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DECRETO

Prefeitura prorroga jornada especial de seis horas nas repartições públicas

Medida foi implantada no início da pandemia para diminuir aglomeração
28/10/2020 13:31 - Glaucea Vaccari


A jornada especial nas repartições públicas municipais foi prorrogada até o dia 30 de novembro deste ano, conforme decreto publicado hoje (28) no Diário Oficial do Município.  

As repartições funcionam em dois turnos, das 7h30 às 13h30 e das 13h30 às 19h30, com equipes divididas igualmente com objetivo de evitar aglomerações e reduzir a carga sobre o transporte coletivo, durante a pandemia de coronavírus.

Regime especial foi instituído no dia 7 de abril, inicialmente com jornada de cinco horas, sendo alterado em maio para seis horas.

Conforme o decreto, titular de cada pasta poderá definir um regime de divisão de equipes, para diminuir o fluxo de pessoal em setores com maior número de servidores.

Funcionários que façam parte ou residam com pessoas do grupo de risco continuarão cumprindo jornada de 6 horas em regime de teletrabalho.  

Neste grupo estão pessoas que tem doenças cardiovasculares ou pulmonares, imunodeficiência de qualquer espécie, transplantados; – maiores de 60 anos, gestantes e lactantes ou demais pessoas que não tenham comorbidades, mas que apresentem sintomas da Covid-19.

O horário reduzido não se aplica aos servidores que atuam nas áreas de segurança pública, assistência social, fiscalização ou no sistema público de saúde, que estejam atuando diretamente no combate ao Covid-19