Cidades

entrevista

"Quero representar minhas colegas à altura que todas as mulheres merecem"

Entidade dos juízes, a Amamsul será comandada pela primeira vez por uma magistrada mulher, Mariel Cavalin dos Santos, que está no Judiciário sul-mato-grossense há duas décadas

Continue lendo...

Juíza há 23 anos, Mariel Cavalin dos Santos conquistou um feito inédito em sua carreira ao tornar-se a primeira magistrada mulher a chefiar a Amamsul, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul.

“É a responsabilidade de uma mulher no comando já que, pela primeira vez, isso ocorre: terei de representar minhas colegas magistradas à altura e dignidade que todas as mulheres merecem; e o fato de a magistratura sempre ter sido uma instituição tradicionalmente ocupada por homens, inclusive, ainda hoje, o número de homens na magistratura se sobrepõe, significativamente, ao número de mulheres, torna ainda mais desafiador”, disse a nova presidente da entidade dos magistrados de MS, que toma posse no dia 15, quinta-feira.

Mariel ocupa hoje a 16ª Vara Cível de Competência Residual em Campo Grande. Antes, a magistrada atuou nas cidades de Aparecida do Taboado, Cassilândia e Inocência, cidades do interior de MS.

Ao Correio do Estado, Mariel disse ter aceitado o desafio de comandar a Amamsul para “defender as prerrogativas constitucionais e orgânicas, bem como os direitos, as garantias e os interesses individuais e coletivos da magistratura estadual”. Mariel disse ainda que a carreira no judiciário é um sonho que admirava desde a infância.

Leia a íntegra da entrevista.

 Depois de quatro décadas, a Amamsul será chefiada por uma juíza, um desafio e tanto em sua carreira, não é?

Sem dúvida, só o fato de presidir uma associação em si exige grande responsabilidade e dedicação, pois, independentemente do gênero, é alta a expectativa que normalmente se atribui a um colega recém-eleito e nem se diga que o momento atual da magistratura é desafiador: exige maturidade, experiência e interlocução com os colegas, com a Administração e com os demais Poderes Constituídos.

Muito mais ainda é a responsabilidade de uma mulher no comando, já que, pela primeira vez, isso ocorre: terei de representar minhas colegas magistradas à altura e dignidade que todas as mulheres merecem; e o fato de a magistratura sempre ter sido uma instituição tradicionalmente ocupada por homens, inclusive, ainda hoje, o número de homens na magistratura se sobrepõe, significativamente, ao número de mulheres, torna ainda mais desafiador e, ao mesmo tempo, abre a oportunidade de inclusão de uma percepção feminina na condução da associação, por conta das qualidades inerentes de toda mulher, em especial, a sensibilidade, a resiliência e a determinação.
 
E como foi receber o apoio da maioria?

Tenho, portanto, que agradecer aos meus colegas a confiança e a consideração depositada em mim e em os demais membros da chapa que se dispuseram a enfrentar ao meu lado esse grande e importante desafio.

Aliás, o resultado dessa eleição é uma comprovação de que a magistratura sul-mato-grossense está conectada com os movimentos contemporâneos de visibilidade do tema da participação das mulheres nos espaços e instituições de poder.

A ideia de se candidatar à presidência da Amamsul foi uma vontade sua ou foi incentivada por colegas?

O que me motivou, desde o princípio, a aceitar esse desafio de me candidatar, foi o pensamento de abraçar a causa do associativismo, em consolidar os laços entre os nossos pares e também para dar minha contribuição pessoal para a magistratura do nosso Estado, a fim de buscar melhor qualidade de vida aos associados em geral e, em especial, no trabalho.

A principal função à frente da Amamsul será atender aos associados em suas solicitações e necessidades, no tempo mais breve e de forma mais eficiente possível. Em suma, defender as prerrogativas constitucionais e orgânicas, bem como os direitos, as garantias e os interesses individuais e coletivos da magistratura estadual.

