Cidades

Brasil/Mundo

A+ A-

Promovido a desembargador, De Sanctis não julgará Satiagraha

Promovido a desembargador, De Sanctis não julgará Satiagraha

Terra Magazine

21/12/2010 - 16h22
Continue lendo...

Promovido a desembargador, o juiz da 6ª Vara Federal, Fausto De Sanctis, não emitirá decisão sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo interlocutores do magistrado, o processo ainda está imaturo para que se emita um juízo, e espera-se que a promoção dele seja homologada em fevereiro, impossibilitando o parecer de De Sanctis sobre o caso.

Uma queda de braço entre ele e a juíza federal Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal, resultou na paralisação, por mais de um ano, de dois procedimentos apuratórios de crimes financeiros e objetos das operações Satiagrara, a envolver o banqueiro Daniel Dantas, e Castelo de Areia, com imputações contra a empreiteira Camargo Correia.

Sílvia Rocha entendia que na sua Vara e sob sua presidência deveriam tramitar a Satiagrara e a Castelo de Areia. Fausto De Sanctis, que já havia sentenciado o processo criminal por corrupção, derivado da operação Satiagrara, tinha entendimento diferente.

O conflito de competência foi apreciado pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal (3ª Região) e os desembargadores deram, no dia 16 de dezembro passado, ambos os casos para a 6ª Vara. Nesta queda de braço, venceu De Sanctis, antes acusado de parcialidade e de impedir o exercício da ampla defesa com relação ao acusado Daniel Dantas.

Enquanto se aguardava a solução dos dois conflitos de competência - Satiagrara e Castelo de Areia -, o juiz De Sanctis inscreveu-se para concorrer à promoção ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. Ele é o mais antigo dos juízes de primeira instância.

Como se esperava, o Tribunal Federal lhe promoveu e o decreto deverá ser assinado, em breve, pelo presidente da República - ou Luiz Inácio Lula da Silva, ou Dilma Rousseff. Como haverá recesso Judiciário, o decreto de nomeação deverá ser firmado por Dilma, a partir de janeiro.

Como os dois feitos ainda terão demorada tramitação processual, o juiz De Sanctis estará bem distante da 6ª Vara Criminal quando chegar o momento das sentenças de mérito. Ele ocupará uma cadeira de desembargador numa Câmara que cuida de recursos em questões previdenciárias. Em outras palavras, nada de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e quejandos.

O Tribunal abrirá concurso para preenchimento da vaga de juiz titular da 6ª Vara Criminal. As operações Satiagrara - refeita após o afastamento do delegado Protógenes Queiroz - e Castelo de Areia passarão às mãos do sucessor de De Sanctis. Nos corredores do Fórum Criminal da Avenida Paulista, os magistrados falam entre si que o juiz Ali Mazloum poderá pedir remoção para o posto. Ele, no entanto, não manifestou publicamente o interesse.

Terra Magazine tentou contato com o juiz Ali Mazloum desde a noite desta segunda-feira (20). A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal informou que o magistrado não seria encontrado porque o Judiciário está em recesso.

Para recordar

Em 19 de dezembro de 2003, o Tribunal Regional Federal de São Paulo afastou preventivamente os juízes e irmãos Ali e Casem Mazloum. Naquele ano, o Ministério Público Federal ofereceu quatro denúncias, fruto da Operação Anaconda, ao TRF contra juízes, advogados, empresários e policiais (na ativa e um aposentado). Foram requeridos 15 mandados de busca e apreensão. Casem acabou, administrativamente, colocado em disponibilidade na Magistratura e continua como réu no processo. Ali Mazloum restou excluído do processo criminal por falta de justa causa.

Foi Ali Mazloum também quem pediu a fiscalização do trabalho do então delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha. Esta investigação resultou em 24 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília.

Na Satiagraha foram presos o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que morreu de câncer em 2009, o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas. Os presos foram acusados por crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros.

BITCOIN

Trio furta R$ 3,6 milhões em moeda virtual de casal que mora em Campo Grande

Farsantes, dois dos três foram capturados pela polícia, eram 'amigos' das vítimas e, depois de obterem a senha, desviaram os milhões

01/03/2024 19h20

Prisões ocorreram em São Paulo e no Paraná Divulgação/Polícia Civil de MS

Continue Lendo...

Dois homens que mexem com assessoria financeira, de Campo Grande, foram presos pelo furto de R$ 3,6 milhões em criptomoedas, conhecido como Bitcoin, um tipo de moeda virtual. Vítima dos trapaceiros é um casal, também moradores da capital sul-mato-grossense, cujos nomes não foram divulgados.

A investigação foi tocada pelo Garras, braço da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a Delegacia Especializada em Repressão a Roubas a Banco, Assaltos e Sequestros.

Denominada Verbum Clavis (palavra-chave), a operação, imposta nesta sexta-feira (1), contou com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelo divulgado, dois implicados no caso, Filippe Barros Sims, foi detido em Osasco, São Paulo e Jair do Lago Ferreira Júnior, capturado em Curitiba, capital paranaense.

Resta a polícia prender um terceiro envolvido, Mauro Aurélio de Sousa, que teria ido para em algum lugar da Inglaterra. O trio pode ser condenado a até oito anos de prisão.

Investigadores do caso informaram que os farsantes quebraram a relação de confiança que tinham com as vítimas. Descobriram a senha das contas e, logo tiveram o domínio acerca de dos R$ 3,6 milhões.

