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Projeto sobre soluções ambientes muda taxas de permeabilidade para novas construções

Lei complementar desdobra as normas estabelecidas no Plano Diretor da Capital
15/06/2020 16:33 - Fábio Oruê


Projeto de Lei Complementar 694/20, um dos desdobramentos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - em vigor desde agosto do ano passado - procura regulamentar a Taxa de Relevância Ambiental (TRA), que muda as regras para as áreas de permeabilidade em cada nova construção. 

O projeto, que tramita na Câmara Municipal, combina soluções de drenagem e arborização para novos empreendimentos, ainda na aprovação do licenciamento urbanístico. A nova legislação aprimora essas exigências. Antes, para toda a cidade era estabelecido uma taxa de permeabilidade de 12,5%. Agora, com a nova proposta esse percentual pode variar de 20% a 30% conforme a zona ambiental.   

“Com a revisão, houve a necessidade de aperfeiçoarmos e melhorarmos o sistema de drenagem”, afirmou a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, pontuando o indicador de 20% para a Zona Ambiental 1, de 25% para as zonas 2 e 3, de 30% para as zonas 4 e 5. “Fizemos isso a partir da análise de multicritérios para ampliação, considerando declividade, carta geotécnica, carta de drenagem, vazios urbanos e densidade populacional”, exemplificou. 

Sendo assim, conforme a minuta do Plano Diretor, a Zona Ambiental 1 (Amambaí, Bela Vista, Cabreúva, Itanhangá, Jardim dos Estados e Monte Castelo) terá taxa de permeabilidade de 20%; Zona 2 (Centro, Chácara Cachoeira, Cruzeiro, Glória, Guanandi, Jacy, Monte Líbano, Nasser, Planalto, Santa Fé, São Francisco, São Lourenço, Seminário e Sobrinho) e Zona 3 (América, Autonomista, Bandeirantes, Batistão, Carandá, Carvalho, Coophavilla II, Coronel Antonino, Dr. Albuquerque, Jardim Paulista, Jockey Club, Margarida, Novos Estados, Piratininga, Taquarussú, Tijuca e TV Morena) de 25%; e Zona 4 (Aero Rancho, Alves Pereira, Carlota, Centenário, Estrela Dalva, José Abrão, Lageado, Leblon, Los Angeles, Mata do Jacinto, Mata do Segredo, Nova Lima, Parati, Popular, Rita Vieira, São Conrado, Tarumã, Universitário e Veraneio) e Zona 5 (Caiçara, Centro Oeste, Chácara dos Poderes, Maria Aparecida Pedrossian, Moreninha, Nova Campo Grande, Noroeste, Núcleo Industrial, Panamá, Pioneiros, Santo Amaro, Taveirópolis, Tiradentes, União e Vilasboas) de 30%. 

Além disso, Berencie esclareceu que, embora haja a denominação de Taxa, não se trata de cobrança pecuniária, não havendo necessidade de desembolsar valores aos cofres públicos. O empreendedor terá de atender soluções combinadas para minimizar os efeitos da construção, seguindo as determinações constantes na lei. 

 
 

A taxa é calculada de acordo com o Indicador de Vegetação e o Indicador de Drenagem, utilizando um simulador que combina soluções paisagísticas e construtivas conforme o enquadramento do empreendimento (Grupos A, B ou C). O Grupo A corresponde aos que tem área impermeável inferior a 500 m²; o B os que tem área impermeável igual ou superior a 500m²; e o C são os loteamentos.

“Se ocupo mais vou mitigar mais. Para atingir questão econômica e sustentável, terei de mitigar proporcionalmente ao impacto causado”, esclareceu o arquiteto da Planurb, Rodrigo Giansante. Depois da aprovação e sanção da lei, a Planurb vai disponibilizar um manual para preenchimento da TRA. 

Para chegar ao modelo apresentado na proposta, conforme o arquiteto, foram feitas simulações de um empreendimento real em 74 bairros, chegando a um total de 17 combinações de Taxa de Relevância Ambiental que poderiam ser aplicadas. Desta forma, foi pensada a elaboração para tornar o instrumento viável, sendo ainda uma ferramenta de planejamento, de fácil acesso e transparente. 

“Quando construo, eu modifico o ambiente natural, tenho perda de biodiversidade, impermeabiliza o solo, aumento escoamento na superfície”, disse Giansante, que definiu as ilhas de calor na região central, a poluição atmosférica e as enchentes são algumas das consequências. 

O vereador Eduardo Romero, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, destacou essa responsabilidade de soluções do empreendedor para aspectos de drenagem e arbóreo, citando as vantagens de uma cidade arborizada. “É importante falarmos do papel das árvores na cidade, para controlar microclima, diminuir o fluxo de chuva, pois se você tem uma árvore copada, diminui velocidade com que a água chega ao solo, contribuindo até mesmo para evitar enxurradas”, disse. 

Vegetação arbórea, telhado verde, vegetação suspensa, tipos de pavimento, armazenamento de água da chuva para reuso são alguns dos itens elencados e que contam com pontuações diferentes, considerando os efeitos das soluções apresentadas.

 

Felpuda


Conversas muito, mas muito reservadas mesmo tratam de possível mudança, e não pelo desejo do “inquilino”.

Por enquanto, e em razão de ser um assunto melindroso, os colóquios estão sendo com base em metáforas.

Até quando, não se sabe, pois o que hoje é considerado tabu poderá se tornar assunto em rodinhas de conversas.

Como dizia o célebre Barão de Itararé: “Há mais coisas no ar, além dos aviões de carreira”. Só!