Assim que assumir a presidência, já terá engatilhado seu primeiro projeto? E quando será a posse?

A posse ocorrerá no dia 15 de dezembro. Quanto aos projetos, a prioridade básica é voltar os esforços para os associados propriamente ditos, direcionando a atenção e empenho para as necessidades efetivas de todos os colegas: ativos, inativos e também pensionistas.

Durante a campanha, nossa chapa criou 4 eixos de ação: 1) eixo institucional e de defesa da magistratura; 2) eixo integração aposentados e pensionistas; 3) eixo de capacitação e aprimoramento das práticas judiciais; e 4) eixo social e do patrimônio.

Dentro de cada um desses eixos, estabelecemos ações variadas para o atendimento, em sua plenitude, dos objetivos associativos, os quais pretendemos, ao longo dos dois anos, implementá-los.

É preciso ressaltar que, assim como o nome da nossa chapa, nosso mote é “Diálogo e Valorização”, ou seja, procuramos maior integração e consenso entre os membros, diálogo com a Administração do Tribunal e também com os outros

Poderes, além de buscar maior autonomia, valorização e dignidade da magistratura, em vista à qualidade de vida dos magistrados no trabalho, com melhor estruturação dos gabinetes e que refletirá na prestação de serviço mais célere e de excelência ao jurisdicionado e também na vida individual de cada associado.
 
Ao longo de sua carreira, houve alguma situação em que foi discriminada por ser mulher?

Sim, enfrentei preconceitos, mas todos superados com bastante diálogo e, principalmente, com atitudes firmes e coerentes, demonstrando que mulheres são competentes e capazes na mesma medida; portanto, gênero nunca foi sinônimo de inferioridade.

Doutora, conta um pouco sobre seu ingresso na magistratura, era uma ambição profissional antiga ou seguiu a profissão de alguém da família?

Eu sempre admirei a carreira, desde a infância, penso que em razão de alguns exemplos de conduta de magistrados que passaram pela minha vida.

O gosto pela leitura também sempre esteve presente e estimulado na minha história, então minha escolha pelo tradicional curso de Direito foi uma feliz consequência. Durante a faculdade, passei por diversos estágios.

Ao término, fui para a cidade de São Paulo, onde fiz alguns cursos preparatórios para concurso público, trabalhei como assistente no extinto Tribunal de

Alçada Criminal do Estado de São Paulo e, nesse período, sempre estudando, fui aprovada no concurso da magistratura no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no ano de 1999.

Portanto, minha carreira se iniciou com a posse em 4.11.1999. Fui designada como juíza substituta para atender à comarca de Inocência, na sequência, me titularizei na mesma comarca, onde permaneci até junho de 2001.

Em seguida, fui promovida para a comarca de Cassilândia, onde fiquei por 5 anos, aproximadamente. Após, me removi para Aparecida do Taboado, onde optei por permanecer por 11 anos. E, em 2017, decidi que era o momento de me inscrever e fui promovida para a 16ª vara cível residual da Comarca de Campo Grande, onde estou até hoje.

Como funciona a questão de presidir a entidade que cuida dos interesses dos magistrados, enquanto presidente, afasta-se de suas atividades?

Sim, há previsão do afastamento das atividades judicantes ao eleito. Com as atribuições institucionais variadas e a exigência de cumprimento de metas rigorosas pelo CNJ, penso que é inviável o exercício de ambos concomitantemente.
 
Mato Grosso do Sul é composto por 79 municípios e quase todos contam com serviço do Judiciário. Pensa em sua gestão conhecer a realidade de cada região, dos profissionais que lá atuam?

Com certeza, uma das ações que pretendo desenvolver é estar junto aos colegas na realidade de cada unidade jurisdicional. Inclusive, em gestões anteriores, outros presidentes já tiveram essa atenção e cuidado com os associados.

