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SERVIDORES ESTADUAIS

Prorrogação para pagamento de consignados é aprovada

Para valer, proposta será submetida a plenário
15/04/2020 12:05 - Izabela Jornada


Projeto que prevê a prorrogação do pagamento de contratos consignados com bancos por meio dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (15). A matéria deve ser apreciada na sessão da próxima quinta-feira (16), em plenário.

De acordo com um dos autores do projeto, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), 70% dos servidores estão com obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados. E devido ao período de pandemia resultante da disseminação do novo coronavírus, o parlamentar justifica que esses servidores podem estar sendo a única fonte de renda de suas casas. 

O prazo apresentado na proposta é de 90 dias de carência. As parcelas dos meses de maio, junho e julho ficariam para o fim do contrato. De acordo com o deputado, não será autorizado a cobrança de juros, devido ao prorrogamento do prazo de pagamento das parcelas, bem como sem limite de valores.

O presidente da CCJ, deputado Lidio Lopes (Patriotas), apresentou emenda modificativa a proposta que, segundo ele, corrige inconstitucionalidade da obrigatoriedade, tornando o projeto facultativo e retira a possibilidade aos servidores municipais, o que também fugiria à competência estadual.

Porém, Kemp rebateu alegando que não seria interessante manter a cláusula facultativa porque a proposta deverá ser aberta para todos os servidores.

O deputado estadual Coronel David (sem partido) também apresentou proposta semelhante e por esse motivo as duas matérias foram apensadas e se tornaram uma só, devido a mesma finalidade que ambas têm. 

A proposta então recebeu parecer favorável, que foi acompanhado pelo voto da maioria, com voto contrário de Gerson Claro (PP), líder do Governo na Casa de Leis, que vislumbrou vício de constitucionalidade. A matéria segue para ser analisada em plenário, na próxima sessão.

De acordo com dados divulgados o Estado tem, aproximadamente, 81 mil servidores, entre ativos e inativos. 

O deputado Pedro Kemp alegou também que não recebeu nenhuma manifestação dos bancos e das agências financiadoras. “Os bancos já estão fazendo renegociação com os clientes, mas essa recontratação implica em juros. No projeto, defendemos que a carência de prazo não implicará em juros para o servidor”, declarou o petista.

Entre os funcionários da ativa, há mais de 50 mil operações de crédito, o que representa R$ 29,3 milhões em empréstimos. Já os aposentados contrataram 42,5 mil operações, totalizando R$ 32,1 milhões. Os dados são relativos ao mês de março, informados pela Superintendência de Gestão da Folha de Pagamento, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).

 
 

Felpuda


Pré-candidatos que em outras eras cumpriram mandato e hoje sonham em voltar a ter uma cadeira para chamar de sua estão se esmerando em apresentar suas folhas de trabalho. O esforço é grande para mostrar os serviços prestados, mas estão se esquecendo que a cidade cresceu, os problemas aumentaram e aquilo que já foi tido como grande benefício hoje não passa da mais simples obrigação diante do progresso e das novas exigências legais. Assim sendo....