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Queixa de Valério reabre crise entre ministros do STF

Queixa de Valério reabre crise entre ministros do STF

Redação

24/03/2010 - 10h04
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Uma exceção de suspeição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão no Congresso, abriu caminho para nova queda de braço entre dois ministros, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, às turras desde abril de 2009, quando protagonizaram bate-boca histórico no plenário da mais alta corte do País. Classificada formalmente de Arguição de Impedimento n.º 4 na tramitação interna do STF, a queixa de Valério, datada de novembro e subscrita por seu advogado, o criminalista Marcelo Leonardo, sustenta ser Barbosa suspeito para tocar a relatoria da Ação Penal 470 – processo do mensalão –, porque em outra demanda, relativa ao mensalão mineiro, fez afirmações que, em tese, revelam suas convicções sobre crimes atribuídos ao publicitário ainda não julgados. Ou seja, o ministro teria feito pronunciamento antecipado. Caiu nas mãos de Mendes o pedido que fustiga Barbosa. Na condição de presidente do STF, Mendes assumiu naturalmente a relatoria, como prevê o regimento interno da casa. Ele poderia ter indeferido o pedido liminarmente, mas não o fez. Optou por outro caminho – mandou processar a reclamação e abriu vista para a Procuradoria- Geral da República, gesto que muitos juízes e procuradores interpretam como mais um capítulo da rusga entre os dois ministros. Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público Federal, analisou o caso e entendeu que, também de acordo com o regimento do Supremo, quem deve se pronunciar é o próprio Barbosa. O presidente do STF encaminhou os autos ao ministro para que se manifeste. O processo aguarda a palavra do relator do mensalão, que foi notificado em 17 de fevereiro. Hoje, o gabinete de Barbosa não informou se ele já preparou sua versão para o episódio. Expert O fundamento da defesa de Valério sustenta-se no julgamento do Inquérito 2.280, que envolve o senador Eduardo Azeredo (PSDB) no mensalão de Minas. A sessão no STF ocorreu em novembro. Naquela ocasião, Barbosa – relator do mensalão federal, aquele com 40 réus –, em três oportunidades afirmou que o empresário “é expert em lavagem de dinheiro”, “tem expertise em crime de lavagem” e é pessoa “notória e conhecida por atividades de lavagem de dinheiro”. “Essas afirmações caracterizam pronunciamento antecipado, expresso e explícito do ministro sobre o mérito da acusação que pesa contra Marcos Valério”, acusa o advogado Marcelo Leonardo. Na Ação Penal 470, Valério foi enquadrado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha. “O ministro terá de julgar o caso do mensalão, mas já fez um pronunciamento antecipado sobre o mérito, o que o torna impedido”, afirma o advogado de Valério. O criminalista juntou “como prova de sua alegação” DVDs com a gravação do programa da TV Justiça em que o ministro fez tais afirmações. “Ingressei com a suspeição em novembro, tão logo se encerrou a sessão em que o ministro Barbosa fez aquelas assertivas sobre Valério”, anotou Leonardo. Para o advogado, a atitude do ministro demonstra perda da imparcialidade e põe em dúvida sua isenção para o julgamento da causa. Nesses termos, ele requereu ao presidente do STF que admitisse e processasse a exceção de suspeição de Barbosa no caso. A assessoria de Mendes destacou que o seguimento da exceção era a via adequada. O ministro relator do mensalão não respondeu à consulta da reportagem. Quando ele devolver os autos, o presidente do Supremo levará o embate para apreciação dos outros ministros do STF. Mendes deixa o cargo de mandatário máximo do Supremo no dia 23 de abril. Assume a cadeira Cezar Peluso.

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BNDES financia R$ 1,98 bi para Bram construir 6 navios de apoio fretados pela Petrobras

O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bi

21/01/2026 19h00

Sede da Petrobrás

Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 1,981 bilhão para a Bram Offshore Transportes Marítimos construir seis embarcações híbridas de apoio marítimo à produção offshore de petróleo e gás, que serão afretadas pela Petrobras, informou o banco nesta quarta-feira, 21.

O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bilhões.

Já as embarcações de apoio financiadas pelo BNDES decorrem de contratos da Petrobras para afretamento por 12 anos, e serão utilizadas para o transporte de suprimentos entre as plataformas de perfuração ou produção em alto mar e as bases em terra. A construção será no Estaleiro Navship, em Navegantes, Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.

A propulsão dos navios será híbrida, do tipo diesel-elétrica, com bancos de baterias que fornecerão energia suficiente para que, sem outra fonte, sejam capazes de manter a embarcação em posição por um tempo preestabelecido. Também serão dotadas de conector elétrico capaz de receber energia diretamente do porto, quando atracadas.

"O apoio do BNDES contribui para desenvolver e capacitar com emprego de tecnologias mais avançadas o parque nacional de estaleiros, a partir da produção de embarcações com banco de baterias e motores elétricos, que reduzem as emissões de gases de efeito estufa", afirmou em nota o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

Segundo o BNDES, os recursos virão do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A Bram vai adquirir, até julho de 2028, 6 embarcações da classe PSV 5000. Com o projeto, a expectativa é de criação de 620 empregos diretos no estaleiro durante a construção das embarcações e de 190 empregos diretos na Bram na fase operacional delas.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 21, no Estaleiro Navship, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia com a presença da diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.

"Esse tipo de investimento só acontece em um País que voltou a ter estabilidade econômica e confiança para investir. O resultado não poderia ser melhor: estaleiros cheios, mais de 50 mil empregos gerados no setor em 2025 e o fortalecimento da nossa economia", disse na ocasião o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda é uma empresa do grupo americano Edison Chouest, de capital fechado, com presença no Brasil desde 1991. Atualmente, é a maior companhia de apoio offshore do país, operando uma frota de 77 embarcações.

Ponta Porã

Fronteira: PF deflagra operação contra uso irregular de substâncias químicas

Investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque

21/01/2026 18h20

Foto: Divulgação

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A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (21), uma operação contra empresas suspeitas de utilizar estruturas de fachada para o manuseio irregular de substâncias química, ação realizada em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

A investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque, que transportavam líquido transparente identificado como NAFTA, comumente empregada na adulteração de combustíveis. 

A ação contou com o apoio de fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cumpriu mandados de busca e apreensão e a suspensão de atividades ilegais.

Operação visa prevenir práticas ilícitas, proteger o consumidor e fortalecer a coleta de provas para o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento, sob sigilo.

A substância apreendida estava em desacordo com as notas fiscais. Há indícios de que o líquido era carregado e armazenado clandestinamente em imóveis ligados às empresas investigadas.

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