Na nota sobre o caso não é mencionado se o casal campo-grandense recuperou, ou não, a soma da moeda virtual.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica essas condutas varia de quatro a oito anos, no caso do furto qualificado, previsto no art. 155, §4º-B, do Código Penal (CP); somado à pena de um a três anos pela associação criminosa, previsto no art. 288 também do CP. O nome da operação “Verbum Clavis” deriva da expressão em latim para “palavra-chave”

O QUE É

Criptomoeda é um sistema de pagamento digital que não depende de bancos para verificar e confirmar transações.

É um sistema ponto a ponto que permite a qualquer pessoa enviar e receber pagamentos de qualquer lugar. Em vez do dinheiro físico transportado e trocado no mundo real, os pagamentos em criptomoeda existem unicamente como valores digitais em um banco de dados online que documenta as transações específicas. Ao transferir fundos de criptomoeda, as transações são registradas em um livro contábil público. A criptomoeda é armazenada em carteiras digitais.


 

 

Rota Bioceânica

Parlamentares de MS articulam retorno de obras da ponte em Porto Murtinho

No dia 28 de fevereiro, o Portal da Rota Bioceânica, a ponte em Porto Murtinho, recebeu aval da Receita Federal; entretanto, a retomada das obras passa por articulação de parlamentares de Mato Grosso do Sul.

01/03/2024 18h40

Obra da ponte sobre o Rio Paraguai está com cerca de 40% dos trabalhos concluídos e custo foi estimado em R$ 436 milhões Toninho Ruiz

Continue Lendo...

A obra da Ponte Internacional da Integração, que ficou parada por 80 dias, conseguiu o destravamento por parte da Receita Federal, que permitiu a entrada e saída de materiais; no entanto, a data exata para retomada dos trabalhos ainda é incerta. 

"Dentro de poucos dias deve solucionar esse assunto, tem muitos parlamentares envolvidos trabalhando para isso", apontou o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28) e assinada pelo delegado da alfândega da Receita Federal, em Ponta Porã, Daniel Cesar Saldivar Benites.

Os serviços estavam suspensos desde o dia 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a Receita deflagrou a operação Ponte Segura para apurar a possível utilização de insumos adquiridos por meio de contrabando e descaminho na construção da Ponte Bioceânica.

Imbróglio

O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro (PSDB), disse ao Correio do Estado que devido à falta de insumos do lado brasileiro e a impossibilidade de prosseguir trabalhando, funcionários foram dispensados.

"Eles demitiram um pouco de funcionários que estavam trabalhando do lado brasileiro. Ficaram aqui parados porque não podem continuar a obra", relatou o prefeito. 

Com relação à fiscalização explicou que como a fábrica de concreto fica do lado do Paraguai, era comum fazer o translado do concreto com uma balsa para Porto Murtinho.

"E [aconteceu] que a Receita Federal foi lá e falou: vocês não podem trazer produto como contrabando. Vocês têm que exportar para o Brasil, é isso. Como era um projeto só, eles estavam indo para lá e para cá. E a Receita entendeu que era contrabando".

Articulação

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP) disse que já solicitaram ao consórcio a retomada o mais breve possível das obras na ponte, sendo que no dia 7 de março, o deputado estadual Zeca do PT, cumpre agenda em Brasília onde deve se encontrar com o Ministro Alexandre Padilha.

"[A retomada] da obra está autorizada, mas precariamente. [Por isso] pedi à equipe do ministro Padilha chamar o pessoal do Itamaraty. A diplomacia que cuida da relação com o Paraguai, o representante da Receita Federal, e o BNIT", contou Zeca.

Com Zeca irá o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e assessor especial Lucio Lagemann. 

Fiscalização

De acordo com a portaria, a fiscalização será realizada de maneira constante tanto de forma presencial como remota. 

"A fiscalização aduaneira a ser realizada no canteiro de obras será ininterrupta, de forma presencial ou remota, nos termos do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009. A Alfândega de Ponta Porã determinará os horários e as condições de realização dos serviços aduaneiros".

Com relação aos materiais que não apresentavam documentação correta, o delegado da alfândega da Receita Federal, em Ponta Porã, Daniel Cesar Saldivar Benites, contou que está sob procedimento de fiscalização, tendo sido aberto um processo administrativo fiscal.

"Será lavrado auto de infração, será dada ciência a empresa para que ela exerça o direito ao contraditório e ampla defesa", pontuou. 

"O ADE emitido pela RFB autoriza que a empresa realize importação/exportação de mercadorias para uso na obra lá no canteiro de obras, desde que cumpra todas as formalidades exigidas em lei, como registro no Siscomex, recolhimento dos tributos devidos". 

Rota Bioceânica  


A Rota Bioceânica vai encurtar em 8 mil km a distância percorrida pelos produtos brasileiros rumo ao mercado asiático, integrando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

O planejamento para tal construção começou em 2021, com a ordem de serviço feita pelo presidente paraguaio Mario Abdo Benitez, em ato na fronteira com a presença do governador Reinaldo Azambuja.

Obra da Ponte  


Conforme divulgado pelo Governo do Estado, a ponte internacional com vão suspenso em estilo estaiada sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e a cidade paraguaia de Carmelo Peralta.

Segundo a divulgação, a ponte terá largura de 20,10 metros e quatro pistas, com capacidade para absorver o fluxo esperado de movimentação diuturna de cargas e tráfego de veículos bitrem. 

Nas laterais, serão construídas passagem de pedestres e uma ciclovia. A movimentação intensa no canteiro da obra traduz a consolidação de um projeto em realidade: são 320 operários e dezenas de máquinas em operação.

** Colaborou Judson Marinho

Assine o Correio do Estado

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).