A Prefeitura de Campo Grande por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) através da Diretoria-Geral de Compras e Licitação (DICOM) prorrogou o prazo para empresas concorrerem a consultoria visando o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos Santo Antônio, Santo Amaro e São Sebastião. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial de Campo Grande.
As documentações de habilitação e proposta que eram para ser entregues amanhã (30) terão nova data e poderão ser apresentadas às 8h do dia 15 de agosto de 2019 na sala de reuniões da Diretoria-Geral de Compras e Licitação, na Avenida Afonso Pena, nº 3.297, no Paço Municipal.
O valor total do contrato, conforme planilha orçamentária é de R$ 362.203,56. No processo licitatório, a prefeitura vai optar pela seleção da proposta mais vantajosa.
Não podem participar da concorrência, empresas que se encontrarem em situação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
O prazo para início dos serviços será de até 5 dias após recebimento da 1ª Ordem de Início dos Serviços (OIS), que será emitida após assinatura do contrato, com a apresentação pela contratada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente recolhida junto ao CREA/MS ou CAU/MS.
O prazo de execução total dos serviços será de 90 dias consecutivos, contados a partir do recebimento da 1ª ordem de início dos serviços emitida pela Superintendência de Projetos da SISEP.
CEMITÉRIOS PÚBLICOS
Campo Grande tem três cemitérios públicos - Santo Amaro, Santo Antônio e São Sebastião (Cruzeiro) - com 83.720 sepulturas ocupadas, não há mais espaço disponível para novos para sepultamentos. O maior cemitério da Capital, o Santo Amaro foi fundado em 1961 e tem mais de 41,2 mil sepulturas. Já o São Sebastião tem 28,2 mil sepulturas e o Santo Antônio, onde não é mais feito sepultamento de “carentes”, tem 14,2 mil sepulturas.