Cidades

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Promotora vai avaliar eficácia de obras contra as enchentes

Promotora vai avaliar eficácia de obras contra as enchentes

Redação

17/03/2010 - 00h21
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Além de apontar as possíveis causas ou fatores que determinaram os estragos provocados pela tromba d’água que caiu no último dia 27 de fevereiro em Campo Grande, laudo encomendado pelo Ministério Público Estadual vai avaliar a eficácia das obras de controle de enchentes que a prefeitura executou na Bacia do Córrego Prosa, a um custo de R$ 30 milhões. Os peritos devem apresentar suas conclusões em no máximo 30 dias. O laudo vai subsidiar o inquérito instaurado pela promotora do Meio Ambiente, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo. A promotora diz que, como se trata de uma obra financiada com recursos da Caixa Econômica Federal, o trabalho do Ministério Público Estadual, ficará limitado apenas a avaliar se os projetos foram bem dimensionados, se as soluções adotadas eram as mais indicadas tecnicamente. Caso se constate alguma falha, que poderia caracterizar uso inadequado do dinheiro público, aí a competência de atuação passaria a ser do Ministério Público Federal, por se tratar de recursos federais. “Nosso objetivo é buscar apurar as causas do que aconteceu para, junto com a prefeitura e segmentos da sociedade, formular alternativas de solução”, reafirmou a promotora. O secretário de Infraestrutura, João Antonio De Marco, diz que as obras foram tecnicamente bem executadas e tomaram como base projetos elaborados em 1985. Algumas obras – como a construção de mais seis barragens de contenção no Córrego Sóter – não foram feitas por falta de recursos. Entre as obras para controle de enchentes a prefeitura construirá três barragens de contenção no Córrego Sóter, um piscinão próximo ao shopping, além de recompor as margens do Prosa (até a Rua Padre João Crippa) com grama, sacos de areia e gabião. Provisória Ontem o secretário procurou se explicar diante do desmoronamento das obras de contenção realizadas na antiga área de lazer do Condomínio Cachoeirinha, com a chuva que caiu na segunda-feira. Segundo ele, tudo o que foi feito na área próxima da cratera aberta na Avenida Ceará, é provisório, e serve apenas para segurar o barranco e evitar novos desmoronamentos de terra. “Este material usado nas obras emergenciais é de pequeno custo e tem a função importante de proteger toda a área afetada, inclusive dar segurança aos moradores do Condomínio Cachoeirinha. Vamos fazer aqui um muro de arrimo definitivo para dar segurança a todos os moradores deste local”, afirmou De Marco. Ontem pela manhã os operários que trabalhavam na colocação de tubulações no leito do Córrego Prosa, suspenderam o serviço e retiraram o que já havia sido colocado. Segundo eles , essa providência foi determinada diante da informação de que estava chovendo muito no trecho acima do córrego, representando risco de que, colocadas as tubulações, o caminho da água pode ser obstruído, trazendo novos riscos.

BONITO

Som alto e festas eletrônicas duradouras devem acabar, recomenda MP

No Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (17), justificativas como poluição sonora, cancelamento de reservas e diárias em hotéis e "tática de guerra" foram usadas para embasar tal recomendação

17/07/2024 10h30

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Diário Oficial da entidade desta quarta-feira (17), recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito não autorizar a realização de festas duradouras e com som alto fora do horário e acima dos decibéis estabelecidos por lei.

Para justificar tal recomendação, o órgão estadual argumenta que as atividades barulhentas podem ser prejudiciais à saúde humana e de animais, que sofrem com sons acima dos 60 dB, além de sofrer consequências mais graves, como a possibilidade de ataque cardíaco com sons acima dos 70 dB.

Outro motivo seria o desconforto causado pelas “Tendas Eletrônicas”, que seriam armadas no gramado da Praça do Rádio, uma zona predominantemente urbana e “fora do perímetro geográfico oficial do Festival de Inverno de Bonito e do calendário oficial do evento”. Ainda sim, a de se considerar que a Praça do Rádio de Bonito é um espaço público localizado em área urbana residencial a 6 metros de distância de casas e sem qualquer barreira acústica, tendo a constante presença de idosos e crianças na região.

Ademais, ainda segundo a determinação, a tenda abrigou, por dois anos consecutivos (2022 e 2023), eventos do tipo “festa rave”, com duração de 14 horas ininterruptas, ou seja, sem intervalo de silêncio, começando meio-dia e terminando após a meia-noite. Consequentemente, isso acarretou no incômodo de moradores próximo ao local, já que os sons eram de caráter repetitivos, hipnóticos e torturante.

Além disso, o Ministério Público também reforça que os sons altos duradouros acarretaram no cancelamento de reservas e diárias em hotéis e pousadas próximas à região, trazendo malefícios à economia e turismo da cidade sul-mato-grossense. 

O MPMS ainda disponibilizou, como forma de exemplificar os “sons torturantes”, uma reportagem do jornal inglês BBC, do qual conta como os estado-unidenses usaram a música alta para torturar o líder panamenho Manuel Noriega, como uma “tática de guerra”.

Após essas considerações, o Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito e suas respectivas secretarias a não concessão de alvará, licença ou qualquer tipo de autorização para a prática dessas atividades, com sons descritos como hipnóticos e psicodélicos, fora do horário e limites permitidos por lei (até 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários), além de não poderem ser de maneira ininterrupta (sem intervalos de silêncio em dias consecutivos) e em espaços públicos próximos à áreas residenciais.

Além disso, sugere-se a equipagem dos órgãos fiscalizadores responsáveis com aparelhos medidores de som, os chamados sonômetros, a fim de garantir a obediência aos limites impostos por lei, para que então os devidos “criminosos” sejam punidos. Por fim, o MPMS deu o prazo de 15 dias para a resposta do executivo municipal e das secretarias envolvidas, reforçando que, caso as autorizações sejam concedidas para a prática dessas atividades ilegais, os responsáveis serão notificados pelos “eventuais danos e prejuízos causados à população impactada”.

Em resposta, a Prefeitura de Bonito afirmou que irá analisar junto ao prefeito, Silvio Mauro Rodrigues Mota, e as devidas secretarias.

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TRÂNSITO

PM autua 331 veículos trafegando em faixa exclusiva em um dia

Ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19)

17/07/2024 09h55

Táxis transitando em sua faixa exclusiva

Táxis transitando em sua faixa exclusiva MARCELO VICTOR

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Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) autuou 331 veículos por trafegarem na faixa exclusiva de ônibus, nesta terça-feira (16), nas avenidas Rui Barbosa, Duque de Caxias e Brilhante.

A ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), podendo se estender por mais dias. Com auxílio de drones, 30 militares participam da operação.

O objetivo é dar exclusividade aos veículos que necessitam desta faixa, como táxis, ônibus ou veículos de emergência.

A via dá mais agilidade e permite que veículos de urgência cheguem mais rápido no seu local de destino, levando em consideração de que dois minutos podem salvar a vida de uma pessoa.

É permitido utilizar a faixa apenas para conversões ou acessar imóveis do lado da via.

Segundo o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),a multa para quem trafega na faixa ou via de trânsito exclusivo é de R$293,47, sendo infração gravíssima e penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o subcomandante do BPMTran, Everton Miller, faixas exclusivas auxiliam na redução de acidentes.

“A ideia é priorizar os veículos que necessitam dessa faixa, para prestar serviço a população em menor tempo, como veículos de emergência e também, prevenir acidentes pelo uso indevido da mesma pelos demais motoristas”, explicou o subcomandante.

Várias batidas, entre carro e ônibus, foram flagradas em corredores exclusivos. Veja:

 

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