Embora alguns programas já adotados tenham encurtado a distância entre juízes e a sociedade, o assunto é recorrente. A senhora vê ainda essa distância e tem como mudar isso?

O Poder Judiciário é um poder que demorou muito tempo para entender que a aproximação com a sociedade era importante para a própria natureza da função e da relevância que desempenha na sociedade, porém, várias ações têm sido realizadas ao longo dos últimos anos que, paulatinamente, vêm aproximando ambos.

A produção do Judiciário sul-mato-grossense, ao menos em relatórios de âmbito nacional, aparece bem, ou seja, com destaque positivo, é isso mesmo? Tem como melhorar ainda mais?

De fato, nossa produção é muito boa e reconhecida positivamente no âmbito nacional, tanto que, neste ano, o TJMS recebeu o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas sempre é possível melhorar: pensando nisso, as Administrações do Tribunal de Justiça têm se esforçado para implementar ferramentas e fornecer equipamentos para que a cada ano a produção dos magistrados de Mato Grosso do Sul melhore um pouco mais.

Tudo é dinâmico no direito e, portanto, nada está tão bom que não possa ser melhorado.

PerfilMariel Cavalin dos Santos - Titular da 16ª Vara Cível Residual na comarca de Campo Grande, Mariel Cavalin dos Santos é juíza desde 1999.

Atuou como magistrada pela primeira vez de uma comarca em Inocência e já passou pelas comarcas de Cassilândia e Aparecida do Taboado, todas essas antes de se mudar para Campo Grande. Foi eleita presidente da Amamsul com 152 votos, em novembro deste ano.

Assine o Correio do Estado

Direito do consumidor

Entrega atrasou? Saiba como fazer uma reclamação online no Procon MS

10/02/2025 18h00

Prédio Procon/MS

Prédio Procon/MS Divulgação

Continue Lendo...

Atrasos na entrega não são incomuns e podem gerar muitas dores de cabeça para o consumidor. Sabendo disso, o Correio do EStado separou um tutorial de como proceder quando se deparar com esse problema.

Direitos

Em caso de atraso na entrega de um produto, o consumidor tem os seguintes direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):

  1. Exigir o cumprimento forçado da entrega no prazo acordado.
  2. Aceitar outro produto ou serviço equivalente.
  3. Rescindir o contrato e solicitar a devolução integral do valor pago, incluindo o frete, com correção monetária e juros.
  4. Solicitar indenização por eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

Caso o fornecedor não resolva o problema, o consumidor pode tomar as seguintes medidas:

  1. Entrar em contato com a empresa por escrito, informando o número do pedido, data de compra e prazo de entrega acordado.
  2. Registrar uma reclamação no Procon local.
  3. Recorrer ao Juizado Especial Cível, se necessário.

É importante ressaltar que o prazo para reclamar sobre a não entrega é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Além disso, o consumidor tem até 5 anos para entrar com uma ação judicial por falha na entrega ou solicitar reparação por danos.

Como reclamar

Para facilitar o acesso da população aos direitos do consumidor, o Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) oferece um sistema para registro de reclamações online, tornando o processo mais ágil e eficiente para os consumidores de Mato Grosso do Sul. 

  1. Acesse o site do Procon/MS e clique no banner "Registre sua Reclamação" ou vá diretamente para https://portalservicos.procon.ms.gov.br/.
  2. Confirme que você é residente em Mato Grosso do Sul, pois o atendimento considera seu local de domicílio.
  3. Informe seu CPF e preencha o cadastro com seus dados pessoais, endereço, e-mail e telefone.
  4. Crie uma senha pessoal para acessar o sistema.
  5. Preencha o formulário de reclamação, detalhando o problema enfrentado.
  6. Anexe documentos relevantes, como comprovantes, notas fiscais ou fotos. O novo sistema permite anexar arquivos de texto, fotos, áudio e vídeo.
  7. Envie sua reclamação e anote o número de protocolo fornecido para acompanhamento posterior.

