Corpo de Bombeiros, Eduardo Teixeira.

O Prevfogo/Ibama ampliou seu período de permanência e estabeleceu uma base fixa em Corumbá, no Parque Municipal Marina Gatass. Agora, a cessão do espaço para a unidade federal vai até 2028 e está prevista a ampliação do número de brigadistas. 

Desde dezembro de 2024, o Prevfogo está com uma brigada permanente em funcionamento, algo inédito no Brasil. Antes, os brigadistas só eram contratados a partir de julho ou agosto para os períodos mais críticos.
Organizações também estão se mobilizando-se.

O Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que tem sede em Corumbá, confirmou que está com sua brigada ambiental atuando desde janeiro e já promoveu uma ação de educação ambiental com crianças da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo São Lourenço e Extensões, que fica na comunidade Aterro do Binega, no Pantanal. 

No ano passado, o fogo chegou próximo dessa unidade de ensino e as crianças precisaram evacuar o local, ficando mais de uma semana sem aula. Também já houve o plantio de cerca de 3 mil mudas na região da Serra do Amolar.

ALERTA

Polícia Civil apura vazamento de dados em massa de hospitais

Golpistas se passam por funcionários de hospitais para cobrar de pacientes internados na Capital procedimentos feitos pelo SUS

24/03/2025 09h00

Golpistas ligam para o contato de pacientes internados para pedir dinheiro para procedimentos ou remédios de atendimentos do SUS

Golpistas ligam para o contato de pacientes internados para pedir dinheiro para procedimentos ou remédios de atendimentos do SUS Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

Continue Lendo...

Prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum, o golpe do falso médico pode estar atrelado a um vazamento indevido de informações de pacientes internados nos hospitais de Campo Grande.

Essa situação, a qual tem sida investigada pela Polícia Civil, fez com que a Santa Casa de Campo Grande, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) emitissem, nos últimos meses, alertas informando que golpistas estavam entrando em contato com os familiares de pacientes para pedir transferências bancárias para a “realização de cirurgias emergências” – procedimentos, no caso, que são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista para o Correio do Estado, o titular da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro, Rodrigo Camapum, informou como é o modus operandi desse tipo de crime.

“O criminoso entra em contato com os parentes, informando que o paciente precisa de um procedimento médico urgente ou uma medicação especial que não é coberta pelo SUS. Sob a justificativa de ser uma emergência, eles exigem que a família faça depósitos ou transferências bancárias com urgência”, detalhou.

“Os golpistas costumam utilizar informações reais sobre o paciente e a sua internação. Isso faz com que a história pareça convincente. Já a família, em um momento de fragilidade, acaba cedendo à pressão emocional e enviando o dinheiro solicitado”, descreveu o delegado.

Uma das possíveis linhas investigativas, isto é, de como esses golpistas entram em contato com os familiares de pacientes, é o vazamento de dados hospitalares provenientes de prontuários médicos.

“A polícia considera a possibilidade de vazamentos de dados quando investiga esse tipo de golpe. É possível que existam indícios de conluio entre criminosos e funcionários ou prestadores de serviços que têm acesso aos sistemas internos dos hospitais”, comentou Camapum.

“A Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD] tem um papel importante, pois os dados de saúde são considerados sensíveis e devem ser protegidos com rigor”, citou o delegado.

Além dessa possibilidade, conforme o titular da Depac Centro, os dados podem ser obtidos de outras formas, até mesmo por meio de redes sociais, uma vez que familiares costumam divulgar informações sobre a internação de um ente querido, por exemplo.

De acordo com Camapum, a Polícia Civil orienta a população a desconfiar de ligações ou mensagens urgentes sobre procedimentos cirúrgicos. Ainda, aconselha a procurar orientações da equipe médica presencialmente.

“Se receber um telefonema informando sobre a necessidade de um pagamento imediato para um tratamento ou um procedimento médico, mantenha a calma e desconfie. Nenhum hospital ou clínica solicita esse tipo de transação diretamente com familiares. Se possível, vá até o hospital para verificar a situação. Falsos médicos raramente aparecem pessoalmente, e esse é um dos modos mais seguros de evitar o golpe”, concluiu o delegado.

CASOS 

Conforme boletins de ocorrências, pelo menos dois casos do golpe do falso médico foram denunciados à Polícia Civil no fim de janeiro. No primeiro caso, os golpistas entraram em contato com as vítimas informando ser um médico. No segundo, disseram ser do setor da Santa Casa.

Para aplicar o golpe, em um dos casos, o golpista comunicou que o paciente – parente da vítima do golpe – havia adquirido uma bactéria, cujos exames não eram cobertos pelo SUS, e que para realizar 
os devidos procedimentos médicos a vítima deveria enviar o valor de R$ 4.930,00.

Na outra ocorrência, foi dito que o esposo da vítima teria que fazer com urgência um exame e que precisava tomar medicamentos – para tanto, era necessário pagar o valor de R$ 7,1 mil.

Os dois casos ocorreram no mesmo dia, em 28 de janeiro, e as vítimas só se deram conta que cairam em um golpe após a transferência dos valores solicitados.

HOSPITAIS

A Santa Casa de Campo Grande, por meio de nota, informou ao Correio do Estado que “não entra em contato com acompanhantes ou pacientes para solicitar nenhum tipo de complementação financeira para o tratamento. Todas as vagas relacionadas a atendimento no município são reguladas e custeadas completamente pelo SUS”.

Ainda, afirmou que existe na instituição um setor específico que recebe doações voluntárias para o hospital. Caso houver interesse, esse setor deve ser procurado pela pessoa que tem a intenção de realizar uma doação para a entidade filantrópica.

Dentro da Santa Casa, folhetins informativos orientam que se um paciente ou um acompanhante receber ligações dessa natureza, o mesmo deve procurar a polícia para o registro da ocorrência.

Já o Humap-UFMS disse que “todos os serviços prestados à população são 100% gratuitos, seguindo as diretrizes do SUS”.

“Não há nenhuma cobrança por consultas, exames ou procedimentos realizados na instituição. Pedimos à população que, ao receber qualquer solicitação de pagamento em nome do Humap-UFMS, entre em contato imediatamente com a Ouvidoria do hospital para denunciar essas ações criminosas”.

SAIBA

O Humap-UFMS informou que tomou conhecimento dos golpes após receber uma denúncia no setor de Ouvidoria da unidade. O denunciante disse que ficou sabendo de outros quatro casos de tentativa de golpe em nome do hospital.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).