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FRAUDE EM LICITAÇÃO

Ministério Público vai à Justiça para anular concessão do Consórcio Guaicurus

Investigação da Máfia dos Transportes, delação premiada e auditoria da CGU embasam ação civil pública
11/09/2020 08:30 - Eduardo Miranda


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul protocolou nesta semana ação civil pública pedindo a anulação da licitação de 2012 para o transporte coletivo urbano de Campo Grande e, consequentemente, a anulação do contrato de concessão do Consórcio Guaicurus. A acusação é de fraude e direcionamento.  

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que assina a ação, também pede que o Poder Judiciário obrigue a prefeitura da Capital a promover nova licitação para o sistema de transporte.

A ação civil pública tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e até a tarde desta quinta-feira (10) ainda não havia sido analisada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.  

O Ministério Público acusa a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, vencedor da licitação na ocasião, de restringirem a concorrência e elaborarem um edital direcionado para que o atual operador dos ônibus de Campo Grande vencesse o certame. 

Nota técnica da Controladoria-Geral da União, um acordo de colaboração premiada feito ao Ministério Público Federal por Marcelo Maran, que trata de fraudes em licitações de concorrências para o sistema de transporte urbano, e várias investigações realizadas no Paraná e em Mato Grosso do Sul embasam a ação civil pública.  

DIRECIONAMENTO

O promotor Marcos Alex Vera elenca vários critérios que, segundo ele, extirparam a concorrência para a operação do sistema de transporte coletivo, em 2012, último ano da gestão de Nelson Trad Filho na Prefeitura de Campo Grande. 

Atualmente, Trad Filho (PSD) exerce mandato de senador.

Um deles é o pagamento de R$ 500 mil, como garantia da proposta, até o segundo dia útil anterior à entrega dos envelopes. A Lei de Licitações impede que esse tipo de pagamento seja exigido antes da abertura dos envelopes.  

A Prefeitura de Campo Grande também teria estabelecido no edital indevidamente vários desembolsos financeiros pela vencedora, como o pagamento de R$ 5.503.000,00 em apenas 180 dias, entre a abertura da licitação (21 de junho de 2012) e o pagamento da outorga (25 de dezembro de 2012).

“Em que pese a legalidade da referida cobrança e a previsão no projeto básico, tais valores não guardam relação direta com a execução do objeto e acabaram por desestimular a participação de empresas com equivalente porte econômico-financeiro do Consórcio Guaicurus, mas com menores valores disponíveis em seu ativo circulante”.

O edital, curiosamente, exigiu uma frota semelhante à que as empresas que operavam o sistema de transportes em 2012 (quatro delas integram o Consórcio Guaicurus) tinham à época.  

A Prefeitura de Campo Grande dificultou ainda mais as pretensões dos concorrentes, ao permitir única e exclusivamente a retirada da versão impressa do edital (em 2012 já havia recursos digitais, como arquivos em formato pdf). Cobrou-se, na época, R$ 3 mil pelas 3.730 páginas das regras do certame.

 
 

FALSAS PROMESSAS

O edital também estabeleceu um critério de pontos, subjetivo, que aceitava até mesmo promessas das empresas concorrentes.

O Consórcio Guaicurus, por exemplo, prometeu instalar um sistema de controle por GPS de sua frota, mobilização para operação de serviços e bilhetagem eletrônica temporal.  

Estas promessas renderam pontos e ajudaram o Consórcio Guaicurus a ganhar a licitação. A maioria delas, porém, não se tornou realidade.  

MÁFIA

Na década passada, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná desmantelou uma quadrilha especializada em elaborar editais para as empresas de transporte assessoradas ou com relações com o escritório do advogado Sasha Reck.

É nesta investigação que Campo Grande aparece como uma das cidades onde o esquema foi executado.

Conforme a delação de Marcelo Maran, envolvido nas investigações, vantagens eram repassadas pelas empresas beneficiadas pelo esquema a agentes públicos municipais envolvidos nas fraudes.

 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!