Para dúvidas ou mais informações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon/MS pelo telefone (67) 3316-9800.

Assine o Correio do Estado

Cidades

Terceirizada da Suzano é condenada a pagar R$7,5 milhões à trabalhadores demitidos por greve

Em 2023, a empresa argumentou que não houve retaliações e, com o intuito de encerrar a greve dispensou sem justa causa quem não queria mais trabalhar no local

10/02/2025 17h45

Terceirizada da Suzano é condenada a pagar R$7,5 milhões à trabalhadores demitidos por greve

Terceirizada da Suzano é condenada a pagar R$7,5 milhões à trabalhadores demitidos por greve Marcelo Victor

Continue Lendo...

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve a decisão que reconheceu a dispensa discriminatória de funcionários da empresa de engenharia Enesa S/A que participaram de um movimento grevista, em Ribas do Rio Pardo. 

A empresa que é terceirizada da Suzano, foi condenada a pagar indenizações por dispensa discriminatória, danos morais e multa. Em junho de 2023, aproximadamente 1.500 empregados (as) realizaram uma paralisação das atividades em protesto contra as condições de trabalho e os salários. 

À época, alegaram que quem participou do movimento foi dispensado. A empresa confirmou que houve uma “greve ilícita” e a dispensa dos 1.500 funcionários. Argumentou que não houve retaliações e, com o intuito de encerrar a greve, celebrou um acordo verbal com o sindicado dos trabalhadores para dispensa sem justa causa de quem não queria mais trabalhar na empresa.

De acordo com o relator do processo, desembargador César Palumbo Fernandes, a dispensa de empregados em razão da participação em movimento grevista evidencia ato discriminatório previsto no art. 4° da Lei 9.029/95 que assegura, além do direito à reparação por dano moral, o direito à percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento. 

O magistrado também determinou que o pagamento de indenização fosse correspondente ao dobro da remuneração relativa ao período compreendido entre a data da dispensa e a decisão, com reflexos em férias acrescidas do terço, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS. 

Desta forma, a segunda instância aumentou a indenização por dano moral para R$ 5 mil para cada trabalhador (a), totalizando aproximadamente R$ 7,5 milhões.

2023

Ainda em 2023, trabalhadores denunciaram a empresa Enesa Engenharia S/A ao Ministério Público do Trabalho, por frustradas promessas de emprego e supostas irregularidades no processo seletivo. A maioria dos profissionais saiu de estados localizados nas regiões Norte e Nordeste do país para trabalhar na construção da fábrica de celulose da Suzano S/A, em Ribas do Rio Pardo.

Eles afirmaram que a companhia recruta os trabalhadores de maneira on-line, financia o deslocamento aéreo até Mato Grosso do Sul e, ao serem reprovados no teste de solda, são retirados do alojamento temporário e obrigados a voltar à origem por meio de transporte diverso.

Pelo menos 150 trabalhadores teriam ficado quase 20 dias aguardando a resposta dos testes ou esperando o fornecimento de passagem para retornarem para casa.

Após audiência conduzida pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes e pelo auditor-fiscal do Trabalho, Kleber Pereira de Araújo e Silva, no Ministério Público do Trabalho em Campo Grande, foi determinado um conjunto de medidas conciliadoras.

Os trabalhadores reprovados nos testes práticos de solda aplicados pela Enesa Engenharia S/A, no município de Ribas do Rio Pardo, e que necessitam retornar às suas respectivas cidades de origem tiveram direito ao fornecimento de transporte aéreo custeado pela empresa.

O acordo também disponibilizou transporte por via aérea até o aeroporto localizado no destino. Caso o trabalhador residisse em outra cidade, a Enesa também arcou com a despesa do transporte terrestre até o município, acrescido o custeio da alimentação nas hipóteses estabelecidas em norma coletiva.

Assine o Correio do Estado

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).